sessao nº 26

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 26' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2003 
Aos nove dias do mês de maio do ano dois mil e três, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua vigésima sexta reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leandro 
Acayaba. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade Expediente do Dia : Policia Militar do Estado 
de Minas Gerais, convite para inauguração das obras de 
ampliação e reforma da sede do 24° Batalhão . Conselho de 
Segurança Pública, solicita indicação de um membro Titular e 
umSuplente , para representar a Câmara junto ao Conselho. 
Por decisão unânime do Plenário foram indicados Carlos Ailton 
Martins da Silva, Titular, e José de Alencar Santana Faleiros, 
Suplente. Balancete da Câmara Municipal, referente ao mês de 
abril. Em seguida foi convidado a fazer uso da Tribuna Livre o 
Senhor José Jorge da Costa Gomes que veio falar sobre 
liberação de alvará para funcionamento da Empresa Proema. 
Esgotados os assuntos a reunião foi suspensa por alguns 
minutos para as despedidas. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: I) José Leir Paraizo, Indicações 380, também subscrita 
pelo Vereador Leandro Acayaba, 381, 382 e 383, solicita 
agilizar instalação do Centro de Tratamento de Dor no Hospital 
Bom Pastor; implantação de Agência Bancária vinte e quatro 
horas na Rodoviária Municipal ou na Praça José de Rezende 
Paiva; operação tapa-buracos nos últimos quarteirões da Rua 
Silviancipolis- Jardim Andere, e operação tapa-buracos na 
Avenida Santa Luiza Todas foram encaminhadas. 
Requerimento 391, votos de pesar pelo falecimento da Senhora 
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Leila Silva Riceputi. 2) Sérgio Takeishi, Indicações 384, 385 e 
386, estudos para construção de muro al lado da residência 377 
da Rua José Balbino ; reparos na confluência da rede de 
esgotos localizada na Rua Coronel João Urbano dos Reis; 
asfaltar o trecho da rodovia CVR-135- Varginha/Carmo da 
Cachoeira, e estudos para alterar a nomenclatura de Auxiliar 
de Serviços Gerais para Auxiliar de Dentista, para as servidores 
que fizeram concurso através do Edital 003/92. Todas foram 
encaminhadas. 3) Valdecir José de Souza , Indicação 388, 
instalação de abrigos nos pontos de ônibus nas estradas vicinais 
do município .4) José Morais, Indicações 389 e 390, reforma da 
lavanderia comunitária nas proximidades da Escola Municipal 
Santinha Sales Gontijo, e colocação de semáforos na Praça 
Marcos Frota. Ambas foram encaminhadas. ¡Projeto de Lei 
044/2003, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, 
Rua Joaquim Custódio de Souza. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 5) Abei Miranda de Castro, Moção 
392, aprovada por unanimidade, aplauso ao Senhor Paulo 
Roberto Oliveira Veloso pela realização da 16a Copa Promoson 
de Ciclismo. Projeto de Lei 043/2003, Dispõe Sobre a Inclusão 
da "Festa do Padroeiro Divino Espírito Santo, da Paróquia de 
Varginha, no Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura 
Municipal de Varginha. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 6) Jorge de Souza Filho, Indicações 393, 394, 395 
e 396, interligação de dois trechos da Rua Portugal, nas 
proximidades da Rua Prefeito José Vilhena e Rua Professora 
Alcina de Carvalho; recapeamento asfáltico na Rua Santa 
Terezinha; melhorias nos bancos da sala de espera da 
policlínica do Jardim Canaã e placa de proibido parar e 
estacionar, em frente à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. 
Todas foram encaminhadas. 7) Henrique Lemes Tavares , 
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Indicações 397, 398 e 399, esta subscrita pelos demais 
Vereadores , relação dos clubes filiados à Liga Municipal 
Varginhense de Futebol; recapeamento asfáltico na Rua Via de 
Pedestre, e autorização para funcionamento do Trem Regional 
entre as cidades de Varginha e Três Corações, no dia do 
aniversário da cidade. Todas foram encaminhadas. 
Requerimento 407, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
Dimas Fernandes Amaral. 8) Renato Clepf, Indicações 400 e 
401, correção de vazamento da rede sanitária na confluência 
das Ruas José Urbano de Figueiredo e José Bernardes, e capina 
e limpeza do Bairro Parque Boa Vista. Ambas foram 
encaminhadas. Indicação 402,m também subscrita pelos 
Vereadores Abei Miranda de Castro e José Morais, doação de 
área institucional localizada no Jardim Santa Mônica, à 
Sociedade Paroquial do Santana. Encaminhe-se. Projeto de Lei 
042/2003, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, 
Rua Ordália de Carvalho Barroso. 9) Carlos Honório Ottoni Jr., 
Moção 403, aprovada por unanimidade, aplauso ao Senhor Ary 
de Araújo Simão, pela realização da 2a Noite Varginhense da 
Cultura Negra. 10) Carlos Ailton Martins da Silva, Indicações 
404, 405 e 406, asfaltamento da Rua Itália; reforma na 
escadaria da Rua Dr. Antônio Francisco de Oliveira, e ligação da 
iluminação pública no centro da Praça São Charbel. Todas 
foram encaminhadas. Projeto de Lei 045/2003, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Francisco Ribeiro da 
Silva. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 11) 
Leandro Acayaba , Indicações 408, 409, 410 e 411, liberação de 
recursos financeiros para realização da IIa Etapa do 
Campeonato Brasileiro de Orientação de 2003 - CAMBOR, e 
mudança de local da sinalização de proibido conversão à 
esquerda, na Rua Santa Cruz com imoto Foresti, 410 
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substituição e melhor fixação da placa de sinalização de contra￾mão na Rua Tiradentes com Aviados Nogueira Neto, e tapar 
buraco existente na Rua José Gonçalves Pereira. Todas foram 
encaminhadas. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável ás 
seguintes matérias: 1) Projeto de Decreto Legislativo que 
Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense ao Senhor 
José Maiolini. 2) Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público, Rua Santo Massa. 3) Projeto de Decreto 
Legislativo que Concede Título de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Senhor Alfredo Reis II. A Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação Cultura, Esporte e Lazer 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que Institui a 
Semana da "Paz e da Solidariedade" nas Instituições de Ensino 
do Município de Varginha e Dá Outras Providências. Todos 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a 
Discussão e Votação. 4) Projeto de Lei que Prorroga o Prazo 
Estabelecido no Artigo 1' da Lei Municipal n° 3.722/2002. A 
Comissão de Finanças e Orçamento também se manifestou 
favoravelmente a este Projeto, tendo o Vereador Marçal Paiva de 
Figueiredo solicitado dispensa dos interstícios legais para que o 
mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, 
para la e 2a Discussão e Votação, com aprovação unânime do 
Plenário. Ainda a Comissão de Finanças e Orçamento apresentou 
Parecer favorável ao Projeto de Lei que Dispõe Sobre a 
Alteração na Tabela de Cálculo da TFF - Taxa de Fiscalização de 
Localização e Funcionamento, Cria o Mandado de Ação Fiscal - 
MAF e Dá Outras Providências. Este ficou em poder da Mesa 
Diretora aguardando pronunciamento da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final, uma vez que o Vereador Renato 
Clepf, membro dessa Comissão e relator deste Projeto, solicitou 
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prorrogação de prazo até a próxima reunião para se manifestar 
sobre o mesmo, com aprovação unânime do Plenário. Ordem do 
Dia: Em lae r Discussão e Votação, Projeto de Lei 3.882, 
Prorroga o Prazo Estabelecido no Artigo iada Lei Municipal n° 
3.722/2002. Aprovado por unanimidade e encaminhado ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Em 2' Discussão e Votação, Projeto 
de Lei 3.883, Dispõe Sobre os Critérios para a Concessão de 
Parcelamento de Débitos Junto à Fazenda Municipal, Institui 
Recadastramento Obrigatório de Contribuintes e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade Ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Em 1' Discussão e Votação as seguintes matérias: 
1) Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Fabricação, Comércio, 
Transporte e Uso de Inflamáveis e Explosivos. 2) Projeto de 
Decreto Legislativo que Concede Título de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Senhor Sebastião Lázaro de Souza. 3) Projeto de 
Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua 
Joaquim Tavares da Silva. 4) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Antônio José 
Barroso. Todos foram aprovados por unanimidade e incluídos 
na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e 
Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda￾feira, dia doze do corrente mês, neste mesmo local, às vinte 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, José de Alencar 
Santana Faleiros, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
Carlos Ai on M. Silva José de Alencar S. Faleiros 
Vice-Presidente Secretário 
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