sessao nº 6

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 6aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2003. 
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano dois mil e três, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua sexta reunião, ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leandro Acayaba. À 
hora marcada , presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Jorge de Souza Filho. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por -unanimidade. 
Expediente do Dia : Memorando 010/2003, da Secretaria 
Municipal de Indústria e Desenvolvimento Econômico, 
encaminhando cópia de documentos e balanços da prestação de 
Contas da 24a Feira da Paz, em cumprimento à Lei Municipal 
3.727/2002. Colégio dos Santos Anjos, convite para solenidades 
em comemoração aos seus oitenta anos em Varginha. 
Mensagens do Executivo encaminhando as seguintes matérias: 
1) Projeto de Lei 016/2003, Prorroga o Prazo Estabelecido no 
Artigo 1° da Lei Municipal n° 3.722/2002. Às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento. 2) 
Projeto de Lei 17/2003, Concede Subvenções Sociais às 
Entidades que Menciona e Dá Outras Providências. Às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e 
Orçamento, e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer. A Mesa Diretora apresentou o Projeto 
de Decreto Legislativo 002/2003, que Declara Ponto Facultativo 
nas Repartições da C: maca Municipal de Varginha, nos dias 
três, quatro e cinco de março do corrente ano. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. n s ções, Requerimentos 
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e Projetos: 1) José Leir Paraizo, Indicações 085, 086 e 087, 
pagamento adicional de insalubridade para servidores da área 
de saúde; impedimento de mão dupla no início da Rua Rezende 
Xavier e da Praça D. Pedro II, permitindo somente mão única 
para quem desce a Rua Rezende Xavier, e designar um dentista 
e umpediatra no horário noturno para a Policlínica Dr. João 
Eugênio do Prado. Todas foram encaminhadas. Moção 088, 
aprovada por unanimidade, aplauso ao Clube Campestre pela 
comemoração de seus quarenta anos de fundação. 2) José 
Morais, Indicações 089, 090, 091 e 116, asfaltamento de 
estrada que vai da Polofilme, Prolurainas e Triaço até a Rodovia 
Fernão Dias, passando pela Flora ; duplicação da Avenida do 
Contorno; asfaltam ento da Rua Geraldo Pereira Simões e 
construção de áreas de lazer nas regiões onde existem 
cachoeiras, como a região da Fazenda dos Tachos, no Ribeirão 
dos Tachos e a Cachoeirinha na Fazenda Cachoeira. Todas 
foram encaminhadas. 3) Marcos Paiva Foresti, Indicações 092, 
093, 094 e 095, providências quanto à destinação dos pneus 
usados que se encontram na área da usina de reciclagem de 
lixo; colocação de gramas no pequeno campo de futebol da 
Escola Municipal da Fazenda Mascatinho ; operação tapa￾buracos na Rua Professora Elisa de Carvalho e aquisição de 
uma área para extração de cascalho. 4) Sérgio Takeishi, 
Indicações 096, 097, 098 , liberação de verba para a Academia 
Varginhense de Letras, Artes e Ciências; poste com iluminação 
pública na Rua Padre Dehon; asfaltamento no trecho final da 
Rua Geraldo Gomes Cardoso. Todas foram encaminhadas. 
Requerimento 098, aprovado por unanimidade, solicita ao 
Presidente da República estudos para viabilização de se 
conceder índices de aumento salarial para os aposentados e 
pensionistas do INSS, igual ao índice que deverá ser concedido 
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para o salário mínimo nacional. Encaminhe-se. 5) Pastor 
Fausto da Silva França, Requerimento 100, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Marilda Cassimiro Luiz 6) Jorge de 
Souza Filho, Projeto de Lei 011/2003, Declara de Utilidade 
Pública Municipal o Conselho Comunitário do Bairro Padre 
Vítor. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Indicações 101, 102 e 103, instalação de semáforo na esquina 
da Avenida Manoel Diniz com Rua Manoel Vida; colocação de 
poste com luminária no final da Rua Guilhermina, e retirada de 
tapumes instalados no imóvel localizado na Rua Presidente 
Antônio Carlos com Travessa Monsenhor Leônidas. Todas foram 
encaminhadas. 7) Henrique Lemes Tavares, Indicações 104, 105, 
106, solicita pá carregadeira para efetuar limpeza de terreno 
nos fundos da sede da Escola de Samba Império da Serrinha; 
liberação de recursos financeiros para a Associação 
Varginhense de Arbitragem; instalação de sistema de 
iluminação pública completo no trecho da Alameda das Garças 
entre Ruas Independência e Oswaldo Augusto Sigiani . Todas 
foram encaminhadas. Moção 107, aprovada por unanimidade, 
aplauso à Rádio Melodia FM, pela realização do programa 
Recordando Meu Sertão. 8) Marçal Paiva de Figueiredo, 
Indicações 108 e 109, recapeamento asfáltico na Rua Domingos 
Figueiredo e reparo em depressão no asfalto, localizado na 
Avenida Presidente Castelo Branco. Ambas foram 
encaminhadas. 9) Carlos Honório Ottoni Jr., Projeto de Lei 
012/2003, Proíbe no Âmbito do Município de Varginha o Corte 
do Fornecimento de Água às Pessoas que, Comprovada-mente, 
Não Tenham Condições de Arcar com o Seu Pagamento, ou que 
Estejam desempregados, recebendo Seguro Desemprego. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 10) Carlos 
Ailton Martins da Silva, Indicações 110 e 1 onstrução de área 
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coberta na Escola Estadual Irmão Mário Esdras, e estudos para 
viabilizar a compra de Mamógrafo e Tomógrafo. Ambas foram 
encaminhadas. 11) Leandro Acayaba, Indicações 112, 113, e 
Requerimento 115, aprovado por unanimidade, policiamento no 
horário da saída das crianças n❑ CAIC I; melhorias para várias 
ruas do Bairro Rezende, e informação sobre providências 
adotadas pela Administração, sobre as danificações ocasionadas 
pelas chuvas no Aeroporto Municipal. Todos foram 
encaminhados. Moção 114, aprovada por unanimidade, 
aplauso ao Museu Municipal pela preservação do acervo 
historio dos Filmes deste Solo e Cinema Brasilis. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Carlos 
Jaime Maiolini. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, para 
a Discussão e Votação. 2) Projeto de Lei que Altera a Redação 
do "Caput" do Artigo 7°, Seus Parágrafos 3° e 4° e do Artigo 8° 
da Lei Municipal n° 3.816/2003, que Autoriza ❑ Município de 
Varginha a Realizar o Carnaval de 2003, a Custear as 
Respectivas Despesas Com o Evento e Dá Outras providências. A 
Comissão de Finanças e Orçamento também se manifestou 
favoravelmente a este Projeto, tendo o Vereador Marçal Paiva de 
Figueiredo requerido dispensa dos interstícios legais para que ❑ 
mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, 
para la e 2a Discussão e Votação, com aprovação unânime do 
Plenário. A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou 
Parecer favorável ao Projeto de Lei que Autoriza ❑ Município a 
Conceder Subvenção Econômica à Liga de Futsal de varginha. 
Este ficou em poder da Mesa Diretora aguardando 
pronunciamento da Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final sobre ❑ mesmo. Ordem do Dia: E e 2 Discussão e 
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Votação:1) Projeto de Lei 3.831, Altera a Redação do "Caput" do 
Artigo 7°, Seus Parágrafos 3° e 4°, e do Artigo 8° da Lei 
n° 3.816/2003, que Autoriza o Município de 
Varginha a Realizar ❑ Carnaval de 2003, a Custear as 
Respectivas Despesas com o Evento e Dá Outras Providências. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Em 2° Discussão e Votação, Projeto de Lei 3.830, 
Desafeta de Caráter Público Área de Terreno que Especifica e Dá 
Outras providências. Aprovado por unanimidade Ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em 1a Discussão e Votação, Projeto de Lei 
que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua 
Álvaro Rodrigues Pereira. Em seguida o Vereador Carlos 
Horário Ottani Jr. usou da palavra e pediu que fosse registrado 
em ata seu protesto quanto à matéria veiculada no Jornal do 
Sul de Minas, edição do dia quatorze deste mês, com relação à 
visita do Reitor do UNIS a esta Câmara, Professor Stéfano Barra 
Gazola, cuja matéria não retratou o que realmente foi discutido 
neste Plenário. Outros Vereadores também usaram da palavra 
concordando com o Vereador Carlos Horário Ottani Jr. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia 
vinte e quatro do corrente mês neste mesmo local, às vinte 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, José de Alencar 
Santana Faleiros, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
Carlos Aifton M. Silva 
Vice-Presidente 
José de Alenc S. Fal aros 
Secretter 
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