sessao nº 9

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 9a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2003. 
Aos dez dias do mês de março do ano dois mile três, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua nona reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leandro Acayaba. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Henrique Lemes Tavares. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade 
Expediente do Dia: Oficio da Senhora Hélia Pontes Nogueira 
agradecendo voto de pesar pelo falecimento de seu marido, 
Senhor Joaquim Nogueira, apresentado pelo Vereador José Leir 
Paraizo. Mensagem do Executivo encaminhando Projeto de Lei 
018/2003, que Altera as Alíneas "B" e "D" do Artigo 7° da Lei 
Municipal no 3.757/2002. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Em seguida foi convidado a fazer uso da Tribuna 
Livre o Senhor Rogério Trombini, representante da Associação 
Recreativa Veterano dos Trinta, que veio agradecer e prestar 
contas da verba que foi destinada pelo Município para a 
Associação no ano de dois mile dois. Indicações, Requerimentos 
e Projetos: 1) José Morais, Requerimento 152, votos de pesar 
pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Ribeiro de Araújo. 
2) Carlos Ailton Martins da Silva, Requerimento 153, aprovado 
por unanimidade, solicita cessão do Plenário desta Câmara para 
realização de Palestra sobre Reforma no Sistema 
Previdenciário. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável aos 
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seguintes Projetos de Leis: 1) Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Rua Alaor de Paiva Belato. 2) Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua José Afonso de 
Campos. Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião para 1a Discussão e Votação. Ainda essa Comissão 
solicitou adiamento por mais trinta dias para manifestar-se 
sobre os Projetos de Leis 005, que Institui o Conselho 
Municipal do Serviço Funerário do Município de Varginha, e 
006, que Dispõe Sobre o Serviço Funerário do Município de 
Varginha e Dá Outras Providências, ambos de autoria do 
Vereador Sérgio Takeishi. Esta solicitação foi unanimemente 
aprovada pelo Plenário. O Vereador Renato Clepf solicitou a 
retirada, para reestudos , do Projeto de Lei de sua autoria, em 
trâmite nesta Casa Legislativa, que Dispõe Sobre a 
Obrigatoriedade de Afixação, em Hospitais e Clínicas, de Cartaz 
com Informações Sobre os Procedimentos a Serem Adotados em 
Caso de Óbito de Pacientes. Esta solicitação também foi 
unanimemente aprovada pelo Plenário. A Comissão de Finanças 
e Orçamento apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que 
Concede Subvenções Sociais às Entidades que Menciona e Dá 
Outras Providências. A Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer também se 
manifestou favoravelmente a este Projeto, tendo o Vereador 
Jorge de Souza Filho requerido dispensa dos interstícios legais 
para que o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, para 1a e 2a Discussão e Votação, uma vez que este 
estava em poder da Mesa Diretora, já com Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, apenas 
aguardando o pronunciamento dessas duas Comissões que se 
manifestaram hoje. A solicitação do Vereador foi aprovada por 
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Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
Carlos~Ai on M. Silva 
Vice-Presidente 
José de Ale r S.I Faleiros 
Secre o 
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unanimidade A Comissão de Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo apresentou Parecer 
favorável ao projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a Conceder, por Meio de Adoção, à Administração de 
Locais Indicados e Dá Outras Providências. Este ficou em poder 
da Mesa Diretora aguardando pronunciamento da Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final sobre o mesmo. Ordem do 
Dia: Em r Discussão e Votação, Projeto de Lei 3.836, Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Associação dos Reparadores de 
Veículos Automotores Autônomos do Sul de Minas - ARVASUL. 
Aprovado por unanimidade Em Ia e r Discussão e Votação, 
Projeto de Lei 3.837, Concede Subvenções Sociais às Entidades 
que Menciona e Dá Outras Providências. Aprovado por treze 
votos favoráveis e uma abstenção, do Vereador José de Alencar 
Santana Faleiros. Ambos foram encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta-feira, dia doze do corrente mês, neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, José de 
Alencar Santana Faleiros, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
vt 
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