sessao nº 1

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA ia REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2003. 
Aos três dias do mês de fevereiro do ano dois mil e três, nesta cidade 
de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua primeira reunião ordinária deste exercício, sob 
Presidência do Vereador Leandro Acayaba. À hora marcada, 
presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Pastor 
Fausto. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Oficio 37/2003, do Senhor Prefeito 
Municipal, encaminhando à Casa, para arquivamento, cópia de 
convênios 3.812/02, 3.810/02, 3.797/02, 3.791/02 e 3.790/02, 
firmados entre o Município de Varginha e Caixa Econômica 
Federal. Plenária dos Conselhos Comunitários de Varginha, Grêmio 
Recreativo Escola de Samba Independentes do Centenário, 
Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de 
Varginha —ACIV, e Associação dos Aposentados e Pensionistas de 
Varginha, respectivamente. Mensagem do Executivo encaminhando Projeto de Lei 012/2003, Desafeta de Caráter Público Área de Terreno que Especifica e Dá Outras Providências. Às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento. Em 
seguida o Senhor Presidente convidou a fazer parte da Mesa o 
Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mauro Tadeu Teixeira que veio fazer 
uma visita de cortesia e desejar à Casa sucesso, harmonia e 
tranqüilidade no decorrer de todo ano que se inicia. Na 
oportunidade vários Vereadores usaram da palavra indagando 
sobre vários assuntos, sendo todos eles respondidos pelo Senhor 
Prefeito. Esgotados os assuntos a reunião foi suspensa por alguns 
minutos para as despe Indicações, Requerimentos e Projetos:! 
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O Vereador Leandro Acayaba solicitou permissão para apresentar o 
Requerimento 13, votos de pesar pelo falecimento do Senhor João 
Batista Chereze Primo. Pareceres das Comissões: Não Houve. 
Ordem do Dia: Em 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.820, 
Especifica Dotação para o Custeio de Despesa Já Autorizada. 2) 
Projeto de Lei 3.821, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Abrir 
Crédito Especial para a Realização do Programa Cidade Solidária —
Cidade Limpa do Município de Varginha. 3) Projeto de Lei 3.822, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Quintino 
Soares Rosa. Todos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Finalizando o 
Vereador Carlos Ailton Martins da Silva solicitou que se constasse 
em ata, com aprovação unânime do Plenário, a informação de que 
nesta data ocorreu a assinatura do Projeto que diz respeito ao 
Plano de Saúde dos Servidores- ISA,para o qual sempre batalhou e 
foi defensor, tendo em vista que trará mais vantagens para o 
Servidor, oferecendo exames especializados e atendimento mais 
amplo. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta-feira, 
dia cinco do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, José de Alencar Santana 
Faleiros, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata 
que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
Carlos on M. Silva 
Vic = residente 
José de Al n r S. F loiros 
Soe o 
Mlvt. 
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