sessao nº 30

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 31aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2003. 
Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano dois mil e três, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua trigésima primeira reunião, 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador 
Leandro Acayaba. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Jorge de Souza 
Filho. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade Expediente do Dia: 1) Mensagens do Executivo 
encaminhando os seguintes Projetos de Leis: 1) 53/2003, 
Autoriza o Município de Varginha a Associar-se Com o 
Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais 
e Dá Outras Providências. 2) 54/2003,Autoriza Abertura de 
Crédito Especial no Orçamento do Município de Varginha Para 
o Exercício de 2003. Ambos foram encaminhados às Comissões 
de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento, e 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte e Lazer. 3) 55/2003 , Autoriza o Município a Conceder 
Auxílio Financeiro ao Motor Clube Sul Mineiro - MOTORSUL. Às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) José Leir Paraizo, Indicações 483, 
484 e 485, operação tapa-buracos em toda Rua Francisco 
Guedes Junior; pintura de faixa para pedestres e instalação de 
sinal luminoso para pedestre, na travessia da Avenida Rui 
Barbosa, em frente ao Banco Real, e complementação asfáltica 
no final da Rua Altamiro Bernardes Ferreira. Todas foram 
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encaminhadas. 2) Marcos Paiva Foresti, Indicação 486, ajuda 
financeira no valor de três mil reais para realização da décima 
terceira Festa de São Cristóvão. Encaminhe-se. 3) Sérgio 
Takeishi, Requerimento 487, aprovado por dez votos favoráveis 
e quatro votos contrários, dos Vereadores, Renato Clepf, Marçal 
Paiva de Figueiredo, Carlos Ailton Martins da Silva e José de 
Alencar Santana Faleiros, sugere a deputados e senadores 
apresentação de Emenda no sentido de suprimir o Artigo 5° Da 
Proposta de Emenda Constitucional número 40/2003, que trata 
da reforma previdenciária, especialmente da contribuição do 
inativo para com a previdência. Encaminhe-se. Projeto de Lei 
050/2003, Dispõe Sobre a Gratuidade do Acesso de Idoso a 
Cinemas, Cineclubes, Eventos Esportivos, Teatros Municipais e 
Parques de Diversões, Parques de Exposições, Espetáculos 
Circenses, Parques e Zoológicos Municipais, Instalados em 
Próprio Público Municipal. Projeto de Lei 051/2003, este 
também subscrito pelo Vereador Carlos Honório Ottoni Jr., 
Altera os §§ 2° e 3° do Artigo 66, da Lei Municipal n° 2.673/95 -
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de 
Varginha, das Autarquias e das Fundações Municipais. Ambos 
foram encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 4) Abei Miranda de Castro, Indicações 488, 489 e 
490, operação tapa buracos nas Ruas Sebastião Teotônio de 
Paiva e Olga Stabelini; estudos e viabilização para que possa 
permitir o pagamento de gratificação a servidores públicos 
municipais com cargos de escriturários, que se encontram 
exercendo a função de Secretário Escolar, e estudos para 
destinação mensal de verbas para as escolas municipais, para 
que possam fazer reparos urgentes nas mesmas, sem terem de 
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recorrer à Secretaria de Obras. Todas foram encaminhadas. 
Requerimento 491, votos de pesar pelo falecimento da Senhora 
Benedita Nicássio Monteiro. 5) Henrique Lemes Tavares, 
Indicações 492, 493, 494 e 495, recuperação do Estádio Rubro 
Negro; extensão de linha de transporte coletivo urbano do Park 
Rinaldi até o Bairro Imaculada; operação tapa buracos e 
sinalização nas imediações da Praça Dr. Marcos Frota, e 
estudos para disponibiliza veículo para transportar pacientes 
do Setor de Hemodiálise do Hospital bom Pastor. Todas foram 
encaminhadas. 6) Carlos Honório Ottoni Jr., Indicação 496, 
construção de abrigos e colocação de bancos nos pontos de 
ônibus localizados na Avenida Manoel Vida, em frente ao portão 
do CAICI, e Praça do Estudante, em frente à Unifenas. Ambas 
foram encaminhadas.7) Marçal Paiva de Figueiredo, Indicações 
497 e 498 e 499, colocação de semáforo na Avenida Presidente 
Castelo Branco, e na saída da estação Rodoviária Municipal, 
bem como sinalização no asfalto de "PARE" ; reparação no 
asfalto e operação tapa-buracos na Rua Luiz Maseli, e 
construção de trevo de acesso à Empresa Água Mineral 
Varginha, localizada na Fazenda Sete Capotes, bem como 
alargamento e melhoramento da estrada. Todas foram 
encaminhadas. 8) Renato Clepf, Requerimento 500, também 
subscrito pelos Vereadores Carlos Ailton Martins da Silva e José 
de Alencar Santana Faleiros, aprovado por una.nirai.dade, 
solicitam urgência e prioridade nas investigações para elucidar 
os dois assassinatos ocorridos recentemente em Varginha. 
Indicações 501 e 503, solicita ao Superintendente da Fundação 
Cultural empenho para apresentação da Orquestra Filarmônica 
Brasileira do Humanismo Ikeda em Varginha, e iluminação 
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pública em toda extensão da Rua Michel Mansur. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 049/2003, Dispõe Sobre a 
Comercialização do Pão de Sal, Tipo Francês, no Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 8) Carlos Ailton Martins da Silva, 
Indicações 503 e 504, intensificar policiamento nas Avenidas 
Major Venâncio , Francisco Navarra e Princesa do Sul , e 
extensão da rede de iluminação pública na Rua Marajás. Ambas 
foram encaminhadas. Proposta 001/2003, de Emenda Aditiva à 
Lei Orgânica do Município de Varginha, Fica Adicionado o 
Inciso XXXIV ao Artigo 9°, que veda, em caráter permanentes, 
a instalação e/ou construção de Penitenciárias nos limites 
territoriais do Município de Varginha. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 9)Leandro Acayaba , Requerimento 
505, aprovado por unanimidade, Indicações 506, 507 e 508, 
indaga se já foram afixadas placas indicativas de nome de 
logradouro em diversos locais da cidade; sugere colocação de 
luminária em poste já existente na Rua Antônio Pinto reis; 
estudos e programação para cortar e substituir uma árvore 
existente na Rua Sapucaí, e asfaltamento na Rua Rogassiano 
Francisco Coelho. Todas foram encaminhadas.10) José Morais, 
Indicações 509 e 510, sinalização de "PARE', com placas e 
pintura no leito carroçável em todas as esquinas do Jardim 
Damasco, e instalação de ponto e respectivo abrigo de ônibus na 
estrada da região da Serrinha. Ambas foram encaminhadas. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1) Dispõe Sobre Criação, Relotação e Extinção de 
Cargos Comissionados e de Funções Gratificadas da Estrutura 
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Administrativa do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. 2) Autoriza Abertura de Crédito Especial no 
Orçamento do Município de Varginha para o Exercício de 2003. 
A Comissão de Finanças e Orçamento também se manifestou 
favoravelmente a este Projeto. Ambos foram incluídos na Ordem 
do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Ordem 
do Dia : Em 1a e r Discussão e Votação, com dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador Renato Clepf, 
unanimemente aprovada pelo Plenário, Projeto de Lei 3.904, 
Autoriza o Município de Varginha a Celebrar Convênio com a 
EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do 
Estado de Minas Gerais Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1 a Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Rua Dr. Rubem Pinto Reis. 2) Projeto de Lei 
que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua 
Enivaldo Paiva Tavares. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para 2a Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia dois de junho do ano dois mile 
três, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, José de Alencar Santana Faleiros, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
Carlos Allton M. Silva José de Alencar S. Faleiros 
Vice-Presidente Secretário 
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