sessao nº 26

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 26 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 
Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima sexta 
sessão ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta 
a sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a invocação a Deus feita pelo vereador Carlinho da Padaria. A ata da sessão anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagem do Executivo:!) 
Projeto de Lei 35/2021, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E 
EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Encaminhado a todas as Comissões Permanentes. Tribuna Livre: Fez uso da tribuna livre o 
Pastor Fausto da Silva França, que apresentou a campanha social "Quem tem o que comer, 
doe pra quem não tem!". Proposições dos vereadores: 1) Zilda Maria da Silva - Zilda 
Silva (PP): Moção 06/2021, aprovada por unanimidade, aplauso em comemoração aos 60 
anos de existência do Colégio Batista. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: As 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio e Indústria apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) 
Projeto de Lei 32/2021, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO 
ESPECÍFICA PARA ADEQUAÇÃO DE ESTRUTURA INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O vereador João Martins Ribeiro solicitou a dispensa dos interstícios 
legais, para que este Projeto de Lei fosse deliberado na presente sessão, pedido aceito por 
todos os vereadores. Ainda, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 31/2021, autoria dos 
vereadores Fernando Guedes Oliveira e Lucas Gabriel Ribeiro, INSTITUI A CARTEIRA DE 
IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA 
(C1PTEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este• foi incluído na Ordem do dia da 
próxima sessão emladiscussão e votação. Deliberações das matérias: Emlae 2' 
discussões e votações: 1) Projeto de Lei 32/2021, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA ADEQUAÇÃO DE ESTRUTURA INDUSTRIAL E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a 
Sanção. O vereador Rodrigo da Silva Naves solicitou a retirada do Projeto de Lei 05/2021, de 
sua autoria que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MOBILIÁRIO E 
Ata da 26a são O inária de 2021 - Página 1 de 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020- Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa©camaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
EQUIPAMENTO INCLUSIVO NOS PARQUES,PLAYGROUNDSE NAS ACADEMIAS 
AO AR LIVRE EM ESPAÇOPIMLICOPARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU 
MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Senhora Presidente 
atendeu o pedido haja vista o Projeto de Lei não possuir pareceres exarados. Foi solicitado 
que ao final desta sessão fosse guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo 
falecimento da Senhora Isabel Sigiani, requerido pelos vereadores Joãozinho Enfermeiro e 
Thulyo Paiva, e Senhora Augusta Sigiani Soares, requerido pela vereadora Zilda Silva. A 
Senhora Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia 
dezenove do corrente mês, às dezoito horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel 
Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Zilda ariadaSilva 
Zild Silva - PP 
P esidente 
, 
odrigo Silva Naves Daíilel Rodrigues de Farias 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 26a Sessão Ordinária de 2021 - Página 2 de 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br