sessao nº 23

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 23n SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 
Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima terceira sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a 
sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
invocação a Deus feita pelo vereador Marquinho da Cooperativa. A ata da sessão anterior foi 
lidá, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: 1) Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica 03/2021, DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 92 DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Proposições dos vereadores: 1) Alberto Dias Valério - Cabo Valério da 
APROSEP (CIDADANIA): Requerimento 75, aprovado por unanimidade, solicita o envio 
de cópia do relatório de impacto ambiental, do estudo de impacto ambiental e de todas as 
licenças de instalação, licenças de operação e condicionantes da usina PCH Boa Vista II. 
Encaminhe-se. 2) ApoLlano de Jesus Rios - Aponano do Projeto DOM (PP): Indicações 
210 e 218, para que seja criado um formulário para cadastrar projetos sociais esportivos 
desenvolvidos no Município, e instalação de quebra-molas ou outra medida de contenção de 
velocidade na Av. João Martinho da Ponte, no Bairro Monte Serrat. Ambas foram 
encaminhadas. 3) Carlos Roberto Rodrigues - Carlinho da Padaria (PODE): Indicação 
214, instalação de postes de iluminação nos cruzamentos da avenida Justinian°dos Reis com 
a rua Celso Paiva, no bairroSion; do bairro Minas Gerais com divisa com Santa Mônica e da 
avenida Manoel Vieira da Silva, no bairro São Francisco, com a Avenida Marlene Pieve 
Miranda. Encaminhe-se. 4) Cristovão Vilas BoasSandi- Cristovão (PODE): Indicação 
213, realização de limpeza, capina e construção de passeio na Avenida Domingos Conde, no 
bairro São Sebastião. Requerimento 71, aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre a Secretaria Municipal de Esportes - SEMEL. 5) Daniel Rodrigues de Farias - 
Dandan (PSL): Indicações 204 e 208, tomada de providências na Avenida Doutor José 
Semionato, localizada no bairro Tre.viso, mediante a instalação de faixa elevada para travessia 
de pedestre ou quebra-molas, na altura do número 478, a fim de reduzir a velocidade na via, e 
cp
construção de um parquinho infantil na praça existente na Rua Mário Sappi, na altura do n° 
c 
da 23a Se
, s'ã'o Ordinária de 2021 - Página 1 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
46, no bairro da Vargem. Ambas foram encaminhadas. 6) Eduardo Benedito Ottoni Filho - 
Dudu Ottoni (PTB): Indicação 203, realização de melhorias na Rua Cristiano Cândido da 
Silva, bairro Centenário. Requerimento 77, aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre a atuação da Companhia d Habitação do Estado de Minas Gerais — COHAB no 
Município. Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 36/2021, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "HÉLIO ANANIAS BRÁZ" À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 7) Fernando Guedes Oliveira -Dr. 
Guedes (PTB): Indicações 219 e 220, contratação de um Psicólogo Gestacional para atuar na 
Casa da Gestante, e construção de faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Rio 
Branco, na altura do imóvel de número 383, confluência com a Rua Santa Cruz, no Centro. 
Ambas foram encaminhadas. 8) João Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro (PSC): 
Indicações 221 e 222, realização da poda das árvores da praça situada na Rua Odorico Venga, 
no bairro Bom Pastor, e retificação do prazo de revisão do pagamento do IPTU do ano de 
2021. Ambas foram encaminhadas. 9) José Roberto Batista - Bebeto do Posto (PSL): 
Indicação 209, realização da adequação do sistema de escoamento das águas pluviais na rua 
MuneakiMiyake— Parque Mariela: Encaminhe-se. 10) Lucas Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas: 
Indicações 205 e 206, instalação de placas indicativas com nomes dos logradouros no bairro 
residencial Portinari, e que seja verificada a possibilidade da construção de um Letreiro com 
o escrito "Eu Amo Varginha", que ficaria localizado no Alto da Vila Paiva. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 35/2021, DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA LINGUA 
BRASILEIRA DE SINAIS- LIBRAS, NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 11) Marco Antônio 
de Souza - Marquinho da Cooperativa (REPUBLICANOS): Requerimento 74, aprovado 
por unanimida.de, solicita informações sobre a falta de medicamentos na rede municipal de 
saúde. Encaminhe-se. 12) Reginaldo de Oliveira Tristão (PSB): Indicações 207 e 212, 
recuperação da estabilidade e segurança da estrutura da Rua Janaúba, cruzamento com a Rua 
Maria Pequenina Azevedo e da continuação da Rua Antônio Massoti Filho, abaixo da Igreja 
São João Batista, no bairro Boa Vista, e realização de melhorias na área pública localizada 
entre a Rua Ataliba Resende, a Avenida Estevam Biscaro tura do número 40) e a Rua 
a 23a Sess'áo Ordinária de 2021 - Página 2 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
dos Inconfidentes (altura do número 391), no bairro Rezende. Ambas foram encaminhadas. 
13) Rodrigo .Silva Naves - Professor Rodrigo Naves (PSB): Indicações 216 e 217, 
realização de estudo de viabilidade técnica para abertura de rua asfaltada na passagem de 
terra existente entre as ruas Marciliano Braga e Dr. Homero Viana de Paula, bairro Vila Pinto, 
e alteração no fluxo do trânsito na Rua Oswaldo Cruz - Centro, que atualmente é uma via de 
mão dupla, com estacionamento ipermitido nos dois sentidos, bem como melhoria nas 
sinalizações locais e substituição do quebra-molas já existente por uma passarela de pedestre 
elevada. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 34/2021, INSTITUI E INCLUI NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA A "SEMANA 
DA CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO DE VARGINHA", A SER COMEMORADA 
ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDE O DM 21 DE ABRIL, O DIA 
MUNDIAL DA CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO (ONU) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 14) Thulyo Paiva Machado - Thulio 
Paiva (AVANTE): Indicação 215, realização da poda de árvores e substituição de das 
lâmpadas convencionais por lâmpadas deLEDna Praça São Pedro, no bairro Vila Floresta. 
Requerimento 76, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre máquina trituradora 
de galhos e folhas. Ambos foram encaminhados. 15) Zilda Maria da Silva - Zilda Silva 
(PP): Requerimento 72, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o 
funcionamento da Unidade de Atenção Primária à Saúde — UAPS do Ribeirão Santana. 
Encaminhe-se. Ordem do dia: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 30/2021, autoria 
do vereador Rodrigo Silva Naves, INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO O "DIA DA CONSCTENTTZAÇÃO DA SÍNDROME DE EDWARDS" E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei 33/2021, autoria do vereador João Martins 
Ribeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA 
ALICE ZAMBOTI MENDES. Estes foram incluídos na Ordem do dia da próxima sessão em 
la discussão e votação. Foi solicitado que ao final desta sessão fosse guardado um momento 
de silêncio em memória e pesar pelo falecimento da Senhora Neusa Maria Bortolosso Vitor, 
requerido pelo vereador Dandan, e Ator e Humorista Paulo Gustavo, em nome de todos os 
Ata da 23n são Ordinária de 2021 - Página 3 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria©camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
vereadores. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para 
segunda-feira, dia dez do corrente mês, às dezoito horas em caráter ordinário. Para constar, 
eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação 
desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Zilda 1aria da Silva 
Zildc Silva - PP 
Presidente 
Rodrigo Silva Naves 
Professor Rodrigo Naves - PSB 
Vice-Presidente 
tel Rodrigues de Farias 
Dandan - PODE 
Secretário 
• 
Ata da 23a Sessão Ordinária de 2021 - Página 4 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@carnaravarginha.mg.gov.br