sessao nº 14

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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 14' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2003. 
Aos vinte e seis dias do mês de março do ano dois mile três, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua décima quarta reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leandro Acayaba. 
À hora marcada, ausente o Vereador Jorge de Souza Filho, que 
ainda se encontra acamado, o Senhor Presidente deu início aos 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador 
Carlos Honório Ottoni Jr. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Ofício 
do Deputado Dimas Fabiano, agradecendo cumprimentos 
enviados por esta Câmara, por ocasião de sua posse. Centro de 
Desenvolvimento da Criança e do Adolescente, convite para 
inauguração do Centro Municipal de Educação Infantil Girassol. 
Mensagem do Executivo encaminhando os seguintes Projetos de 
Leis: 1) 022/2003, Autoriza Abertura de Créditos Especiais no 
Orçamento do Município de Varginha Para o Exercício de 2003. 
2) 023/2003, Autoriza o Município a Conceder Auxílio 
Financeiro à Academia Varginhense de Letras, Artes e Ciências 
- AVLAC. Ambos foram encaminhados às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento, sendo que 
o de numero 023/2003 também foi encaminhado à Comissão de 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte e Lazer. Ofício 2872/2203-SEC/1a Câmara, Processo 
número 605.057, do Tribunal de Contas do Estado de Minas 
Gerais remetendo Parecer Prévio relativo às Contas do 
Município, exercício de milnovecentos e noventa e oito. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, com cópia 
para as demais Comissões. Indicações, requerimentos e Projetos: 
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Câmara Municipal de Varginha 
1) José Leir Paraizo, Indicações 231, 232 e 233, desinsetização, 
capina e limpeza geral nos terrenos e Ruas do Bairro Jardim 
Europa e canalização do Córrego dos Pinheiros; alargamento da 
Rua Delfraro Anselmo, e operação tapa buracos na Rua Santa 
Rita de Cássia. Todas foram encaminhadas. 2) Marcos Paiva 
Foresti, Indicação 234, capina e limpeza geral na Rua Antônio 
Bernardes Pereira e construção de abrigo no ponto de ônibus 
nessa mesma Rua. Encaminhe-se. 3) Sérgio Takeishi, operação 
tapa buracos na Avenida dos Imigrantes; implantação de linha 
de ônibus circular que atenda aos moradores da Vila Bueno e 
Jardim Petrópolis; dedetização para eliminação de escorpiões 
no Cemitério Municipal, terrenos baldios e residências 
próximas ao Cemitério, e assinatura de convênios com 
entidades que trabalham com recuperação de drogados e 
alcoolismo, para dar oportunidade de emprego aos 
recuperados. Todas foram encaminhadas. 4) José Morais, 
Indicações 239 e 240, abertura de rua para interligar a Rua 
Benevenuto Braz Vieira com a Rua Paris, e construção de 
Praça, com quadra poliesportiva, em área do município 
localizada entre as ruas Antônio Assad Ésper, José da Silva 
Paiva e Avenida Osvaldo Valadão de Rezende. Ambas foram 
encaminhadas. 5) Pastor Fausto, Indicação 241, abertura da 
Rua Osvaldo Gontijo, ligando-a às Avenidas do Contorno e 
Plínio Salgado. Encaminhe-se. 6) Abei Miranda de Castro, 
Requerimento 242, votos de pesar pelo falecimento da Senhora 
Herraínia Luzia Sales Nogueira. Encaminhe-se. Indicações 243 
e 244, colocação de bancos na pista de caminhada existente no 
Bairro Campos Eliseos e construção de abrigo e colocação de 
banco no ponto de ônibus existente em frente ao Pronto 
Socorro do Hospital Bom Pastor. Ambas foram encaminhadas. 
7) Henrique Lemes Tavares, Projeto de Decreto Legislativo 
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006/2003, Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense 
à Dra. Ellen Gracie Northfleet. Indicações 245, 246 e 247, 
implantação de estacionamento rotativo na Rua Rio de Janeiro, 
entre as Ruas Deputado Ribeiro de Rezende e dos Operários; 
instalação de baia para carga e descarga na Rua Dr. José 
Rezende Pinto, próximo ao número vinte e nove, e instalação de 
Rede Telefônica no Bairro Residencial Rio Verde. Todas foram 
encaminhadas. 8) Renato Clepf, Indicação 248, ajuda financeira 
no valor de dez milreais, para realização da Copa Promoson de 
Ciclismo. Encaminhe-se. 9) Carlos Honório Ottoni Jr., Indicações 
249, 250 e 251, reabertura da antiga estrada 
Varginha/Campanha, atual CVR-475; bacias de contenção de 
águas pluviais, serviços de patrol e encascalhamento na região 
do aeroporto, local denominado de "Poço Preto", e sinalização 
de trânsito em todos os logradouros do Bairro Corcetti. Todas 
foram encaminhadas. Requerimento 252, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Maria do Carmo Bruzigues. 10) Carlos 
Ailton Martins da Silva, Indicações 253, 254 e 255, intensificar a 
fiscalização nos logradouros públicos, para cumprimento da Lei 
Municipal 3.537, que Dispõe Sobre a Condução e Criação de 
Cães Ferozes no Município; intensificar fiscalização da 
qualidade das águas comercializadas e distribuídas em galão no 
Município, e asfaltar ou concretar as ruas internas e 
disponibilizar vigilantes vinte e quatro horas por dia, no 
Cemitério Municipal. 11) Leandro Acayaba Indicações 256 e 
257, ajuda financeira e demais apoios logísticos para os atletas 
vinculados á Academia Nissei de Judô, e apoio à realização do 
2° Mega Car Style Competition. Ambas foram encaminhadas. 
Moção 258, aprovada por unanimidade, aplauso ao Dr. Luciano 
Coelho Á-vila, pela aprovação no 25° Concurso Público para 
provimento do cargo de Promotor de Justiça do Distrito Federal 
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Carlos Ae on M. Silva 
Vice-Presidente 
mlv 
Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
José de Alencar . Faleiros 
Secretário( 
Câmara Municipal de Varginha 
e Territórios. Projeto de Lei 022/2003, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua João Inácio Rosa. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Final. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projetos 
de Leis 018, 019 e 020, Dispõem Sobre Denominação de 
Logradouros Públicos: Rua Joaquim Lemes, Onofre Marques 
Rotime Hélcio Rezende Ribeiro, respectivamente. 2) Projeto de 
Decreto Legislativo 004/2003, Concede Comenda do Mérito 
Legislativo ao Senhor Walter Pimenta de Morais. Todos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para la 
Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em r Discussão e Votação: 
1) Projeto de Lei 3.846, Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
Conceder, Por Meio de Adoção, a Administração de Locais 
Indicados e Dá Outras Providências. 2) Projeto de Lei 3.847, 
Dispõe Sobre a Política Municipal de Atendimento e Amparo ao 
Idoso e Dá Outras Providências. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia 
trinta e umdo corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, José de Alencar Santana 
Faleiros, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros 
da Mesa. 
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