sessao nº 15

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 152SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 32SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a 
presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Lista de Presença da Sessão: Alberto Dias 
Valério / CIDADANIA; Apoliano de Jesus Rios / PP; Carlos Roberto Rodrigues / PODE; 
Cristovão Vilas BoasSandi/ PODE; Daniel Rodrigues de Farias / PODE; Eduardo Benedito 
Ottoni Filho / PTB; Fernando Guedes Oliveira / PTB; João Martins Ribeiro / PSC; José Roberto 
Batista / UNIÃO; Lucas Gabriel Ribeiro / PSDB; Marco Antônio de Souza / REPUBLICANOS; 
Reginaldo de Oliveira Tristão / PSB; Rodrigo Silva Naves / PSB; Thulyo Paiva Machado / 
AVANTE; Zilda Maria da Silva / PP. Havendo quorum regimental, o Presidente iniciou os 
trabalhos do dia fazendo ele mesmo a invocação a Deus. A ata da sessão anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagem do Executivo: 1) 
Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 2 de 2023, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 
MUNICIPAL N°2.673/1995. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 2) Ofício 
066/2023, do Senhor Prefeito, encaminha à Câmara Municipal de Varginha uma cópia dos 
Relatórios PCA gerados pelo portal SICOM — Sistema Informatizado de Contas dos 
Municípios: Prestação de Contas Anual, exercício 2022. Proposições dos vereadores: 1) Zilda 
Silva: Indicação 133, implantação de um novo cemitério no Município de Varginha, de 
preferência no modelo de Cemitério Vertical, Requerimento 60, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre a Lei AldirBlanc.Após apresentar as suas proposições, a 
vereadora deixou a sessão para representar esta Casa Legislativa em evento externo. 2) 
Apoliano do Projeto DOM (PP): Indicação 118, manutenção nos bueiros localizados nas ruas 
Lázara Maria da Conceição, próximo ao número 75 e Padre Cornélio Korovsky, próximo ao 
número 1045 e na avenida João Martinho da Ponte, sob a rede de transmissão de alta 
tensão da CEMIG, no bairro SanMarino.Requerimento 51, aprovado por unanimidade, 
requer informações referentes à Lei n° 6.812, de 29 de março de 2021, que AUTORIZA 0\ 
PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO 
DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) Cabo Valério (CIDADANIA): Requerimento 
Ata da 15° Sessão Ordinária de 2023 — 3 de_4_ 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
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52, aprovado por unanimidade, requer informações do Barramento conhecido como 
Paredão na Ilha Grande Rio Verde e da PCH do Bairro Imaculada. Requerimento 53, 
aprovado por unanimidade, requer informações sobre a situação da aquisição de viaturas, 
por meio de uma emenda dos vereadores destinadas ao batalhão no valor de R$ 905.000,00 
em 2019. Projeto de Decreto Legislativo n.º 6 de 2023, CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO 
MÉRITO. Encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 4) Carlinho 
da Padaria (PODE): Indicação 119, solicita limpeza na rotatória do bairro de Fátima em 
frente à entrada para o bairro Parque Mariela. Indicação 120, solicita melhorias na RuaDr. 
AdelsonBarros no bairroSion. 5) Cristovão (PODE): Indicação 121, solicita a reestruturação 
das lavanderias e conselhos comunitários existentes na cidade. Indicação 122, solicita a 
reforma geral na quadra poliesportiva localizada na praça do bairro Centenário, próximo ao 
Conselho Comunitária, bem como a capina do campo de futebol ao lado da referida quadra. 
6) Dandan (PODE): Indicação 123, solicita ao Executivo que envie um Projeto de Lei para a 
Câmara Municipal, que autorizará repasse financeiro para as categorias de base do Varginha 
Esporte Clube (VEC) na disputa do campeonato mineiro da primeira divisão de 2023, que 
necessitam de recursos para custeio de transporte, alimentação e hospedagem. 
Requerimento 54, aprovado por unanimidade, requer informações sobre obras e melhorias 
no lote situado na Rua Finlândia, em frente ao n2 249, no bairro Jardim Andere. 7) Doutor 
Lucas (PSDB): Indicação 126, solicita operação tapa buraco no final da Avenida Gentil Reis e 
Avenida Clodegano de Oliveira, ambas localizadas no bairro Vila Verde. Requerimento 55, 
aprovado por unanimidade, solicita informações sobre aplicabilidade da Lei n.º 6.870/2021, 
referentes ao recapeamento executado por concessionária quando esta realiza um serviço 
de manutenção em via pública. 8)Dr.Guedes (PTB): Indicação 124, instalação de placas de 
identificação em todos os logradouros do bairro São Miguel Arcanjo. 9) Dudu Ottoni (PTB): 
Indicação 127, solicita recapeamento asfáltico e a revitalização da sinalização horizontal de 
trânsito em toda extensão da Avenida Otávio Marques de Paiva. Indicação 128, solicita apoio 
para a implantação no Município de Varginha uma Delegacia de Polícia Especializada na 
repressão aos crimes no meio rural. 10) Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicação 129, solicitar 
capina, limpeza e pintura da sinalização horizontal "DEVAGAR ESCOLA", próximo aos portões 
de entrada e saída da Escola Municipal Santinha Sanes Gontijo, onde hoje funciona a 
Ata d_a .15(' Ses_são.Ordinária de..2023=_3 de 4 
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extensão da Escola Municipal Professora Maria Aparecida Abreu. Indicação 130, apreciação 
da minuta do Projeto de Lei que institui cuidados com as casas de repouso destinadas à 
permanência de idosos, determina a instalação de sistema de monitoramento por câmeras 
de vídeo em suas dependências internas e áreas comuns e dá outras providências. Projeto 
de Decreto Legislativo n.º 7 de 2023, CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. 
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 11) Marquinho da 
Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicação 131, solicita reforma do Conselho Comunitário do 
bairro Boa Vista, área do município onde são realizados diversos trabalhos comunitários. 
Requerimento 56, aprovado por unanimidade, requer informações relacionadas ao descarte 
de produtos eletrônicos. 12) Professor Rodrigo Naves (PSB): Indicação 132, instalação de 
faixa de pedestre e semáforo na Avenida Major Venâncio, na altura do número 22, esquina 
com a Rua Professora Helena Reis. Requerimento 57, aprovado por unanimidade, indaga se 
há algum planejamento de construção de casas para o Programa "MINHA CASA, MINHA 
VIDA" no Município de Varginha. Projeto de Decreto Legislativo n.º 5 de 2023, CONCEDE 
TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE. Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 13) Thulyo Paiva (AVANTE): Requerimento 58, aprovado por 
unanimidade, requer informações relativas aos atendimentos médicos realizados na 
Emergência do Hospital Bom Pastor. Requerimento 59, aprovado por unanimidade, requer 
informações relativas à criação de empregos no município no ano de 2022/2023. Ordem do 
Dia: Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Resolução n.-º 8 de 2023, 
autoria da Mesa Diretora, REGULAMENTA A LEI FEDERAL n.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 
2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O 
vereador Reginaldo Tristão requereu a dispensa dos interstícios legais para deliberação do 
Projeto de Resolução na presente sessão em única discussão e votação. Pedido aprovado 
por todos os vereadores. Deliberações das Matérias: Em única discussão e votação: 1) 
Projeto de Resolução n.º 8 de 2023, autoria da Mesa Diretora, REGULAMENTA A LEI FEDERAL, 
n.º 14.133, DE 12 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA C MARA MUNICIPAL DE VARGINHA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por todos os vereadores presentes. Publique-se e 
cumpra-se. O vereador Dr. Guedes, Líder do Prefeito, requereu a retirada do Projeto de Lei 
Ata da 15° Sessão Ordinária de 2023=3 de 4. 
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Ordinária do Executivo n.268 de 2022, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O pedido foi deferido pelo 
Presidente. Foi guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento do 
Senhor Mateus dos Santos Vieira e do jovem Samuel Cardoso Queiroz. O Presidente 
encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia três do mês de abril 
do corrente ano, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Reginaldo de 
Oliveira Tristão, secretário desta Câmara Mánicipal, superintendi a redação desta ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos embros da Mesa Diretora. 
A.1 4 I, 
Apoliano'de Jesus Rios 
Aponano do Pitojeto DOM — PP 
Predidente 
frd7çç'' l 
Carlos Roberto Ro rigues I Reginald°de Oliveira Tristão 
— 
Corlinho da Padaria — PODE Regina/do Tristão — PSB 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 15° Sessão Ordinária de 2023- 3 de 4 
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