sessao nº 15

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 15aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2003. 
Aos trinta e um dias do mês de março do ano dois mil e três, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua décima quinta reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leandro Acayaba. 
À hora marcada, ausente o Vereador Pastor Fausto, que se 
encontra participando de Congresso de Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Renato Clepf. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade Expediente do Dia: 
Delegacia de Polícia Federal de Varginha, convite para 'Cate com 
Bandeira" , a realizar-se no dia primeiro de abril do corrente 
ano. Câmara Municipal de Juiz de Fora, convite para 
comemoração do Sesquicentenário do Legislativo, a realizar-se 
no dia sete de abril próximo. Secretaria Municipal de Saúde, 
circular 005/2003, informa nome de responsáveis pela liberação 
e transferência de pacientes através da UTI Móvel. Mensagens 
do Executivo encaminhando os seguintes Projetos de Leis: 1) 
24, Autoriza o Município a Conceder Auxilio Financeiro 
Associação dos Aposentados e Pensionistas de Varginha. 2) 25, 
Autoriza o Município a Conceder Auxílio Financeiro à 
Associação Internacional de Lions Clubes - Governadoria LC-9. 
3) 26, Autoriza o Município a Conceder Auxílio Financeiro ao 
Clube Recreativo Bonsucesso Camisolão. 4) 27, Concede 
Subvenções Sociais às Entidades que Menciona e Dá Outras 
Providências. Todos foram encaminhados às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento, 
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sendo que o de número 27 também foi também encaminhado à 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer. Oficio 89/2003, do Senhor Prefeito 
Municipal, encaminhando documentos referentes à Prestação 
de Contas do Município„ exercício de dois mil e dois. Em 
seguida foram convidados a fazer uso da Tribuna Livre os 
munícipes Senhora Lúcia Demétrio Silva e Senhor Carlos 
Roberto da Silva, que vieram pedir providências quanto ao 
grande número de escorpiões que tem aparecido no Bairro 
Jardim Zinoca, bem como limpeza de lotes vagos naquele 
bairro. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) José Leir 
Paraizo, Requerimento 259, votos de pesar pelo falecimento da 
jovem Flaviana Faustino. 2) Carlos H onório Ottoni Jr., 
Requerimento 260, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
José Marcelino Filho. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável 
aos seguintes Projetos de Leis: 1) Projeto de Lei que Autoriza 
Abertura de Créditos Especiais no Orçamento do Município de 
Varginha para o Exercício de 2003. A Comissão de Finanças e 
Orçamento também se manifestou favoravelmente a este 
Projeto, tendo o Vereador Manai Paiva de Figueiredo requerido 
dispensa dos interstícios legais para que o mesmo fosse incluído 
na Ordem do Dia da Presente reunião, para 1a e 2a Discussão e 
Votação, com o que o Plenário concordou por unanimidade 2) 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público, Rua João Inácio Rosa. Para a Ordem do Dia da próxima 
reunião, em 1a Discussão e Votação. Ainda esta Comissão 
solicitou Parecer Jurídico sobre o Projeto de Lei 16/2003, que 
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Prorroga o Prazo Estabelecido no Artigo 1° da Lei Municipal n° 
3.722/2002. O Vereador Carlos Honório solicitou devolução, 
para reestudos, do Projeto de Lei de sua autoria, em trâmite 
nesta Casa Legislativa, que Proíbe no Âmbito do Município de 
Varginha o Corte do Fornecimento de Água, às Pessoas que 
Comprovadamente, Não Tenham Condições de Arcar Com o Seu 
Pagamento. Esta solicitação foi unanimemente aprovada pelo 
Plenário. A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou 
Parecer favorável ao Projeto de Lei que Autoriza o Município a 
Conceder Auxílio Financeiro à Academia de Letras, Artes e 
Ciências - AVLAC. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer também apresentou 
seu Parecer favorável a este Projeto. Ambos ficaram em poder 
da Mesa Diretora aguardando pronunciamento da Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final sobre o mesmo. Ordem do 
Dia: Em 1' e 2' Discussão e Votação, Projeto de Lei 3.848, 
Autoriza Abertura de Créditos Especiais no Orçamento do 
Município de Varginha, Para o Exercício de 2003. Aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Em 1' Discussão e Votação: 1) Projetos de Leis que Dispõem 
Sobre Denominação de Logradouros Públicos, Ruas Joaquim 
Lemes, Onofre Marques Rodrigues e Hélcio Rezende Ribeiro. 
Todos foram aprovados por unanimidade 2) Projeto de Decreto 
Legislativo que Concede Comenda do Mérito Legislativo ao 
Senhor Walter Pimenta de Morais. Aprovado por unanimidade 
Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para 2a Discussão e Votação. Na seqüência o Vereador Carlos 
Ailton Martins da Silva comunicou à Casa que no último 
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Vice-Presidente Secretário 
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Carlos Iton M. Silva José de Alen11/ Faleiros 
Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
domingo participou , na Rádio Transamérica , do programa "0 
Vereador na Berlinda", no qual responde perguntas feitas ao 
vivo, pelos ouvintes. Informou que cada domingo umVereador 
será convidado a participar do Programa O Senhor Presidente 
deu ciência à Casa da Portaria número 4.777,72003, do 
Executivo, que Autoriza o Uso de Bens Públicos Pertencentes 
ao Patrimônio Municipal Esta Portaria refere-se ao imóvel ora 
utilizado por esta Câmara e ao prédio a seu lado, localizado na 
Rua Álvaro Costa número 34, que será reformado para abrigar 
os gabinetes dos Vereadores. Informou ainda, que o Projeto da 
reforma já está sendo feito por engenheiros qualificados, que 
tão logo fique pronto será apresentado aos Senhores 
Vereadores, para conhecimento e sugestões, sendo que as obras 
terão início o mais rápido possível. Finalizando este Secretário 
procedeu à leitura de alguns comentários sobre a guerra que 
está acontecendo entre o Iraque, e Forças Aliadas, 
comandadas pelos Estados Unidos. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta-feira, dia dois de abril do 
corrente ano, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, José de Alencar Santana Faleiros, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
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