sessao nº 33

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 33' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2003 
Aos quatro dias do mês de junho do ano dois mile três, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua trigésima terceira reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leandro Acayaba. 
À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador José Leir Paraizo. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Família do Jornalista Targino Valias, convite para missa 
de dois anos de seu falecimento. Conservatório Estadual de 
Música de Varginha, convite para Concurso de Quadrilhas. 
Escola Estadual Pedro de Alcântara, convite para Gincana 
Ecológica e I Feira Ambiental. Ofício do Senhor José Aladir, 
comunicando seu afastamento da Fundação Cultural, onde , 
indicado por esta Câmara, atuava como Membro do Conselho 
Deliberativo. Deputado Federal Leonardo de Matos, convite para 
palestra sobre a Lei que Dispõe Sobre a Criação do Serviço de 
Referência em Medicina Física e Reabilitação - Nível C- , na 
Estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e Dá Outras 
Providências. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Sérgio 
Takeishi, Indicações 513 e 514, aumento de horários de ônibus 
circular na linha do Bairro Mont Serrat, e solução para o 
problema de duas residências situadas na Alameda dos 
Guaratãs, que possuem a mesma numeração. Ambas foram 
encaminhadas. 2) José Leir Paraizo, Indicação 515, operação 
Praça Governador Elenedilo Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - VarginhaWG - Telefax (35) 3221-7500 
Email crnvaaavarainha.com.br 
Câmara Municipal de Varginha 
tapa-buracos na Rua José Cláudio Ferreira. Encaminhe-se. 3) 
José Morais, Indicação 516, verificar rede de esgoto no Bairro 
Centenário, dentro de uma área verde próxima à Policlínica Dr. 
José Justiniano dos Reis. Encaminhe-se. 4) Pastor Fausto, 
Indicação 517, limpeza geral na Praça Odorico Venga, Bairro 
Bom Pastor. Encaminhe-se. 5) Abei Miranda de Castro, 
Indicações 518 e 519, pintura em quebra molas loca izado na 
Rua Rio de Janeiro, em frente á Empresa Salgado e Irmãos, e 
estudos para disponibilizar sala, computador, móveis e duas 
secretárias para funcionamento da Sede Administrativa do 
FAPEN.Ambas foram encaminhadas. 6) Henrique Lemes Tavares, 
Indicações 520, 521, 522 e 523, construção de rotatória na 
confluência da Avenida Miguel Alves com Ruas Dalyse Bueno 
Niemeyer e Milton Costa; colocação de placas de identificação de 
logradouros em todo o Bairro Rezende; colocação de abrigos 
nos pontos de transporte urbano e recapearnento asfáltico nos 
Bairros Park Rinaldi e Mont Serrat, e aquisição de aparelho 
para exames de ressonância magnética para usuários da rede 
pública. Todas foram encaminhadas. Requerimento 524, votos 
de pesar pelo falecimento da Senhora Lazara Cândida Jerônimo 
7) José de Alencar Santana Faleiros, Indicação 525 e 
Requerimento 526, aprovado por unanimidade, limpeza geral 
da Rua Rezende Silva e indagações sobre auto-escolas de 
Varginha. Ambos foram encaminhados. 8) Carlos Ailton Martins 
da Silva, Indicações 527 e 528, estudos para disponibilizar mais 
veículos para transportar pacientes para fisioterapia, e 
instalação de lixeiras nas Praças e no Centro da cidade. Ambas 
foram encaminhadas. Projeto de Lei 052/2003, Dispõe Sobre 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3221-7500 
Email: cmvaaavarqinha.com.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Denominação de Logradouro Público, Rua Maria Aparecida 
Misael . À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 9) 
Leandro Acayaba, Indicações 529 e 530, e Requerimentos 531 e 
532, aprovados por unanimidade, limpeza e capina em toda 
extensão do meio fio da Rua Antônio Gomes; aumento da 
subvenção financeira destinada à Associação Eunice Waver; 
informação sobre as vinte maiores empresas geradoras de 
emprego no Município de Varginha, e informação sobre os vinte 
maiores contribuintes de ISS/QN e pagantes de IPTU no 
Município de Varginha. Todos foram encaminhados. Pareceres 
das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos de 
Leis: 1) Autoriza o Município a Conceder Auxílio Financeiro ao 
Motor Clube Sul Mineiro - Motorsul. A Comissão de Finanças e 
Orçamento , também se manifestou favoravelmente a este 
Projeto, tendo o Vereador Marçal Paiva de Figueiredo requerido 
dispensa dos interstícios legais para que o mesmo fosse incluído 
na Ordem do Dia da presente reunião, para 1ae 2a Discussão e 
Votação, com o que o Plenário concordou unanimemente. 2) 
Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do 
Município de Varginha para o Exercício de 2003. As Comissões 
de Finanças e Orçamento, e Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer também se manifestaram 
favoravelmente a este Projeto. O Vereador Marçal Paiva de 
Figueiredo novamente requereu dispensa dos interstícios legais 
para que o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, para 1a e 2aDiscussão e Votação, com aprovação 
unânime do Plenário. Ainda a Comissão de Justiça, Legislação 
70 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax. (35) 3221-7500 
Email: cmvqaavarqinhacom.br 
Carlos 
Vic 
mivt 
on 
residente 
Câmara Municipal de Varginha 
e Redação Final solicitou "Diligências" sobre o Projeto de Lei 
que Autoriza o Município de Varginha a Associar-se com o 
Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais 
e Dá Outras Providências. Ordem do Dia: Em r Discussão e 
Votação, Projeto de Lei 3.908, Autoriza Abertura de Crédito 
Especial no Orçamento do Município de Varginha, para o 
Exercício de 2003. Aprovado por unanimidade e encaminhado 
ao Senhor Prefeito para Sanção. Em iae r Discussão e Votação: 
1) Projeto de Lei 3.909, Autoriza o Município a Conceder Auxílio 
Financeiro ao Motor Clube Sul Mineiro - MOTORSUL. 2) Projeto 
de Lei 3.910, Autoriza Abertura de Crédito Especial no 
Orçamento do Município de Varginha para o Exercício de 2003. 
Ambos foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia nove de junho do ano dois mil e 
três, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, José de Alencar Santana Faleiros, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
José de Alencar S. Faleiros 
Secretário 
171 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax (35) 3221-7500 
Email: cmvqaftvarainha.com.br