sessao nº 24

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 24 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 
Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima quarta sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a 
sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
invocação a Deus feita pelo vereador Joãozinho Enfermeiro. A ata da sessão anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: 1) Projeto de Lei 32/2021, 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO ESPECIFICA PARA ADEQUAÇÃO DE ESTRUTURA 
INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Às Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final, e Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria. 2) Projeto de Lei 
33/2021, AUTORIZA PAGAMENTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, 3) Projeto de Lei 34/2021, INSTITUI PROGRAMA DE 
REGULARIZAÇÃO FISCAL -REF'S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ambos foram 
encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento. 
Proposições dos vereadores: 1) Lucas Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas (PSDB): Moção 
5/2021, aprovada por unanimidade, aplauso à FUVAE — Fundação Varginhense de 
Assistência aos Excepcionais pelo,s, 60 anos da sua fundação, pela dedicação, eficiência no 
atendimento, pela garantia do bem-estar e a proteção social aos pacientes com Deficiência 
Intelectual e Múltipla, seus cuidadores e familiares. Tribuna Livre: Inscritos, fizeram o uso da 
tribuna livre o Delegado da Receita Federal,MichelLopes Teodoro, Chefe do Centro de 
Atendimento ao Contribuinte da Receita, Fernando Marques de Alvarenga, e do Presidente 
do Sindicato dos Contabilistas de Varginha, JaniltonMarcelde Paiva, que apresentaram sobre 
o Programa Destinação. Ordem do dia: Deliberações das matérias: Em P e 2a discussões e 
votações: 1) Projeto de Lei 33/2021, autoria do vereador João Martins Ribeiro, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ALICE ZAMBOTI 
MENDES,corndispensa dos interstícios legais requerido pelo vereador Eduardo Benedito 
Ottoni Filho, aceito por todos os vereadores. Aprovado por unanimidade. Ao Senhor Prefeito 
para a Sanção. Foi solicitado que ao final desta sessão fosse guardado um momento de 
silêncio em memória e pesar pelo falecimento do Senhor Jo' Oliveira, requerid 
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pelo vereador Calinho da Padaria, e Senhor Sérgio Faustino, requerido pela vereadora Zilda 
Silva. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para quarta-feira, 
dia doze do corrente mês, às dezoito horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel 
Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Zilda Miria da Silva 
Zilda Silva - PP 
Presidente 
Rodrigo Silva Naves jai1íel Rodrigues de Farias 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
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