sessao nº 17

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 17a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2003. 
Aos sete dias do mês de abril do ano dois mile três, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua décima sétima reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leandro Acayaba. 
À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador José Leir Paraizo. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade Expediente do 
Dia: Balancetes desta Câmara Municipal, referentes aos meses 
de janeiro, fevereiro e março/2003. Ofício 003/2003, do 
Instituto de Saúde dos Servidores Públicos de Varginha - 
IS.A/VG, solicitando indicação de ummembro titular e um 
suplente , para compor o Conselho Administrativo do Instituto. 
Foram indicados , com aprovação unânime do Plenário, os 
Vereadores Renato Clepf como Titular, e Marçal Paiva de 
Figueiredo como Suplente. Delegacia do Conselho Regional de 
Medicina - Seccional de Varginha, convite para abertura da IV 
Jornada Sul Mineira de Medicina Legal e I Encontro Sul. 
Mineiro de Direito Médico. A Mesa Diretora apresentou o 
Projeto de Decreto Legislativo 007/2003, que Declara Ponto 
Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal. À Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final. Em seguida foi 
convidado a fazer uso da Tribuna Livre o Professor de Judô 
Luiz Estevam Tavares Lello, que veio acompanhado do Senhor 
Mauro Bueno e da Senhora Rute Prudente Machado, para 
falarem sobre o Projeto Judô Escola, bem como solicitar apoio 
para que os alunos da Academia Nissei possam participar do 
Campeonato Sul Mineiro de Judô. Indicações, Requerimentos e 
Projetos. 1) Sérgio Takeishi, Requer ee - to, 2:3, aprovado por 
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x. 
Câmara Municipal de Varginha 
unanimidade, solicita ao Ministro da Previdência Social a 
permanência da Gerência Executiva do INSS em Varginha. 2) 
Abei Miranda de Castro, Requerimento 284, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Carlos Henrique Alcino. 3) José Leir 
Paraizo, Requerimento 285, votos de pesar pelo falecimento da 
Senhora Siloé Resende Junqueira. 4) Valdecir José de Souza, 
Requerimento 286, votos de pesar pelo falecimento da Senhora 
Maria José Sales. 5) Leandro Acayaba, Manifesto 286, Apoio aos 
estudantes de Varginha. 6) Carlos Honório Ottoni Jr., 
verbalmente, solicitou que se constasse em ata, com aprovação 
unânime do Plenário, cumprimentos a todos os jornalista pelo 
transcurso de seu dia nesta data . Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Praça Conceição Brito 
Rabelo. 2) Concede Subvenções Sociais às Entidades que 
Menciona e Dá Outras Providências. As Comissões de Finanças e 
Orçamento, e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer , também se manifestaram 
favoravelmente a este Projeto . Ambos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e Votação. 
A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou Parecer 
favorável ao Projeto de Lei que Autoriza o Município a Conceder 
Auxílio Financeiro ao Clube Recreativo Bonsucesso Camisolão. 
Este foi anexado ao Projeto que já está incluído na Ordem do 
Dia da presente reunião, para ia Discussão e Votação. A 
Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio, 
Indústria e Turismo apresentou Parecer favorável ao Projeto de 
Lei que Dispõe Sobre a Instalação, Funcionamento e 
Localização de Estabelecimentos Comerciais Destinados a 
Depósito, Compra e Venda de Ferros-Velhos, Papéis, Plásticos, 
Garrafas, Pneus, Sucatas, Peças e Latarias de Veículos em Fim 
de Vida, no Município de varginha. Este ficou em poder da 
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Errai' cmvaa(varainha com. br 
Ckelot ilton M. Silva 
Vice-Presidente 
Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
José de Alencar 
Secretári 
Faleiros 
Câmara Municipal de Varginha 
Mesa Diretora aguardando pronunciamento da Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final sobre o mesmo. O Vereador 
Carlos Ailton Martins da Silva indagou das Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento, a 
respeito dos Pareceres sobre o Projeto de Lei que Autoriza o 
Município a Conceder Auxílio Financeiro à Associação dos 
Aposentados e Pensionistas de Varginha, que na última reunião 
havia sugerido que fossem apresentados na presente reunião, 
para agilizar sua votação, uma vez que a Associação está 
necessitando da verba. As mencionadas Comissões responderam 
que ainda não fora possível apresentar tais Pareceres. Em 2a 
Discussão e Votação, Projeto de Lei 3.853, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua João Inácio Rosa. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Em 1' Discussão e Votação: 1)Projeto de Decreto 
Legislativo que Concede Título de Cidadania Varginhense à 
Doutora Ellen. Gracie Northfleet. 2) Projeto de Lei que Autoriza 
o Município a Conceder Auxílio Financeiro ao Clube Recreativo 
Bonsucesso Camisolão. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para 2a Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia nove do corrente mês, neste mesmo 
local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
José de Alencar Santana Faleiros, secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
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