sessao nº 22

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 22a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2003. 
Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano dois mil e três, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Min.as Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua vigésima segunda reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leandro Acayaba. 
À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador José Morais. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade Expediente do Dia: 
Conselho de Segurança Pública de Varginha, oficio CD 
003/2003-04-28, solicita indicação de um representante da 
Câmara Municipal para atuar em seu Conselho Deliberativo . 
Por decisão unânime do Plenário foi indicado o Vereador 
Marcos Paiva Foresti. Mensagem do Executivo encaminhando 
Projeto de Lei 41/2003, que Autoriza o Município a Apoiar a 
Realização da "XVI Volta Ciclistica de Varginha" - Evento que 
Integrará as Comemorações do Dia do Trabalhador. Às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e 
Orçamento, e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer. Em seguida foi convidado a fazer uso 
da Tribuna Livre, o Secretário Municipal de Esportes e Lazer, 
Senhor Alex Peloso, que veio acompanhado de Auxiliares, 
Técnicos e desportistas, para apresentar as atividades 
esportivas e sociais que a Secretaria realiza, através de 
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escolinhas de todas as modalidades, participação em 
campeonatos oficiais da região, dentre outras realizações. Na 
oportunidade usaram da palavra vários técnicos esportistas, 
bem como os Senhores Vereadores. Esgotados os assuntos a 
reunião foi suspensa por alguns minutos para as despedidas. 
Indicações, requerimentos e Projetos: 1) Abei Miranda de Castro, 
Requerimento 355, votos de pesar pelo falecimento da Sra. 
Palmira Ferreira Pereira. 2) Jorge de Souza Filho, Requerimento 
356, votos de pesar pelo falecimento do Senhor José Luiz Maia 
Neto. 3) O Vereador Renato Clepf, verbalmente, solicitou ao 
Presidente que encaminhasse à Assessoria Jurídica desta 
Câmara Municipal, para Parecer, a resposta por ele recebida do 
PSIU - Posto Integrado Urbano/Varginha, sobre sua cobrança a 
respeito do cumprimento das Leis Municipais 3.157/99 e 
3.601/2001. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que Autoriza o Município a 
Associar-se e a Celebrar Convênio com a União Nacional dos 
Dirigentes Municipais de Educação-UNDIME- Seção Minas 
Gerais. As Comissões de Finanças e Orçamento, e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
também se manifestaram favoravelmente a este Projeto, tendo 
a Vereadora Abei Miranda de Castro solicitado dispensa dos 
interstícios legais para que o mesmo fosse incluído na Ordem do 
Dia da presente reunião, para la e 2aDiscussão e Votação, com 
o que o Plenário concordou por unanimidade. 2) Projeto de Lei 
que Institui a "Semana da Paz e da Solidariedade" nas 
Instituições de Ensino do Município de Varginha e Dá Outras 
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Providências. Este ficou em poder da Mesa Diretora aguardando 
Parecer da Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer sobre o mesmo. 3) Projeto 
de Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, 
Rua Marcelo Brito Filho. 4) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Avenida Dr. Alcebíades 
Viana de Paula. 5) Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público, Rua Arthur da Silva Filho. 6) Projeto de 
Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua 
Roberto Rezende Frota. 7) Projeto de Decreto Legislativo que 
Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense ao Senhor 
Antônio Gomes Lopes Garcia. 8) Projeto de Decreto Legislativo 
que Concede Título de Cidadania Varginhense ao Dr. José 
Mauro Soares Floriano. 9) Projeto de Lei que Autoriza o 
Município a Doar Área de Terreno à União Federal Para o Fim 
que Especifica. A Comissão de Finanças e Orçamento também se 
manifestou favoravelmente a este Projeto. 10) Projeto de Lei 
que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Avenida 
José Gomes de Oliveira. Todos foram incluídos na Ordem do Dia 
da próxima reunião, para 1aDiscussão e Votação. A Comissão 
de Finanças e Orçamento apresentou Parecer favorável ao 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre os Critérios Para a Concessão de 
Parcelamento de Débitos Junto à Fazenda Municipal, Institui 
Recadastramento Obrigatório de Contribuintes e Dá Outras 
Providências. Este ficou em poder da Mesa Diretora aguardando 
pronunciamento da Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Ordem do Dia: Em la e 2a Discussão e Votação, Projeto de 
Lei 3.872, que Autoriza o Município a Associar-se e a Celebrar 
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Convênio com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de 
Educação -UNDIME-Seção Minas Gerais. Aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Em ia Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei Substitutivo, que 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Praça 
Conceição Brito Rabelo . 2) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Valter Carlos Santos. 
Ambos foram aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem 
do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. 
Finalizando o Senhor Presidente informou à Casa que continua 
na Secretaria Geral, à disposição dos Senhores Vereadores, para 
sugestões e críticas, o Projeto de reforma do prédio anexo à esta 
Câmara, onde funcionará os Gabinetes dos Vereadores, 
comunicando que nos próximos dias o mesmo será registrado 
na Prefeitura, sendo que não poderá mais sofrer alterações. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião , convocando outra para quarta-feira, dia 
trinta do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, José de Alencar Santana 
Faleiros, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros 
da Mesa. 
Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
José de ffideficar S. Fileiras 
Secretário 
Cario alva 
Vice-Presidente 
Mlvt 
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