sessao nº 12

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 12aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2003. 
Aos dezenove dias do mês de março do ano dois mile três, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima segunda reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leandro Acayaba. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Valdecir José de Souza. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade 
Expediente do Dia: Não Houve. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) José Leir Paraizo, Indicações 188, 189, 190, 191, 
recuperação geral da Praça Nicola Lentini e quadra poliesportiva; pintura de faixa para pedestres e colocação de redutor reflexivo de velocidade no início da Avenida Major Venâncio ; pintura de faixa para pedestres na Praça João Pessoa, e refazer pinturas de sinal de "Pare" no leito carroçável de todas as esquinas da Rua Amado Melo. Todas foram 
encamin.hadas. 2) Sérgio Takeishi, Requerimento 192, aprovado 
por unanimidade, Indicações 193, 194 e 195, liberação de verba do orçamento da união, para construção da sede própria da Delegacia de Policia Federal em Varginha; término de asfaltamento da Avenida localizada entre o Bairro Primavera e a Indústria Café Bom Dia; mudança de lugar de poste de 
ilurr► inação pública em frente à residência niimero cinqüenta da Rua Três, Bairro Pró-Moradia I, e colocação de poste de iluminação pública no final da Rua Safira. Todos foram 
encaminhados. 3) José Morais, Indicaçõe 196, 197, 198 e 199, 
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construção de passarelas em diversos locais da cidade; 
construção de passeios e colocação de postes com iluminação na 
Rua José Luiz, Bairro Centenário; cercar com tela de alambrado 
área verde localizada do lado de baixo do Parque Centenário, e 
doação de área localizada na esquina das Ruas Inácio 
Alvarenga e Salomé Leite Alvarenga, para a entidade 
denominada OÁSIS- Organização de Assistência e Serviços 
Integrados aos Sujeitos Com Necessidades Especiais, para 
construção de sua sede própria. Todas foram encaminhadas 4) 
Pastor Fausto da Silva França, Indicações 200, 201 e 203, tapa 
buracos na Rua Professor Fernando Máximo; desentupimento 
de bueiro em frente ao Cine Princesa e verificação da qualidade 
e freqüência do serviço de varrição da Rua Professora Helena 
Reis, e poda de árvores na Rua Irmão Mário Esdras. Todas 
foram encaminhadas. 5) Abei Miranda de Castro, Indicações 203, 
204, 205 e 206, construção de telhado para cobrir a escada do 
portão de saída da Escola Municipal Antônio de Pádua 
Amâncio, reparos ou reconstrução dos muros frontal e lateral 
da Escola Municipal Santinha Sales; construção de passeio na 
frente da Escola Municipal Matheus Tavares, e nivelamento do 
pátio da Escola Municipal Domingos Ribeiro de Rezende. Todas 
foram encaminhadas. 6) Jorge de Souza Filho, Indicações 207, 
208 e 209, capina e limpeza geral de terreno localizado na 
Avenida José Adélio de Rezende; colocação de vigilantes 
armados, vinte e quatro horas por dia, no Estádio do 
Flamengo, e cobertura no ponto de ônibus, construção de 
passeio e colocação de iluminação pública na Avenida Airton 
Sena, próximo ao Residencial Rio Verde. 7) Henrique Lemes 
Tavares, Projeto de Lei 018, Dispõe Sobr- Denominação de t 
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Logradouro Público, Rua Joaquim Lemes. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Indicações 210, 211 e 212, 
reforma da Praça Morada do Sol; disponibilizar ambulância 
permanente na Policlinica do Sion, e limpeza diária da Travessa 
Paraná. Todas foram encaminhadas. 8) Renato Clepf, Indicações 
213 e 214, alteração de percurso de ônibus do bairro Cidade 
Nova e interligar a Rua Projetada Um com a Rua José Sabino 
Oliveira. Ambas foram encaminhadas. 9) Carlos Honório Ottoni 
Jr. , Projeto de Lei 020/2003, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Hélcio Resende Ribeiro. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Moção 215, aprovada por 
unanimidade, aplauso à Associação Varginhense de Esportes -
AVE, pela conquista do Campeonato Sul Mineiro Mirim. 
Indicação 216, extensão de rede de telefonia para o Conjunto 
Habitacional Pró-Moradia I. Encaminhe-se. Pronunciamento 
217, comentários incisivos sobre a reforma da previdência, 
onde manifesta sua preocupação quanto às mudanças na 
aposentadoria das professoras, o que atualmente acontece com 
vinte e cinco anos de serviços prestados, estando em estudos a 
mudança para trinta anos, o que muito prejudicaria essa 
sofrida Classe. 10) José de Alencar Santana Faleiros, Indicações 
218 e 219, corte de mato à beira da linha férrea, na Vila 
Floresta, e contenção de vazamento de esgoto no quintal da 
casa número oitocentos e sessenta e cinco, na Avenida Plínio 
Salgado. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei que Dá 
Nova Redação ao Parágrafo 5° do Artigo 21 da Lei Municipal n° 2.869, de 03 de Janeiro de 1997 e Dá Outras Providências. Às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e Viação, 
Obras Públicas, Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo. 11) 
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Carlos Ailton Martins da Silva, Indicações 220 e 221, e 
Requerimento 223, aprovado por unanimidade, tapa-buracos em todo o Bairro Ozanan; concessão de passe escolar para alunos do curso de alfabetização da Sociedade Civil Nossa Senhora do Rosário, e indagações sobre a responsabilidade do Estado com relação ao Hospital Regional do Sul de Minas. Todos 
foram encaminhados. 12) Leandro Acayaba, Indicações 224, 
225, 227 e 228, colocação de lixeira no ponto de ônibus coletivo na Avenida São José; colocação de lixeira no ponto de ônibus coletivo na Rua Manuel Vida; instalação e construção de pista de Skate próximo ao galpão da Igreja Imaculada Conceição, e 
colocação de lixeira na Avenida Francisco Gonçalves Valim 
Todas foram encaminhadas. Requerimento 226, votos de pesar pelo falecimento do Senhor Manoel Oliveira Silva Filho. Projeto de Lei 019/2003, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Onofre Marques Rolim À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder, por Meio de Adoção, a Administração de Locais Indicados e Dá Outras Providências. 
(Parecer e Emenda). 2) Dispõe Sobre a Politica Municipal de 
Atendimento e Amparo ao Idoso e Dá Outras Providências. 3) 
Acrescenta Parágrafo Único no Artigo 8° da Lei Municipal n° 3.816/2003, que Autoriza o Município de Varginha a Realizar o Carnaval/2003, a Custear as Respectivas Despesas com o Evento e Dá Outras Providências. Todos foram incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para la Discussão e Votação. Ordem do 
Dia: Em Única Discussão e Votação, Decreto Legislativo 00312003, 
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Institui. "Certificado de Reconhecimento de Solidariedade" e Dá 
Outras Providências. Aprovado por unanimidade Publique-se e 
Cumpra-se. Em r Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.841, 
Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Comunitário 
do Bairro Padre Vítor. 2) Projeto de Lei 3.842, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Ismael Ferreira 
Gomes. Ambos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em la Discussão 
e Votação , Projeto de Lei que Declara Como de Expansão 
Urbana a Área de Terreno que Especifica. Aprovado por 
unanimidade e incluído na Ordem do Dia da pró-scimareunião, 
para 2a Discussão e Votação. Na seqüência, o Vereador Carlos 
Honório Ottoni Jr. solicitou que fosse registrado em ata seu 
protesto contra o Jornal do Sul de Minas, que publicou matéria 
sobre Projeto de Lei aprovado por esta Casa, que homenageou o 
Senhor Alaor de Paiva Belato, dando seu nome a um dos 
logradouros da cidade , tecendo extensos comentários sobre o 
homenageado, sem contudo citar seu nome, que foi o Vereador 
autor do Projeto em questão. Nada mais havendo a ser tratado 
o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia vinte e quatro do corrente mês, 
neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, José de Alencar Santana Faleiros, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
Ca ilton M. Silva José de Alenca S. loiros 
Vice-Presidente Secretário 
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