sessao nº 3

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 3a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2003. 
Aos dez dias do mês de fevereiro do ano dois mile três, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua terceira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leandro Acayaba. À 
hora marcada, ausentes os Vereadores Carlos Ailton Martins da 
Silva, Jorge de Souza Filho e Pastor Fausto, que se encontram 
em viagem a Brasília juntamente com o Senhor Prefeito e 
Secretários, para tratar de assuntos de interesse do Município, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Renato Clepf. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Requerimento do Vereador 
Jorge de Souza Filho solicitando retirada da Emenda por ele 
apresentada ao artigo 1° do Projeto de Lei em trâmite nesta 
Casa Legislativa, que Altera a Redação do Inciso I do Artigo 7° 
da Lei Municipal n° 3.779/2002. Em seguida foi convidado a 
fazer uso da Tribuna Livre o Cineasta Marcelo Nascimento, que 
veio falar sobre o 2° Festival de Cinema que será realizado em 
Varginha no próximo mês de março. Na seqüência, também foi 
convidado a fazer uso da palavra o Professor Stéfano Barra 
Gazola, Reitor do UNIS, que veio apresentar os projetos 
realizados por aquela Instituição. O Vereador Carlos Hon.ório 
Ottani Jr. manifestou sua antiga preocupação quanto à 
legalização dos diplomas Preocupação esta já demonstrada 
quando da constituição de uma Comissão Especial de Estudos, 
nomeada por esta Câmara no mês de janeiro de dois mile um, 
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para tratar da legalidade dos Centros Universitários, 
procurando com isto resguardar os interesses e direitos dos 
alunos. Esgotados os assuntos, a reunião foi suspensa por 
alguns minutos para as despedidas. Indicações, Requerimentos 
e Projetos: Marçal Paiva de Figueiredo, Requerimento 055, votos 
de pesar pelo falecimento da Senhora Ana Pizza Oliveira. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou Parecer favorável aos seguintes 
Projetos de Leis: 1) Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público, Rua Ernesto Alves Pereira. 2) Declara de Utilidade 
Pública Municipal a Associação dos Servidores Públicos 
Municipais de Varginha - ASSP. 3) Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público, Rua Santa Belo Zanatelli. 4) Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Ângelo 
Corcetti. Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para la Discussão e Votação. 5) Altera a Redação do 
Inciso I do Artigo 7° da Lei Municipal n° 3.779/2002. Parecer 
sobre o Projeto e sobre a Emenda Modificativa ao seu Artigo 1° , 
apresentada pelo Vereador José de Alencar Santana Faleiros. O 
Vereador Renato Clepf solicitou dispensa dos interstícios legais 
para que o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, para la e 2a Discussão e Votação, com aprovação 
unânime do Plenário. Ainda o Vereador Renato Clepf devolveu à 
Mesa Diretora o Projeto de Lei que estava em seu poder com 
pedido de "Vistas", que Desafeta de Caráter Público Áreas que 
Especifica e Dá Outras Providências, solicitando também sua 
inclusão na Ordem do Dia da presente reunião, para la e 2a 
Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou 
Parecer favorável sobre o Projeto e Le a e esafeta de Caráter 
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Público Área de Terreno que Especifica e Dá Outras 
Providências. Este ficou em poder da Mesa Diretora aguardando 
pronunciamento da Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final sobre o mesmo. Ordem do Dia : Em 111e 2' Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 3.824, Altera a Redação do Inciso I do 
Artigo 7° da Lei Municipal n° 3.779/2002. Primeiramente foi 
discutida, votada e aprovada por unanimidade Emenda 
Modificativa apresentada pelo Vereador José de Alencar 
Santana Faleiros, sendo aprovada por unanimidade Em 
seguida, o Projeto já emendado, também foi discutido, votado e 
aprovado por unanimidade. 2) Projeto de Lei 3.825, Desafeta de 
Caráter Público Áreas que Especifica e Dá Outras providências. 
Aprovado por nove votos favoráveis e dois votos contrários, 
dos Vereadores Marcos Paiva Foresti e Carlos Honório Ottoni 
Jr., que justificou seu voto esclarecendo que é contrário à 
localização da área e não à construção de casas populares para 
pessoas de baixa renda. Ambos foram encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta-feira dia doze do corrente mês, neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, José de 
Alencar Santana Faleiros, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa, 
Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
Carlot Iton N. Silva José de Al ar S., Faleiros 
Vice-Presidente Secretário 
Mlvt 
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