sessao nº 16

3410:, Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 168REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2003. 
Aos dois dias do mês de abril do ano dois mile três, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua décima sexta reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leandro Acayaba. 
À hora marcada, ausentes os Vereadores Pastor Fausto da Silva 
França, que se encontra participando de Congresso de 
Vereadores, Abei Miranda de Castro e Sérgio Takeishi que estão 
representando a Casa na solenidade de lançamento do 
PREVCIDADE - Previdência Social - em Elói Mendes, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Marcos Paiva Foresti. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade 
Expediente do Dia: Oficio 02/2003, do Movimento Estudantil de 
Varginha, convidando e solicitando apoio da Casa para 
realização de manifestação em favor da paz. Oficio do Senhor 
Hiram Ramos, membro da Comunidade do Bairro Imaculada 
Conceição, agradecendo o apoio que vem recebendo dos 
Vereadores e do Poder Executivo. Mensagens do Executivo 
encaminhando os seguintes Projetos de Leis: 1) 28/2003, 
Dispõe Sobre a Instalação , Funcionamento e Localização de 
Estabelecimentos Comerciais Destinados a Depósito, Compra e 
Venda de Ferros-Velhos, Papéis, Plásticos, Garrafas, Pneus, 
Sucatas, Peças e Latarias de Veículos Em Fim de Vida, no 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. Às Comissões 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-029 - Varginha/MG - Telefax-(3513221-7500 
Emait cmvga@varginha.com.br imprensa@camaravarg rlhamg_gov br 
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de Justiça, Legislação e Redação Final, e Viação, Obras 
Públicas, Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo. 2) 
29/2003, Dispõe Sobre a Contribuição Facultativa de Servidores 
Públicos Municipais em Licença Para Tratar de Assuntos de 
Interesse Particular Para o Fundo de Aposentadoria e Pensões - 
FAPEN, Instituído pela Lei N° 2.404, de 03 de Dezembro de 
1993, que Dispõe Sobre a Concessão de Aposentadorias. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 3) 030/2003, 
Dispõe Sobre a Alteração na Tabela de Cálculo da TFF - Taxa de 
Fiscalização de Localização e Funcionamento, Cria o Mandato 
de Ação Fiscal -MAF e Dá Outras Providências. Às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, e 
Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio, Indústria e 
Turismo. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) José Leir 
Paraizo, Requerimento 261, votos de pesar pelo falecimento do 
Senhor José Alves de Paula. Indicações 262 e 263, 
recapeamento asfáltico na Rua Professora Elisa Carvalho, e na 
Rua São Gabriel. Ambas foram encaminhadas 2) José Morais, 
Indicações 264, 265, 266 e 267, colocação de lâmpada em poste 
localizado na estrada da Fazenda Bela Vista ; nova linha de 
ônibus para a Avenida que está sendo aberta no alto do Bairro 
Centenário; abertura de pequeno trecho de rua entre a Rua 
Pedro Fávaro e a nova Avenida que está sendo aberta no alto do 
Bairro Centenário, e construção de creche, quadra 
poliesportiva e Praça no Bairro Jardim Damasco. Todas foram 
encaminhadas. 3) Jorge de Souza Filho, Projeto de Lei 023/2003, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua 
Praça Governada Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax (35) 3221-7500 
Email: cmviza@fepesmbr -ru~net.ern com. br 
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Leônidas Donizetti Ferreira. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 4)Henrique Lemes Tavares, Requerimento 282, 
votos de pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Gabriel da 
Silva. Projetos de Leis 025 e 026, Dispõem Sobre Denominação 
de Logradouros Públicos, Praça Conceição Brito Rabelo e Praça 
João Rabelo, respectivamente. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Indicações 268 e 269, mudança de 
local de ponto de ônibus coletivo localizado à Rua Dr. José 
Justiniano dos Reis, número 1105 , e construção de bueiro 
para captação de águas pluviais na Rua Gabriel Penha Paiva, em 
frente ao niimero 183. 5) Carlos Honório Ottoni Jr., Indicações 
270 e 271, ajuda financeira para a realização da Festa do Judas 
no Bairro Centenário e mudança de local do ponto de ônibus 
localizado no começo da Avenida Celina Ferreira Ottoni. Ambas 
foram encaminhadas. Moção 272, aprovada por unanimidade, 
aplauso à Empresa Proluminas Lubrificantes Ltda. 6) Marçal 
Paiva de Figueiredo, Indicação 273, colocação de parada de 
ônibus na Avenida Benjamim Constant, em frente à Torrefação 
do Café Dubom. Encaminhe-se. 7) José de Alencar Santana 
Faleiros, Requerimento 274, aprovado por unanimidade, 
informações sobre fiscalização de altura de som no município. 
Encaminhe-se. 8) Carlos Ailton Martins da Silva, Indicações 275, 
276, 277 e 278, limpeza geral de terreno do município, 
localizado na Rua Dr. Arnaldo Barbosa ; recapeamento asfáltico 
em toda extensão da Rua Vereador Estelino Pereira; limpeza 
geral na Rua Afonso de Campos, e aumento do número de 
efetivo e viaturas no policiamento ostensivo da cidade. Todas 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax-(35) 3221-7500 
E mai: cmvqa@feperLmig t r - cmvga@netem.C.Om.hs 
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foram encaminhadas. 9) Leandro Acayaba , Indicações 279, 280 
e 281, sinalização com pintura horizontal no cruzamento das 
ruas Dona Cota e Dona Zica e orientar condutor do caminhão 
de lixo para que não estacione nesse cruzamento bem como na 
Rua Dona Margarida; reforma de guaritas de ônibus localizadas 
na Rodovia VarginhatElói Mendes, e reforma geral no Parque 
Novo Horizonte. Todas foram encaminhadas. Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Maria 
Silva Pinto. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias-1) Projeto de Lei que Autoriza o Município a 
Conceder Auxílio Financeiro ao Clube Recreativo Bonsucesso 
Camisolão. 2) Projeto de Decreto Legislativo que Concede Título 
de Cidadania Honorária à Doutora Ellen Gracie Northfleet. 
Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para 1a Discussão e Votação. 3) Projeto de Lei que Autoriza o 
Município a Conceder Auxílio Financeiro à Associação 
Internacional de Lions Clubes - Governadoria LC-9. A Comissão 
de Finanças e Orçamento também se manifestou favoravelmente 
a este projeto, tendo o Vereador Carlos Honório Ottoni Jr. 
requerido dispensa dos interstícios legais para que o mesmo 
fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para la e 
2' Discussão e Votação, com aprovação unânime do Plenário. 
Ordem do Dia: Em 2" Discussão e Votação: 1) Decreto Legislativo 
004/2003, Concede Comenda do Mérito Legislativo ao Senhor 
Walter Pimenta de Morais. 2) Projeto de Lei 3.850, Dispõe Sobre 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3221-7500 
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Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
Carmes ton M. Si va José de . Faleiros 
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Denominação de Logradouro Público, Rua Joaquim Lemes. 3) 
Projeto de Lei 3.851, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público, Rua Onofre marques Rolim 3) Projeto de Lei 3.852, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Hélcio 
Rezende Ribeiro. Todos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1' e 2a 
Discussão e Votação, Projeto de Lei 3.849, Autoriza o Município 
a Conceder Auxílio Financeiro à Associação Internacional de 
Lions Clubes - Governadoria LC-9. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1a Discussão e 
Votação, Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Rua João Inácio Rosa. Aprovado por 
unanimidade e incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para 2a Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia sete do corrente mês, neste 
mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, José de Alencar Santana Faleiros, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
Vice-Presidente SeC rio 
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