sessao nº 28

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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 28' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2003. 
Aos quatorze dias do mês de maio do ano dois mil e três, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua vigésima oitava reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leandro Acayaba. 
À hora marcada, ausente o Vereador Sérgio Takeishi, que 
representava a Casa em solenidade no Colégio Batista, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Pastor Fausto. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade Expediente do Dia: 
Ofícios 024 e 025 do Deputado Dimas Fabiano, em resposta aos 
requerimentos 127 e 166 do Vereador Sérgio Takeishi, que 
solicitou apoio para manutenção da Gerência do INSS em 
Varginha, e 302/03 do Vereador Henrique Lemes, informando 
seu empenho junto à Ferrovia Centro Atlântico, para viabilizar 
realização do Projeto Trem Turístico de Varginha a Três 
Corações. Oficio do Dr. José Aparecido Quintães, Delegado de 
Policia, agradecendo Moção de Aplauso à sua pessoa, proposta 
pelo Vereador Marcos Paiva Foresti. Indicações, Requerimentos 
e Projetos: 1) José Leir Paraizo, Indicações 415, 416 e 417, 
recapeamento asfáltico na Rua José Gomes Nogueira; operação 
tapa-buracos na Rua Guaíba, e pinturas de sinal "Pare" na Rua 
Estévam Braga Sobrinho. Todas foram encaminhadas. 2) Pastor 
Fausto, Requerimento 420, aprovado por unanimidade, estudos 
para liberação da cirurgia cardiovascularfhemodinkrnica para 
usuários do SUS em Varginha. Encaminhe-se. Requerimento 
421, votos de pesar pelo falecimento do Senhor Baltazar 
Paulino Vilela. 3) Marçal Paiva de Figue" do, Requerimento 422, 
Praça Governador Benedrto Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax. (35) 3221-7500 
Email: cmvpaavarclinha.com.br 
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votos de pesar pelo falecimento da Senhora Rosa Natália 
Castelar. 4)José Morais, Requerimento 423, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Vítor Donizete Ferreira. Indicações 424 
e 426, mudança de trânsito no trevo da Avenida Celina Otoni, e 
modificação na rotatória da rodovia que dá acesso à Walita. 
Ambas foram encaminhadas. 5) Abei Miranda de Castro, Moção 
425, aplauso ao Senhor Domingos Tavares da Silva, pela posse 
como Presidente do Conselho Diretor do Hospital Regional do 
Sul de Minas. 6) Jorge de Souza Filho, Indicações 427, 428 e 
429, limpeza de terreno na Avenida Benjamim Elisei; 
recuperação de área de preservação permanente localizada na 
nascente do Ribeirão Santana, e pavimentação asfáltica no pátio 
da empresa Oliveira Silva, Transporte e Prestação de Serviços 
Ltda, localizada à Avenida Benjamim Constant, 659. Todas 
foram encaminhadas. 7) Henrique Lemes Tavares, Indicações 
430, 431, solicita implantar também faixas de pedestres nos 
locais onde for implantada sinalização horizontal de PARE, 
operação tapa-buracos e construção de bueiro na Rua 
Francisco Silva Tavares . Ambas foram encaminhadas. Moções 
432 e 433, aprovadas por unanimidade, aplauso ao Secretário 
de Saúde e equipe, pela inauguração da Clínica Odontológica 
Materno Infantil e o Projeto Cata-Vento, e aplauso à Rádio 
Princesa do Sul FM, pelo primeiro aniversário de programação 
diária., respectivamente . 8) Renato Clepf, Requerimento 434, 
aprovado por unanimidade, indagações sobre perfil dos 
contribuintes do município. Indicações 435 e 436, recuperação 
das estradas vicinais, com calçamento em trechos de menor 
acessibilidade, e agilização para implantação do projeto de 
implantação do Parque Boa Vista. Todos foram encaminhados. 
Projeto de Lei 046/2003, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Praça da Paz. .À. Comissão de Justiça, 
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Legislação e Redação Final. 9) José de Alencar Santana 
Faleiros, Requerimento 437, aprovado por unanimidade, 
informações sobre a informatização das escolas municipais. 
Encaminhe-se. 10) Carlos Ailton Martins da Silva, Indicações 
438, 439, 440 e 441, construção de abrigo de ônibus coletivo 
urbano nas proximidades do Parque de Exposição; construção 
de abrigo no ponto de ônibus coletivo nas proximidades da 
Empresa Walita; construção de abrigo de ônibus coletivo urbano 
na Avenida Rui Barbosa, em frente ao Hospital Regional do Sul 
de Minas, e abertura e asfaltamento do trecho da Rua Dr. 
Arnaldo Barbosa que dá acesso à Avenida Plínio Salgado, Bairro 
de Fátima. Todas foram encaminhadas. 11) Leandro Acayaba, 
Indicações 442, 443, 444 e 445, delimitação e pintura da área 
para pedestres em toda extensão dos estabelecimentos 
comerciais do Centro Automotivo Jair Paiva, na Avenida 
Princesa do Sul; faixa de estacionamento e sinalização de 
parada obrigatória nas esquinas da Rua Rio de Janeiro; 
aumento do muro e colocação de tela no Cemitério Municipal, 
bem como dedetização e limpeza do local e residências nas 
proximidades da Rua Uberlândia, e substituição e mudança de 
local da placa de sinalização de contra-mão na Rua Rio de 
Janeiro com Tenente Aviador Nogueira Neto. Todas foram 
encaminhadas. 12) Marcos Paiva Foresti, Requerimento 418, 
aprovado por unandade, informações sobre municipalização 
do trânsito. Indicação 419, transformar em área urbana , local 
próximo ao futuro Condomínio na Fazenda São José. Ambos 
foram encaminhados. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que Dispõe Sobre a 
Revisão Anual dos Vencimentos do Funcionalismo Público 
Municipal. 2) Projeto de Lei que Altera a Redação do Artigo 3° 
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da Lei Municipal n° 3.489/2001, que Dispõe Sobre o Programa 
de Ajuda Alimentação a Servidores Municipais e Dá Outras 
Providências. (Parecer e Emendas) . A Comissão de Finanças e 
Orçamento também se manifestou favoravelmente a estes dois 
Projetos, tendo o Vereador Carlos Honório Ottoni Jr. requerido 
despensa dos interstícios legais para que os mesmos fossem 
incluídos na Ordem do Dia da presente reunião, para 1' e 2a 
Discussão e Votação, com aprovação unânime do Plenário. 3) 
Projetos de Leis 044 e 045, que Dispõem Sobre Denominação de 
Logradouros Públicos, Rua Joaquim Custódio de Souza, e Rua 
Francisco Ribeiro da Silva, respectivamente. 4) Projeto de Lei 
que Dispõe Sobre a Inclusão da "Festa do Padroeiro Divino 
Espírito Santo" da Paróquia de Varginha, no Calendário Oficial 
de Eventos da Prefeitura Municipal Todos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para iaDiscussão e Votação. 
Ainda esta Comissão solicitou "Diligências" ao Executivo, sobre 
o Processo 605.057, referente ao Parecer Prévio do Tribunal de 
Contas do Estado de Minas Gerais, relativo à Prestação de 
Contas do Município, exercício de 1998. Encaminhe-se. Ordem 
do Dia: Em r Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.888, 
Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos do 
Funcionalismo Público Municipal. Aprovado por unanimidade 
2) Projeto de Lei 3.889, que Altera a Redação do Artigo 3° da Lei 
Municipal n° 3.489/2001, que Dispõe Sobre o Programa de 
Ajuda Alimentação a Servidores Municipais e Dá Outras 
Providências. Primeiramente foram discutidas, votadas e 
aprovadas por unanimidade, as Emendas apresentadas pela 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Em seguida, o 
Projeto já emendado, também foi discutido, votado e aprovado 
por unanimidade Ambos foram encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em r Discussão e Votação: 1) Projeto de 
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Lei 3.890, Institui a "Semana da Paz e Solidariedade" nas 
Instituições de Ensino do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. 2) Projeto de Lei 3.891, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público, Rua Santo Massa. Ambos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito 
para Sanção. 3) Decreto Legislativo 012/2003, Concede Título de 
Cidadania Honorária Varginhense ao Sr. José Alfredo Reis 11.4) 
Decreto Legislativo 013/2003 Concede Título de Cidadania 
Varginhense ao Senhor José Maiolini. Ambos foram aprovados 
por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Na seqüência o 
Vereador Carlos Honório solicitou que ficasse registrado em ata 
seu agradecimento ao Secretário de Obras, Senhor Raimundo 
Zaidem, pela construção de abrigo de ônibus na Rua Ana 
Jacinta, antiga reivindicação sua. Ainda o Vereador Pastor 
Fausto informou que juntamente com o Vereador José Morais, 
representaram a Casa nas solenidades de comemoração do 
cinqüenta anos de fundação da Escola Estadual Pedro de 
Alcântara. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira, dia dezenove do corrente mês, neste mesmo 
local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu 
José de Alencar Santana Faleiros, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
Carlos ilton M. Silva José de Ale r S. F leiros 
Vice-Presidente Secretário 
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