sessao nº 17

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 17aREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2003 
Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano dois mil e três, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua décima sétima reunião 
extraordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador 
Leandro Acayaba. À hora marcada, ausente o Vereador Sérgio 
Takeishi, que se encontra acamado, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Pastor Fausto. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Não 
Houve. Pareceres das Comissões : Não houve. Ordem do Dia: Em 
2aDiscussão e Votação: 1) Projeto de Lei 4.004, Estima a Receita 
e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 
2004. Primeiramente foi colocada em discussão a Emenda 
Aditiva apresentada pela Vereadora Abei Miranda de Castro, 
modificando o Inciso I do Artigo 7°, que passaria a ter a 
seguinte redação: " I - Até 5% (cinco por cento) da despesa 
total fixada no Artigo 4°...". Após longa discussão a autora, com 
apoio unânime do Plenário, decidiu por retirá-la. Em seguida 
foi colocada em Única Discussão e Votação a Emenda Aditiva ao 
mesmo Inciso acima, apresentada pelo Vereador Marçal Paiva 
de Figueiredo, porém, com a seguinte redação : " "I- Até 
10%(dez por cento) da despesa total fixada no artigo 4°...". Esta 
foi aprovada por oito votos favoráveis, contra seis votos 
contrários, dos Vereadores José de Alencar Santana Faleiros, 
Carlos Ailton Martins da Silva, Henrique Lemes Tavares, 
Marcos Paiva Foresti, Valdecir José de Souza e Renato Clepf. 
Em seguida, o Projeto já emendado, foi discutido, votado, 
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Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
Cântara Municipal de Varginha 
aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
amanhã, dia. dezessete, em caráter extraordinário, para 
deliberar sobre os Projetos já mencionados, receber Pareceres 
das Comissões e algum Projeto de Lei que porventura seja 
encaminhado a esta Casa Legislativa pelo Executivo. Para 
constar eu, José de Alencar Santana Faleiros, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Carlo ilton M. Silva 
Vice-Presidente 
José de Alen r S. Faileiros 
retárilo 
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