sessao nº 23

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 23a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2003 
Aos trinta dias do mês de abril do ano dois mil e três, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua trigésima terceira reunião ordinária 
de dois mil e três, sob a Presidência do Vereador Leandro 
Acayaba. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita pelo Vereador Pastor Fausto. Expediente do Dia: 
Departamento de Policia Federal, convite para "Café com 
Bandeira". Mensagem do Executivo encaminhando Projeto de 
Lei 42/2003, que Dispõe Sobre Criação, Relotação e Extinção de 
Cargos Comissionados e de Funções Gratificadas da Estrutura 
Administrativa do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final, e Finanças e Orçamento. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) José Leir Paraizo, Indicações 357 e 358, colocação 
de ônibus específico para transporte dos alunos nos horários de 
pico, e solicita viabilizar a mudança da sede da Sub-Delegacia do 
Ministério do Trabalho. Encaminhe-se. 2) José Morais, Projetos 
de Leis 039 e 040, Dispõem Sobre Denominação de 
Logradouros Públicos, Ruas Joaquim Tavares da Silva e 
Enivaldo Paiva Tavares. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 3) Sérgio Takeishi, Indicações 359, 360 e 361, 
tapar buraco em frente às residências setenta e seis e setenta e 
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Praça Governador Benedito Valadares 11 - Centro - CEP 37 002-020 - VarginhaiMG - Telefax (35) 3221-7500 
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nove da Rua Edith Pereira; operação tapa-buracos na Rua 
Coronel João Antônio dos Reis e cessão de espaço para uso dos 
associados do Clube da Melhor Idade Viver e Conviver. Todas 
foram encaminhadas. Projeto de Decreto Legislativo 014/2003, 
Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense ao Sr. 
Sebastião Lázaro de Souza. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 4) Pastor Fausto , Indicação 362, colocação de 
grade de proteção na Praça Matheus Tavares. Encaminhe-se 
Projeto de Decreto Legislativo 013/2003, Concede Título de 
Cidadania Honorária Varginhense ao Senhor José Maiolini. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 5) Jorge de 
Souza Filho, Indicações 363 e 364, auxílio para a Sociedade de 
Proteção aos Animais, e pavimentação asfáltica na Avenida 
Rogassiano Francisco Coelho. Ambas foram encaminhadas. 6) 
Henrique Lemes Tavares, Indicações 365 , 366, 367 e 368, 
doação de área de terreno para construção da sede do G.R.E.S. 
Asa Branca; asfaltamento da Avenida paralela à Avenida Miguel 
Alves; tapa-buracos na Rua Josino de Freitas, e tornar contra 
mão o trecho da Avenida Ana Jacinta /Tonico Xavier. Todas 
foram encaminhadas . 7) Renato Clepf, Indicações 369 e 370, 
incluir no itinerário de ônibus que percorre os Bairro São 
Francisco e Cidade Nova passagem pelo Hospital Bom Pastor, 
verificar a necessidade de construir muro de arrimo da 
residência número setenta e umda Rua José Guedes, que faz 
divisa com lote do município. Ambas foram encaminhadas. 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público, Rua Antônio José Barroso. À Comissão de Justiça, 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax (35) 3221-7500 
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legislação e Redação Final. 8) Carlos Honório Ottoni Jr., 
Indicação 371, recapearnento asfáltico no trevo de acesso e na 
portaria da Empresa Café Solúvel Brasília . Encaminhe-se. 
Requerimento 372, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
Hamilton Gregário de Lima 9) Marçal Paiva de Figueiredo, 
Moção 373, aprovada por unanimidade, aplauso e apoio ao 
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelas 
reformas essenciais para retorno do pais ao caminho do 
desenvolvimento sustentado. 10) Leandro Acayaba , Indicações 
374, 375, 376 e 377, parceria para realização da abertura do 
XXIII Campeonato Sul Mineiro de Motocross; implantação e 
construção do terminal de cargas rodoferroviário, desentupir e 
refazer "bueiro" na Rua Manoel Vida, e proibir tráfego de 
veículos pesados na área central da cidade. Todas foram 
encaminhadas. Pareceres das Comissões; A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável ao 
Projeto de Lei que Autoriza o Município a Apoiar a Realização 
da XVI Volta Ciclistica de Varginha, Evento que Integrará as 
Comemorações do Dia do Trabalhador. As Comissões de 
Finanças e Orçamento, e Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer também se manifestaram 
favoravelmente a este projeto, tendo o Vereador Sérgio Takeishi 
solicitado dispensa dos interstícios legais para que o mesmo 
fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 1a e 
2a Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. A Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, 
Comércio, Indústria e Turismo apresentou Parecer favorável aos 
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seguintes Projetos de Leis: 1) Dispõe Sobre a Alteração na Tabela 
de Cálculo da TFF - Taxa de Fiscalização de Localização e 
Funcionamento, Cria o Mandado de Ação Fiscal - MAF e Dá 
Outras Providências. Este ficou em poder da Mesa Diretora 
aguardando pronunciamento da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final, que solicitou prorrogação de oito 
dias para apresentar seu Parecer sobre o mesmo, solicitação 
esta unanimemente aprovada pelo Plenário. 2) Projeto de Lei 
que Dispõe Sobre a Fabricação, Comércio, Transporte e Uso de 
Inflamáveis e Explosivos. Este também ficou em poder da Mesa 
Diretora aguardando pronunciamento da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Ordem do Dia : Em 1' e r Discussão e 
Votação, Projeto de Lei 3.873, Autoriza o Município a Apoiar a 
Realização da XVI Volta Ciclistica de Varginha Evento que 
Integrará as Comemorações do Dia do Trabalhador. Aprovado 
por un.animidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.874, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Praça 
Conceição Brito Rabelo. 2) Projeto de Lei 3.875, que Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Valter Carlos 
Santos. Ambos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1 a Discussão 
e Votação: 1) Projeto de Decreto Legislativo que Concede Título 
de Cidadania Honorária Varginhense ao Dr. José Mauro Soares 
Floriano. 2) Projeto de Decreto Legislativo que Concede Título 
de Cidadania Honorária Varginhense ao Sr. Antônio Carlos 
Gomes Lopes Garcia. 3) Projetos de Leis D31,033, 036, 037 e 
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Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
Carlos ti' on M. SiIv José de AI 
Vice, residente Secre 
Mlvt, 
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038, que Dispõem Sobre Denominação de Logradouros Públicos, 
Avenida Dr. Alcebíades Viana de Paula; Rua Roberto Resende 
Frota ; Avenida José Gomes de Oliveira ; Rua Marcelo Brito 
Filho, e Rua Arthur da Silva Filho, respectivamente. 4) Projeto 
de Lei que Autoriza o Município a Doar Área de Terreno à 
União Federal, Para o Fim que especifica. Todos foram 
aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Na seqüência o 
Vereador Renato Clepf convidou a Casa para participar das 
solenidades em comemoração ao Dia Do Trabalhador, citando 
iniimeras atividades que acontecerão na Praça da Fonte. O 
Vereador Carlos Ailton Martins da Silva solicitou que fosse 
registrada sua crítica contra os organizadores do evento, por 
não tê-lo divulgado suficientemente, sendo que inclusive os 
Vereadores não tinham conhecimento de seu teor. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda-feira, dia cinco de 
maio do corrente ano, neste mesmo local, às vinte horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, José de Alencar Santana 
Faleiros, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros 
da Mesa. 
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