sessao nº 21

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 2P SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 
Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima primeira 
sessão ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta 
a sessão e ausente o vereador Alberto Dias Valério, sob atestado, a Senhora Presidente iniciou 
os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Bebeto do Posto. A ata da 
sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: 
Mensagem do Executivo: 1) Oficio 053/2021, do Senhor Prefeito, que encaminha cópia dos 
relatórios PCA gerados pelo portal SICOM — Sistema Informatizado de Contas dos 
Municípios: Prestação de Contas Anual, exercício 2020. Outras Mensagens: Oficio datado 
de 27/04/2021, do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de 
Varginha/Minas Gerais, manifestando razões contrárias ao retorno das aulas na Rede 
Municipal de Ensino, em três de maio. Proposições dos vereadores: 1) Apoliano de Jesus 
Rios - Apoliano do Projeto DOM (PP): Indicações 190 e 192, instalação de faixa elevada 
para travessia de pedestres na AvenidaAristidesPaiva, no bairro Vila Paiva, próximo ao 
imóvel de número 1.374, e instalação de redutores de velocidade ou outra medida de 
contenção de velocidade na Rua Orminda Vasconcelos, bairro Vila Floresta. Ambas foram 
encaminhadas. 2) Carlos Roberto Rodrigues - Carlinho da Padaria (PODE): Indicações 
180 e 182, criação de uma praça de alimentação no campo da SEMEL, e melhorias na 
sinalização em toda a extensão da avenida Marlene Pieve Miranda, no bairro Imperial e 
implantação de faixas elevadas para travessia de pedestres em frente à área de preservação da 
referida avenida e no início da avenida Comélia de Carvalho Dominguito, localizada no 
bairro Carvalhos. Ambas foram encaminhadas. 3) Cristovão Vilas BoasSandi- Cristovão 
(PODE): Indicações 186 e 196, realização de prévia fiscalização industrial e sanitária dos 
produtos de origem animal, e melhoria da infraestrutura do sistema de escoamento das águas 
pluviais da Avenida Otávio Marques Paiva, bairro Santa Luiza. Ambas foram encaminhadas. 
4) Daniel Rodrigues de Farias - Dandan (PODE): Indicações 187 e 191, instalação de 
faixa elevada para travessia de pedestres na altura do imóvel de número 45, a firn de reduzir a 
velocidade na via, bem como a realização do recapeamento asfáltico na Rua Maria Luíza, 
bairro ParqueBeam,e realização de diversas melhorias na rede pluvial da Prefeitura e da 
rede de esgoto existentes em área verde localizada na tre as Ruas Maria José 
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Sales e Alaor de Paiva Belato, no bairro Sagrado Coração. Ambas foram encaminhadas. 5) 
Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu Ottoni (PTB): Indicação 188, elaboração de 
projeto de lei'cluevise conceder beneficio tributário na forma de desconto aos contribuintes 
do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU que adotem sistemas ambientais sustentáveis 
nos seus imóveis. Encaminhe-se. 6) Fernando Guedes Oliveira -Dr.Guedes (PTB): 
Requerimento 70/2021, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre as internações 
no Hospital de Campanha do Município de Varginha. Encaminhe-se. Projeto de Lei 31/2021, 
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO 
ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Subscrito pelo 
vereador Lucas Gabriel Ribeiro. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 7) João 
Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicações 200 e 201, realização de 
limpeza e capina, na rua Joaquim Carlos, próximo ao imóvel de número 187, no bairro Vila 
Mendes, e instalação de placas de identificação dos logradouros do Bairro SanMarino. 
Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 33/2021, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ALICE ZAMBOTI MENDES. À Comissão de 
Justiça, Legisfação e Redação Final. 8) José Roberto Batista - Bebeto do Posto (PSL): 
Indicações 183 e 184, realização de poda de árvores na rua José Luiz Maia, próximo ao 
número 160 (entrada da empresa FERTIPAR), e melhorias no sistema de esgoto e 
escoamento pluvial da Avenida Plínio Salgado, no trecho que se inicia na residência de 
número 1275 e termina na esqtiina com a rua José Figueiredo Frota. Ambas foram 
encaminhadas. 9) Lucas Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas (PSDB): Indicação 194, análise de 
viabilidade da construção de quebra-molas na rua Benedito Domiciano, no bairro Padre Vitor, 
próximo ao imóvel de número 310. Requerimento 68, aprovado por unanimidade, solicita 
informações a respeito da unidade básica de saúde localizada no bairro Novo Tempo. 10) 
Marco Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicação 
199, suspensão dos pagamentos dos contratos habitacionais, faixa 1, do Programa Minha 
Casa, Minha Vida, durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de 
Covid-19. Requerimento 69, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o 
descarte dere.síduos sólidos urbanos. Ambos foram encaminhados. 11) Reginaldo de 
Oliveira Tristão - Reginaldo Tristão (PSB): Indicação 181, quando da instalação e/ou 
substituição dos hidrômetros, principalmente nos que fora s no ano anterior, seja 
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instalado um bloqueador de ar ou, caso não seja possível, seja dada ao proprietário do imóvel 
a oportunidade de instalar um bloqueador de ar, fazendo assim referência ao TAC (Termo de 
Ajuste de Conduta) com base na Lei Estadual 12.645. Requerimento 67, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre as vias rurais de acesso ao perímetro urbano de 
Varginha e a possibilidade de melhorias como cascalhamento, aplicação de manta asfáltica 
e/ou recapearnento asfáltico em extensão a ser analisada pelos profissionais da área de 
infraestrutura do município. Ambas foram encaminhadas. 12) Rodrigo Silva Naves - 
Professor Rodrigo Naves (PSB): Indicações 197 e 198, limpeza da região das avenidasDr. 
Mário Frota e Miguel Alves, próxima ao SESI Santa Maria, e realização de elevação das 
faixas de pedestres no cruzamento da Av. São José e da Rua Presidente Antônio Carlos, 
Centro. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 30/2021, INSTITUI E INCLUI NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O "DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA 
SÍNDROME DE EDWARDS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 13) Thulyo Paiva Machado - Thulyo Paiva (AVANTE): 
Indicações 189 e 193, instalação de redutor de velocidade na Avenida Francisco Gonçalves 
Vallim, no bairro Rezende, próximo ao imóvel de número 540, e realização de estudos de 
viabilidade téçnica e orçamentária para aquisição de capacetes de respiração assistida — 
ELMO. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 32/2021, DECLARA COMO 
ESSENCIAIS AS ATIVIDADES PRESTADAS PELOS PROFISSIONAIS: 
CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTETICISTA, MANICURE,PEDICURE,DEPILADOR 
E MAQUIADOR E DA OUTRAVROVIDENCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 14) Zilda Maria da Silva - Zilda Silva (PP): Indicações 185 e 195, 
instalação de um semáforo na Avenida Manoel Vida na esquina entre o posto de gasolina e a 
Madeireira Sampaio, e para que o Município estabeleça parceria com a Pedreira Santo 
Antônio, no intuito de realizar pavimentação asfáltica no trecho da Estrada Rural dos Tachos 
compreendido entre a Avenida dos Tachos e a sede da referida empresa. Ambos foram 
encaminhados. Ordem do dia: Deliberações das matérias: Em 2a discussão e votação: 1) 
Projeto de Lei 25/2021, autoria do vereador Rodrigo Silva Naves, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA FRANCISCO ALVES 
TAVARES. 2). Projeto de Lei 27/2021, autoria do vereador Alberto Dias Valério, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA WEBER LINCOLN 
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MAXIMIANC. Aprovados por todos os vereadores presentes. Ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Emlae r discussões e votações: 1) Projeto de Lei 29/2021, autoria do vereador 
Eduardo Benedito Ottoni Filho, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADVOCACIA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS,corndispensa dos interstícios requerido pelo vereador João 
Martins Ribeiro, aceito por todos • os Edis presentes. Aprovados por todos os vereadores 
presentes.Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Foi solicitado que ao final desta sessão fosse 
guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento do Vereador do 
Município de Boa Esperança Sebastião Monteiro, requerido em nome de todos os vereadores; 
e Senhor José Maurício de Brito, requerido pelo vereador Joãozinho Enfermeiro. A Senhora 
Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia três de maio 
do corrente ano, às dezoito horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de 
Farias, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
• 
Zilda Maria da Silva 
Zild4 Silva - PP 
Presidente 
Rodrigo Silva Naves • D3niÍ Rodrigues de Farias 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
• 
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