sessao nº 2

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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA r REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2003. 
Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano dois mile três, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua segunda reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leandro Acayaba. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pela Vereadora Abei Miranda de Castro. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade 
Expediente do Dia: Faculdade de Farmácia e de Odontologia 
da UNIFENAS, convite para colação de grau. Liga Municipal 
Varginhense de Futebol, convite para abertura Oficial da 2a 
Copa Bandeirantes de Futebol Amador/Copa Sul Mineira de 
Futebol 2003. Em seguida foi convidada a fazer uso da Tribuna 
Livre a Senhora Andréia de Souza Sigiani, que veio falar sobre 
supostas agressões a crianças, ocorridas na Creche Municipal 
São José.O Vereador Renato Clepf solicitou que se registrasse 
em ata que a Senhora Andréia Sigiani afirmou que o Senhor 
Daniel Marçal, Presidente do Partido dos Trabalhadores de 
Varginha, disse-lhe que não há oposição na cidade. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) José Leir 
Paraizo: Indicações 014, 015, 016 e 017, preparação de área 
para exercícios físicos, alongamentos e descanso na Praça da 
Cemig e colocação de cestos de lixo..na Avenida Aristides Paiva; 
Praça Governador Benedito Valadares 11 — Centro — CEP 37_002-020 — Varginha/MG — Telefax (35) 3221-7500 
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fiscalização do reacapeamento asfáltico realizado na Rua 
Argentina; construção de rampa de acesso na Policlínica do 
Santana, e fornecimento de materiais de proteção individual 
para os coletores de lixo. Todas foram encaminhadas. 2) 
Marcos Paiva Foresti, Indicações 018, 019 e Requerimento 
020, aprovado por unanimidade, plantio de árvores frutíferas 
na Avenida Júlio Fonseca; proibição de tráfego de caminhões 
com peso superior a quatro milquilos na Rua Alves e Silva, e 
indagações sobre providências para diminuirvelocidade de 
veículos na Avenida São José. Todos foram encaminhados. 3) 
Sérgio Takeishi, Projeto de Lei 004, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Publico, Rua Santa Belo Zanatelli. 
À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Projeto de 
Lei 005, Institui o Conselho Municipal do Serviço Funerário do 
Município de Varginha. Ambos foram encaminhados às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer. Indicação 021, doação de área para construção do Clube 
da Melhor Idade Viver e Conviver. Encaminhe-se. 4) Valdecir 
José de Souza, Indicação 022, recuperação e acertos 
necessários de patrolamento, no campo de futebol localizado na 
comunidade da Cachoeirinha. Encaminhe-se. 5) José Vicente de 
Morais, Indicações 023, esta também subscrita pelos Vereadores 
Marcos Paiva Foresti, Carlos Ailton Martins da Silva, Henrique 
Lemes Tavares e Valdecir José de Souza, 024, 025, 026, gramar 
campo de futebol no Bairro Centenário; continuidade da 
rotatória com sinalização na Praça Marcos Frota, bem como 
sinalização em todas as ruas que dão acesso à Praça; abertura 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3221-7500 
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de Avenida no Alto do Bairro Centenário e melhorias para o 
Parque Centenário. Todas foram encaminhadas. 6) Pastor Fausto 
Indicações 027, 028 e 029, substituição de manilha e 
providências para esgoto que corre a céu aberto na Rua Feliz 
Teixeira Xavier; tapar buraco no cruzamento da Avenida Murilo 
Sendas com Avenida Comendador Manoel Sendas, e construção 
de bueiro e complementação asfáltica na Rua Altamiro 
Bernardo Ferreira. Todas foram encaminhadas. 7) Abei Miranda 
de Castro, Requerimento 030, aprovado por unanimidade, 
efetuar Sessão Solene para homenagear as mães. Indicação 031, 
também subscrita pelo Vereador Carlos Honório Ottoni 
Jr.,providências para equiparação salarial de professores da 
função PC3 para P6. Encaminhe-se. Moção 032, aprovada por 
unanimidade, aplauso à Empresa Cooper Standard pelo 
moderno gabinete odontológico doado ao Educandário Olegário 
Maciel. Projeto de Lei 003, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Rua Ernesto Alves Pereira. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 8) Jorge de Souza Filho, 
Indicações 033, 034, 035 e 036, limpeza de terrenos nas 
imediações da Policlínica Dr. José Marcos; recapeamento 
asfáltico e instalação de placa "Rua Sem Saída" , na Rua Paulo 
Afonso; serviços de manutenção na Praça das Rosas e placa de 
"Estacionamento Rotativo" na Avenida Francisco Navarra, 
imediações dos números duzentos e dez, duzentos e vinte e 
duzentos e trinta. Todas foram encaminhadas. 9) Henrique 
Lemes Tavares Moção 037, aprovada por unanimidade, aplauso 
à Empresa Copasa, pela conquista, no ano de dois mile dois, do 
índice de qualificação Bronze. Indicações 038, 039 e 040, 
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asfaltamento de trecho às margens da via férrea localizado 
entre as Ruas Monte Castelo e Deputado Ribeiro de Rezende; 
liberação de verba no valor de seis mil reais, para o Clube 
Recreativo Madrugada, e limpeza e capina nas margens da via 
férrea em todo perímetro urbano. Todas foram encaminhadas 
10) Renato Clepf, Requerimento 041, aprovado por 
unanimidade, indagar das instituições abrangidas que 
providências estão adotando para cumprimento das leis 
municipais que Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Instalações 
Sanitárias, Bebedouros e Relógios nos Imóveis Destinados ao 
Uso de Serviços Públicos Municipais, Estaduais e Federais, Bem 
Como Agências Bancárias e Similares, Fundações Publicas, 
Autarquias e Concessionárias de Serviços Públicos e Dá Outras 
Providências, e que Dispõe Sobre o Tempo Máximo de 
Permanência nas Filas das Instituições Bancárias do Município 
e Dá Outras Providência-s. Encaminhe-se. 11) Carlos Honório 
Ottoni Jr. ,Indicações 042, 043 e 044, alargamento da calçada 
da rua Deputado Ribeiro de Rezende, entre Rua Presidente 
Antônio Carlos e Avenida Rio Branco; retorno do pagamento de 
Função Gratificada para as Coordenadoras de Creches 
Municipais, e sugestão para ser incluída no Programa Fome 
Zero, cujo teor transcrevo abaixo, a pedido do autor:" Wraxil e 
n3w.. 4t.awileirõs, estam & send3 c3ackõvadõs pôr Jura areelMeia, 
~dente, 6(Iiárj0" -_rala da Jiloa, Rara partie0armiht, ' aCó 
trarde eiltirçO a3 comute irt
riime. em Gõa hi;ra, 3 ggraisit está 
Cómandi; tini re.303 ram3,°Ma.éct•winct3- eu/n/...n.434, um tem pi 
ten03 em gew 3 eidadã3 paW1 a ser- letioame,de e3tewideriad3 egaii; 
razãO- 10"imeir,a, da exiltl~, a - &ma de um p45f,6; 8f5piáló, 
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detem uma das. Mala/4'CA e5neelitraç5e& de renda dó' anuis, e-5m 
„gritantes celereir~ .sociais, tende ruce/ a iivnitas nassaS quase 
nada tem, ~anta' parcela menor- dd411eiedade detém, grandes 
(ro"tanas, C4 caadet3- morra é na cidade, a cidade e sua casa. 
entendo- que deck3 me /Wang'~ia" nesta rasa, gnoma ail dsoéSroama 
g79.fff8 Z89749lança ck Aek .q3.esidente a rep4~~. 8fitenfte; que 
a estramraçã3 deste ~ama/ passa pela saaarejani~b-' a niael 
manie0al, 1,54 aicán&tata~ da i.eahdade e a'&5~5 de 
medidas- 36etiaas para, 5 deiCe44i5 da ifil~fitli é inala makfricil e 
mais rápida, assine com á actlinpanAament3 da saa Eficácia e a 
reetieri; aos. .seu4 ~dia", fAestagae-se que 3 ngesa" feitei, 
Tadeu g-eivebia,pa~ nosso, ocupa hgfe uma 
p.5-4404 imfréest ' ante ne&te'Matara, *côn` 14' um, (Mis e5ardeneu:Meie‘ 
,r ' franca, send3 neees&ári5 que n3s,*lióniedue ei5rn a 
res~cal~e que tem3s perante 185~G cómaniclacle, * pfer.eceen3s 
alem 05 tiplaas-3 ao "‘erid3 prOgetanea, tamáeen 3 n5&&5 (0575. krtr 
profionlea a presente egnelicaçii5 aó t_fenhOr !.refeita 
(95reseniancÊ5 a& ~cinte& swes/45e&: .2ue a ,lierde.gr 
..residente da bf.e.pálrüca deternainé a owisizi,-" da 40/4703, que 
rffilla a di&treimiçie3 doe, uatóres, hyraicMs das, Mterias c3n4.31adas 
pela Caixa, 8c3n3rnicw gedeetaltfixansa que um Se. cent.& da 4~ 
arreceia/aça-ó, dentr5 ctó munice;6i3 tfique no mesm5, a disif~ de 
antfirmii3 Cdasel43 .11~dd/ia/ ljfac4; tri5PetWicflINGt gir9.iff8 Z8 .C9 
).2ae este c3ffitelh3 proceda c5erecçii5 de um diewniiatie8 no 
✓ , para cadastrar,as, fanulias, que Se enfatildrailai, 
i~ain,a; t") .2ae todas a& entidade& que ~ditam área de, açã3 
aoeial SMEIR aci3nadas, /ara, 36etioanienté, êPreeerem akfutap3- 
03asellái ,AffialicOal as .suas• 41(9€4" e iyeatvnaçOes, tO.3 de 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Vargínha/MG - Telefax.(35) 3221-7500 
Email: çmvaaefeDesmia.br - bmvgaanet em com br 
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ira/ia/Mi pz4r elas de.r.eafiated(tów-; 4E) .2éve parte di34 recur.çã.s 
reculd'anteg do percentual daç tõteria8 oplicadó pargfimueciar a 
rwriculturclfeuniliar, em sinfiinia com 6 escreWeviJ da, 8./K /t9-8W e 
tamáérnz eã'm a decretaria ...fianicipal de L Oficie/lura .../144án, 
tereartig ciim3 resuba‘k' imediato- a 8~03 de empre(qim.' e ó aument3 
da renda leredia , feaMar _eice.lideute e J'euA:ifrres VeIteilt/~~4 Veie 
esta màdia enderefada a45 fenMSr egardenat&e. fAr. 
,-Ifater3 Jeireira, .10refica uma"ecLintg.iát . doi; dela GaW ao 
Myr/cama 9r0 ,11-8 289914, PC-PM/11ft " com 'ólyetividade a gira 
9M/caçai; para tiid3 garaval com rapidez e a agilidade que O assautg 
merece. &da das J'eimiYe.r. da Gamara ."ÃmicOal de 'PanyáreAa , em 
cuco- dq f euerewo de dóis mil e Ire .Wauí;riii eitt6fii 
Veretrutiir." g'ãdaç foram eIiCaMMAt141478'. Projeto de Lei 001, 
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos 
Servidores Públicos Municipais de Vargin_ha - ASSP. À Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final. 12) Marçal Paiva de 
Figueiredo, Indicação 045, reconstrução da ilha de passagem de 
pedestres na Avenida Benjamim Constant, em frente à Escola 
Estadual Coração de Jesus. Encaminhe-se. 13) José de Alencar 
Santana Faleiros, Emenda Moclificativa ao Artigo 1° do Projeto 
de Lei 005/2003, que Altera a Redação do Inciso I do Artigo 7° 
da Lei Municipal n° 3.779/2002. Projeto de Lei 002/2003, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Ângelo 
Corcetti. Ambos foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Requerimento 046, aprovado por 
unanimidade, informações sobre uso de telefones celulares do 
município, em poder de servidores. Encaminhe-se. 14) Carlos 
Ailton Martins da Silva, Moção 047, aprovada. por unanimidade, 
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aplauso à Associação dos Aposentados e Pensionistas de 
Varginha, pela realização do evento " Rainha e Princesas" da 
Melhor Idade. Indicações 048, 049 e 050, reabertura de 
inscrições para Programas Habitacionais; projeto padrão de 
abrigos para táxis e construção de calçadão exclusivo para 
barraqueiros, na Rua São Paulo, acesso à Rua Rio de Janeiro. 
Todas foram encaminhadas. 15) Leandro Acayaba , Indicações 
051, 052 e 053, compra, manutenção e preservação do Cine Rio 
Branco, pelo Município; capina de mato no meio fio da Rua dos 
Operários, e reconstrução de ponte na Fazenda Tamanduá. 
Todas foram encaminhadas. Requerimento 054, aprovado por 
unanimidade, realização de Sessão Solene em comemoração aos 
oitenta anos de existência do Colégio Santos Anjos. Pareceres 
das Comissões: A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer apresentou Parecer 
favorável ao Projeto de Lei que Concede Subvenção Social ao 
Hospital Regional do Sul de Minas. Este Parecer foi anexado ao 
Projeto que estava em poder da Mesa Diretora aguardando-o 
para que o Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da próxima 
reunião Porém, o Vereador Renato Clepf solicitou ao 
Presidente que o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, para 1a e 2a Discussão e Votação, com o que o 
Plenário concordou por unanimidade A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final solicitou adiamento por oito dias 
para apresentar Parecer sobre o Projeto de Lei que Altera a 
Redação do Inciso 1 do Artigo 7° da Lei Municipal n° 
3.779/2002. Esta solicitação foi unanimemente aprovada pelo 
Plenário. Ordem do Dia: Em la e r Discussão e Votação: 1) 
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Projeto de Lei 3.823, Concede Subvenção Social ao Hospital 
Regional do Sul de Minas Primeiramente foi colocada em 
Discussão a Emenda Modificativa apresentada pela Comissão de 
Finanças e Orçamento, que foi unanimemente aprovada. Em 
seguida, o Projeto já emendado, foi discutido, votado, aprovado 
por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Finalizando o Vereador Carlos Ailton Martins da Silva 
solicitou que se constasse em ata que nesta data foi empossada 
a Diretoria do Conselho Municipal de Entorpecentes, tendo 
como Presidente o Dr. Adilson Marciano Rosa. O Vereador 
Jorge de Souza Filho também solicitou que fosse registrado seu 
agradecimento ao Senhor Tarcísio Abreu, Diretor do Hospital 
Regional do Sul de Minas, por sua presteza em responder 
indagações feitas por ele. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia dez do corrente mês, neste mesmo 
local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
José de Alencar Santana Faleiros, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai. assinada pelos membros da Mesa. 
Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
Carlos José de Ale wckar S. Faleiros 
mivt 
Secretario 
30 
Praca Governador BeneOrto Valadares 11 - Centro - CEP 37_002-020 - Vargmhall4G - Telefax (35) 3221-7500 
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on M. Silva 
residente