sessao nº 34

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 34' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2003. 
Aos nove dias do mês de junho do ano dois mil e três, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua trigésima quarta reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leandro Acayaba. 
À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita por este Secretário. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade Expediente do Dia: 
Oficio 028/2003, da Liga de Futsal de Varginha, prestando 
contas da primeira parte da subvenção recebida do Município, 
no valor de três mil e quinhentos reais, referente ao Convênio 
041/2003, Lei Municipal número 3.835/2003. Oficio do 
Departamento de Contabilidade, encaminhando resposta à 
Diligência solicitada pela Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final, sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas, 
referente ao exercício de 1998. Encaminhe-se à Comissão 
solicitante. Mensagens do Executivo encaminhando : 1) Projeto 
de Lei 056, Altera a Redação do Artigo 3° da Lei Municipal n° 
3.774/2002 e Dá Outras Providências. Às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento, e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer. 2) Projeto de Lei 057, Institui o "PROMIBO"- Programa 
Municipal de Inseminação Artificial em Bovinos - No Município 
de Varginha e Dá Outras Providências. Às Comissões de Justiça, 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax (35) 3221-7500 
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Câmara Municipal de Varginha 
Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, e Viação, 
Obras Públicas, Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo. Em 
seguida, foi convidada a fazer uso da Tribuna Livre a 
Professora Maria EmiliaÔngaro que veio defender o Projeto de 
Equiparação dos professores P-3 do município , com os 
professores P-6, Projeto este que ainda será encaminhado a esta 
Câmara pelo Executivo. Esgotados os assuntos a reunião foi 
suspensa por alguns momentos para as despedidas. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Jorge de Souza Filho, Requerimento 
533, votos de pesar pelo falecimento do Senhor Geová 
Bernardes. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável às 
Seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Ordália de Carvalho 
Barroso. 2) Projeto de Lei que Torna Obrigatório aos 
Estabelecimentos Bancários, Sediados no Município de 
Varginha, a Dar Divulgação, no Recinto Destinado ao 
Atendimento Público, das Leis Municipais n°s 3.157/1999, 
3.601/2001, 3.625/2002 e Dá Outras Providências. (Parecer e 
Emenda). A Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, 
Comércio, Indústria e Turismo também, se manifestou 
favoravelmente a este Projeto. Ambos foram incluídos na Ordem 
do Dia da próxima reunião, para iaDiscussão e Votação. 3) 
Projeto de Lei que Autoriza o Município de Varginha a Associar￾se com o Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de 
Minas Gerais e Dá Outras Providências. Este ficou em poder da 
Mesa Diretora aguardando pronunciamento da Comissão de 
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Caries ilton M. Silva 
Vice-Presidente 
Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
José de Alen r S. Faleiros 
Secreta i 
Câmara Municipal de Varginha 
Finanças e Orçamento que solicitou diligências ao executivo 
sobre o mesmo. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer apresentou Parecer 
favorável ao Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Gratuidade do 
Acesso de Idosos a Cinemas, Cineclubes, Eventos Esportivos, 
Teatros Municipais e Parques de Diversões, Parques e 
Zoológicos Municipais, Instalados em Próprio Público 
Municipal. Este ficou em poder da Mesa Diretora aguardando 
pronunciamento da Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final sobre o mesmo. Ordem do Dia: Não Houve. Na seqüência o 
Vereador Pastor Fausto solicitou que fosse registrado em ata 
seu agradecimento à Prefeitura, Policia Militar e do Trânsito, 
pelo apoio prestado quando da realização da Marcha pela Paz, 
realizada no último dia sete. Nada mais havendo a ser tratado 
o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia onze do corrente mês, neste mesmo 
local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
José de Alencar Santana Faleiros, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
Fll Vi. 
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