sessao nº 22

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 222SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 
Aos três dias 410 mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima segunda sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a 
sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
invocação a Deus feita pelo vereadbrDr.Lucas. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do dia: 1) Projeto de Lei 31/2021, DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE VARGINHA CELEBRAR ACORDO DE 
COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA. 
À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Ordem do dia: Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres 
favoráveis à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 24/2021, DISPÕE SOBRE A 
REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E 
CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - 
CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO 
FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE 
DEZEMBRO DE 2020. O vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho solicitou a dispensa dos 
interstícios legais para que este projeto de lei fosse deliberado na presente sessão emlae 2a 
discussões e votações, pedido aceito por todos os Edis. Deliberações das matérias: Emlae 
2 discussões e votações: 1) Projeto de Lei 24/2021, DISPÕE SOBRE A 
REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E 
CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - 
CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO 
FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE 
DEZEMBRO DE 2020. Aprovado por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Foi 
solicitado que ao final desta sessão fosse guardado um momento de silêncio em memória e 
pesar pelo falecimento da Senhora Kátia Charad Azze Goes,requerido pelo vereado 
Ata d22a Sessão Ordinária de 2021 - Página 1 de 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Professor Rodrigo Naves. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão convocando outra 
para quarta-feira, dia cinco de maio do corrente ano, às dezoito horas em caráter ordinário. 
Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, superintendi 
a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 
o'L 
Rodri o Silva Naves e Rodrigues de Varias 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 22 Sessão Ordinária de 2021 - Página 2 de 2 
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Zilda Maria da Silva 
Zilda Silva - PP 
esidente