sessao nº 10

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 10a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2003. 
Aos doze dias do mês de março do ano de dois mile três, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua décima reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leandro Acayaba. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Pastor Fausto. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade Expediente do Dia: 
Mensagens do Executivo encaminhando : 1) Projeto de Lei 
018/2003, Declara como de Expansão Urbana a Área de Terreno 
que Especifica. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 2) Revoga § 3° do Artigo 12 da Lei Municipal n° 
3.649/2002. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, 
e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte e Lazer. Indicações, Requerimentos e Projeto: 1) José Leir 
Paraizo, Requerimento 154, aprovado por unanimidade, 
informações sobre constantes faltas de energia elétrica no 
Bairro padre Vítor. Encaminhe-se. Indicações 155, 156 e 157, 
operação tapa-buracos na rua Silvianópolis; colocação de mais 
umbraço com luminária no poste da esquina das Ruas Adelson 
Barros com Maria Roquim Vidal, e capina, limpeza geral e 
remoção de telhas no pátio da Policlínica do Santana. Todas 
foram encaminhadas 2) Marcos Paiva Foresti, Indicações 158 e 
159, modificação no trânsito da Rua Silvio Cougo e reforma e 
ampliação do velório municipal. Ambas foram encaminhadas. 3) 
Sérgio Takeishi, Indicação 160, apoio para a festa popular 
"Queima do Judas". Encaminhe-se. Moção 161, aprovada por 
unanimidade, aplauso às mulheres, pela comemoração do Dia 
Internacional da Mulher. Projeto de Lei 017, Dispõe Sobre a 
60 
Praça Governador Benedito Valadares 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha'MG - Telefax (35) 3221-7500 
Emait cmvga@varginha com Or imorensalacamaravarginha mg gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Politica Municipal de Atendimento e Amparo ao Idoso e Dá 
Outras providências. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 4) José Morais, Indicações 162, 163, 164 e 165, 
asfaltamento na rua que inicia na Avenida Osvaldo Valadão de 
Rezende, margeando a lavanderia comunitária, passando entre 
a estação de tratamento de água da Copasa à Escola Santinha 
Sales Gontijo, finalizando na Rua José Barra; sugestões para 
construção de área de lazer junto ao local denominado 
"Caixão"; continuidade de passeios da Avenida Calina Ottoni 
até a Indústria Proluminas , bem como da Avenida Princesa do 
Sul, entre a Casa Auxiliadora e a Automaco, e reparos nos 
passeios já existentes e construção de meios-fios e passeios no 
trecho localizado entre as Ruas Paris e Japão, e iluminação 
nesse local. Todas foram encaminhadas. 5) Pastor Fausto da 
Silva França, Indicações, 167 e 168, construção de abrigo no 
ponto de ônibus existente no final da Avenida Plínio Salgado, e 
reparação asfáltica em afundamento de pista na Rua Humberto 
Pizzo. Requerimento 166, aprovado por unanimidade, 
informações sobre ginásio a ser construído próximo ao Estádio 
Municipal "Melão". Todos foram encaminhados. 
Requerimento 169, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
Sérgio Antônio Cruz. 6) Abei Miranda de Castro, Indicação 170, 
ajuda financeira para realização do Projeto "Mãe Comunitária". 
7) Jorge de Souza Filho, Indicações 171, 172, 173 e 174, esta 
também subscrita pela Vereadora Abei Miranda de Castro, 
limpeza geral no leito carroçável e nos passeios das Alamedas 
das Acácias e dos Jacarandás , e reforma geral nas áreas de 
lazer existentes nesses logradouros; estudos para transformar 
o "Calçadão" da Rua Wenceslau Braz e Rua Presidente Antônio 
Carlos no trecho da Avenida São José até a Rua Deputado 
Ribeiro de Rezende em calçadão coberto, com telhas 
61 
Praça Governador Benedito Valadares 11 - Centro - CEP 37 002-020 - VarginhaN4G - Telefax (35) 3221-7500 
Ernaii cmvga@varginha com br imprensaetcarnaravarginha mg gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
transparentes ou coloridas; realizar licitação para exploração 
das instalações do Estádio Municipal Melão, e levantamento 
topográfico com memorial descritivo e respectivas avaliações,de 
áreas da Mitra Diocesana, para viabilizar permuta das mesmas 
para realizar projetos de interesse para ambas as partes. Todas 
foram encaminhadas. 8) Henrique Lemes Tavares, Indicações 
175, 176, instalação de semáforos para pedestres em diversos 
cruzamentos do centro da. cidade e policiamento noturno na 
Praça José de Rezende Paiva. Ambas foram encaminhadas. 
Moções 177 e 178, aprovadas por unanimidade, aplauso ao 
Secretário de Turismo e ao Chefe do Departamento de Cultura 
da Fundação Cultura do Município, pelo sucesso alcançado na 
realização do carnaval de dois mile três, e aplauso ao vigésimo 
quarto Batalhão de Policia Militar de Varginha, pelo excelente 
serviço de segurança prestado durante a realização do 
carnaval dois mile três. 9) Carlos Honório Ottoni Jr., Indicação 
179, solicita ajuda financeira e de serviços para a construção 
da Sede Social do Sindicato dos Empregados no Comércio de 
Varginha. Encaminhe-se. 10) Carlos Ailton Martins da Silva, 
Indicações 180, 181, e 183, implantação do Programa Saúde da 
Família; sinalização de trânsito em todos os logradouros do 
Bairro São Francisco , e instalação de semáforo e reforço de 
sinalização nas confluências das Ruas Santa Cruz, Alan 
Kardec, Wenceslau Braz e Praça João Pessoa. Todas foram 
encaminhadas. Moção 183, aprovada por unanimidade, aplauso 
à Escola de Samba Asa branca, pela organização e participação 
dos desfiles carnavalescos. 11 ) Leandro Acayaba, Indicações 
184, 185 e 186, sinalização de parada obrigatória na Rua 
Joaquim de Oliveira Tatim; fiscalização e notificação dos 
proprietários dos terrenos vazios localizados em toda área 
urbana da cidade, no sentido de proceder a limpeza e capina dos 
62 
Praça Governador Benedito Valadares 11 - Centro - CEP 37 002-020 -- VarginhaNG - Telefax (35) 3221-7500 
Email cmvga@varginha com br imprensa©camaravarginha mg gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
mesmos, e restauração da calçada da Avenida Rui. Barbosa, no 
ponto de ônibus em frente ao Hospital Regional. Moção 187, 
aprovada por unanimidade, aplauso ao Delegado Dr. João Pedro 
da Silva, pelos relevantes serviços prestados à cidade de 
Varginha. Pareceres das Comissões; A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável aos 
seguintes Projetos de Leis: 1) Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Rua Ismael Ferreira Gomes. 2) Declara de 
Utilidade Pública Municipal o Conselho Comunitário do Bairro 
Padre Vítor. Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 1a Discussão e Votação. Ordem do Dia: 
Em 1a e 2a Discussão e Votação, com dispensa dos interstícios 
legais requerida pelo Vereador Leandro Acayaba, 
unanimemente aprovada pelo Plenário, Projeto de Lei 3.838, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua José 
Afonso Campos. Aprovado por unanimidade Ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Em ia Discussão e Votação, Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Alaor de 
Paiva Belato. Aprovado por unanimidade e incluído na Ordem 
do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia 
dezessete do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, José de Alencar Santana 
Faleiros, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros 
da Mesa. 
Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
José de 1 I ar S. Faleiros 
etári 
Certos, on NI. S~fva 
Vic Presidente 
félivt 
63 
Praça Governador Benedito Valadares 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax. (35) 3221-7500 
Email: cmvga©varginha.com br imprensa@camaravarginha.mg.gov.br