sessao nº 7

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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 72REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2003 
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano dois mil e 
três, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu￾se a Câmara Municipal em sua sétima reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leandro Acayaba. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Henrique Lemes Tavares. Primeiramente foi 
lida a ata da 1a Sessão Solene deste exercício, para entrega de 
Título de Cidadã Varginhense à Irmã Odete Maria Morandini e 
homenagear o Colégio dos Santos Anjos pela comemoração de 
seus oitenta anos em Varginha, sendo aprovada por 
unanimidade Em seguida, foi lida, discutida e também 
aprovada por unanimidade a ata da fia Reunião Ordinária 
realizada no dia dezenove do corrente mês. Expediente do Dia: 
Liga de Futsal de Varginha, convite para solenidades em 
comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Liga Sul Mineira 
de Futebol, convite para curso de aprendizagem das regras 
oficiais de futebol society. Em seguida foi convidado a fazer 
parte da Mesa o Major Aurélio Sávio de Mendonça Terra, 
Comandante do Corpo de Bombeiros de Varginha, que veio para 
uma visita de cortesia , se apresentar à Casa, tendo em vista que 
assumiu o comando recentemente. Na seqüência, foi convidada 
a fazer uso da tribuna Livre, a Senhora Lígia Alves Antônio da 
Cruz, Auxiliar de Enfermagem do Hospital Regional do Sul de 
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Minas, que veio denunciar maus tratos e humilhação por ela 
sofridos pela Encarregada do Departamento Pessoal daquele 
Hospital, Senhora Laurinélia Maria de Souza. Ficou decidido 
que a Comissão de Direitos Humanos desta Casa investigará o 
acontecido e dará retorno à Senhora Lígia. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: Não houve. Pareceres das Comissões: 
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
Parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que 
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos 
Reparadores de Veículos Automotores Autônomos do Sul de 
Minas -ARVASUL. 2) Projeto de Lei que Autoriza o Município a 
Conceder Subvenção Econômica à Liga de Futsal de Varginha. A 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer também se manifestou favoravelmente a 
este Projeto. 3) Projeto de Lei que Concede Subvenções Sociais 
às Entidades que Menciona e Dá Outras Providências. Todos 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 1 a 
Discussão e Votação. 4) Projeto de Lei que Autoriza o Município 
a Conceder Bolsa de Estudo no Exterior, Para Servidora Pública 
da Rede Municipal de Ensino, Maria EmíliaÔngaro, e Dá Outras 
Providências. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer também se manifestou 
favoravelmente a este projeto. 5) Projeto de Decreto Legislativo 
002/2003, Declara Ponto Facultativo nas Repartições da Câmara 
Municipal. O Vereador José de Alencar Santana Faleiros 
requereu dispensa dos interstícios legais para que estes dois 
projetos fossem incluídos na Ordem do Dia da presente reunião, 
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com o que o Plenário concordou por unanimidade Ainda a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final solicitou 
"Diligências" junto ao Executivo sobre o Projeto de Lei que 
Prorroga o Prazo Estabelecido no Artigo 1° da Lei Municipal n° 
3.722/2002 e, em decorrência dessas diligências, a 
descaracterização do pedido de urgência para análise do 
mesmo, tendo o Plenário aprovado por unanimidade esta 
solicitação. Ordem do Dia: Em 2' Discussão e Votação, Projeto de 
Lei 3.832, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, 
Rua Álvaro Rodrigues Pereira. Aprovado por unanimidade, e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1' e 2' 
Discussão e Votação, Projeto de Lei 3.833, Autoriza o Município 
a Conceder Bolsa de Estudo no Exterior, para a Servidora 
Pública da Rede Municipal de Ensino, Maria Emília Ôngaro e Dá 
Outras Providências. Aprovado por unanimidade Ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em Única Discussão e Votação, Decreto 
Legislativo 002/2003, Declara Ponto Facultativo nas Repartições 
da Câmara Municipal. Aprovado por unanimidade Publique-se e 
Cumpra-se. Na seqüência o Senhor Presidente passou a palavra 
ao Vereador Carlos Ailton Martins da Silva que manifestou sua 
preocupação quanto à filmagem que o jornalista Niey Nadeia faz 
de todas as reuniões, colocando que possa ser usada de maneira 
errada, inclusive com montagens que possam prejudicar os 
Vereadores. Este Secretário concordou plenamente com sua 
preocupação. Tendo em vista várias publicações pela imprensa 
local, que nem sempre espelham a verdade sobre as reuniões 
da Câmara Municipal, foi sugerido que se credenciasse os 
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Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
Carlos Ailton M. Silva José de AI 
Vice-Presidente Secr 
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jornalista que poderão atuar nessas reuniões. Vereador Carlos 
Honório Ottoni Jr. sugeriu que a Câmara mande filmar toda 
reunião, para que, em caso de dúvida, tenha como fazer uma 
contra-prova . Os Vereadores Renato Clepf e Carlos Ailton 
Martins da Silva manifestaram seu repúdio quanto aos 
comentários maldosos e inverídicos que o Jornalista Jota 
Junior tem feito sobre alguns Vereadores , sugerindo que fosse 
feito um oficio à Direção do Jornal, para que se tome 
providências Foi também discutido o problema da publicação 
estampada no Jornal do Sul de Minas , mencionando a visita 
do Reitor do UNIS a esta Casa. Após esgotados os assuntos o 
Senhor Presidente comunicou à Casa a Secretaria iria 
providenciar ofícios redigidos pelo Vereador Renato Clepf, que 
seriam assinados pelos Vereadores que desejassem, os quais 
serão encaminhados tanto ao Jornal A Gazeta quanto ao UNIS. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia 
vinte e seis do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, José de Alencar Santana 
Faleiros, lavrei a presente ata que lida , discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
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