sessao nº 37

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 37a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2003 
Aos dezoito dias do mês de junho do ano dois mile três, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua décima sétima reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leandro 
Acayaba. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita pela Vereadora Abei Miranda de Castro. A ata da 
Quarta Reunião Solene foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Em seguida , a ata da última reunião ordinária 
também foi lida, discutida e aprovada por unanimidade 
Expediente do Dia: Convite para o 26° Festival da Canção Cristã, 
encaminhado por sua Comissão Organizadora. Escola Estadual 
Irmão Mário Esdras, e Escola Infantil Gente feliz, convite para 
Festa Junina. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) José Leir 
Paraizo, Indicações 566, 567, 568 e 569, construção de passeio 
e limpeza em frente ao terreno localizado no trecho entre a Casa 
Auxiliadora e o Hotel Sleep-In; operação tapa-buracos na Rua 
Antônio Pinto Reis; construção de muro de arrimo no final da 
Rua Edith Foster, e troca de lâmpadas queimadas, na Praça 
Santo Agusti 11 o Todas foram encaminhadas. 2) Sérgio 
Takeishi, Indicações 570 e 571, capina e limpeza de terreno do 
município, que faz divisa com o residência de número 
seiscentos e trinta, da Avenida São Francisco , e doação do 
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imóvel de propriedade da Prefeitura, localizado na Avenida Dr. 
Módena, para a Conferência São Benedito. Ambas foram 
encaminhadas. Moção 572, aprovada por unanimidade, 
aplauso à Senhora Mônica Carvalho de Freitas pelos relevantes 
serviços prestados à Educação, na cidade e na região. Os 
Vereadores Renato Clepf, Marçal Paiva de Figueiredo, Abei 
Miranda de Castro e Carlos Ailton Martins da Silva ressaltaram 
a competência e o profissionalismo desempenhado pela 
educadora Mônica Carvalho Freitas frente a 41 a 
Superintendência de Ensino e repudiaram sua saída, 
solicitando que fosse registrado em ata este protesto. 3) Abei 
Miranda de Castro, Indicações 574, 575 e 576, alargamento da 
ponte , colocação de meio-fio e asfaltamento na Rua Antônio 
Benevides de Oliveira; sinalização de trânsito próximo à Escola 
Gotinha do Saber, e pintura de faixa de pedestre e colocação de 
placa "Devagar Escola", na Avenida Dr. José Módena, esquina 
com a Rua José Balbino dos Reis. Todas foram encaminhadas. 
4) Jorge de Souza Filho, Indicação 577, melhorias na Escola de 
Educação Infantil Hortência Corina Ferreira. Encaminhe-se. 5) 
Henrique Lemes Tavares, Indicações 578, 579, 580 e 581, 
sinalização vertical e colocação de tachões no final da Avenida 
São José e da Rua Wenceslau Braz; troca das lâmpadas comuns 
para lâmpadas de sódio nos postes do Bairro Jardim Europa; 
ajuda financeira no valor de mil e quinhentos reais, para 
realização da Festa de Comemoração dos Cem Anos da Vila 
Barcelona, e doação de área de terreno para a Conferência 
Vicentina Mãe Rinha. Todas foram encaminhadas 6) Renato 
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Clepf, Projeto de Lei 054/2003, Declara de Utilidade Pública 
Municipal o Centro Espírita Amor e Caridade. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final Indicações 582 e 
Requerimento 583, aprovado por unanimidade, estudos para 
instalação de Caixa Eletrônico no Terminal Rodoviário, e 
oficiar ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, no 
sentido de fazer cumprir as Leis Municipais 3.601/2001, e 
3.157/99. Ambos foram encaminhados. 7) Carlos Ailton Martins 
da Silva , Indicações 584, 585 e 586, implantação de cursos de 
apicultura para pequenos produtores do Município de 
Varginha; operação tapa-buracos no Bairro Parque Ozanan, e 
colocação de placas de identificação com nome dos logradouros 
nesse mesmo Bairro. Todas foram encaminhadas. 8) Leandro 
Acayaba, Indicação 587 e Requerimentos 588, 589 e 590, 
aprovados por unanimidade, reforma da estrada rural paralela 
à Rodovia dos Tacb.os;inforraações sobre devedores de IPTU e 
ISS ao Município; informações sobre serviços de terraplenagem, 
escavação, aterro e/ou desaterros, fornecimento de terra, cortes 
e outros serviços com tratores, nas zonas rural e urbana, 
prestados pelo município desde o dia primeiro de janeiro do ano 
de dois mile três, e informações sobre despesas da Prefeitura 
com publicidade. Todos foram encaminhados. 9) Pastor Fausto 
da Silva França, Manifesto 573, apoio aos educadores da Rede 
Estadual de Ensino. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1) Parecer Prévio do Tribunal de Contas 
do Estado de Minas Gerais, Relativo às Contas do Município de 
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Varginha, Exercício de 1998 - Processo n° 605.057. Para a 
Ordem do Dia da próxima reunião, como matéria única a ser 
discutia e votada, conforme artigo 194, Parágrafo 4°, do 
Regimento Interno desta Câ.ma•ra Municipal. 2) Projeto de Lei 
que Altera a Redação do Artigo 6° da Lei Municipal n° 
3.897/2003, que Autoriza o Município a Conceder Auxilio 
Financeiro ao Núcleo do Sul de Minas dos Criadores do Cavalo 
Mangalarga Marchador. ( Parecer e Emenda). A Comissão de 
Finanças e Orçamento também se manifestou favoravelmente a 
este Projeto, tendo o Vereador Marçal Paiva de Figueiredo 
solicitado dispensa dos interstícios legais para que o mesmo 
fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para la e 
2a Discussão e Votação, com aprovação unânime do Plenário. 
3) Projeto de Decreto Legislativo 015/2003, Concede Título de 
Cidadania Varginhense Honorária ao Senhor Jorge Francisco 
Rodrigues. Para a Ordem do Dia da reunião de vinte e cinco de 
junho do corrente ano. Ainda a Comissão de Finanças e 
Orçamento apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que 
Altera a Redação do Artigo 6° da Lei Municipal n° 3.989/2003, 
que Autoriza o Município a Conceder Auxílio Financeiro à 
Mister Mídia Propaganda e Marketing Ltda. Este ficou em poder 
da Mesa Diretora aguardando pronunciamento da Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final sobre o mesmo. Ordem do 
Dia: Em 1' e 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.914, que 
Altera a Redação do Artigo 6° da Lei Municipal n03.897/2003, 
que Autoriza o Município a Conceder Auxílio Financeiro ao 
Núcleo do Sul de Minas dos Criadores do Cavalo Mangalarga 
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Cari on M. Silva 
Vice- residente 
min 
Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
José de Alen 
Secret 
eiros 
Câmara Municipal de Varginha 
Marchador. Primeiramente foi discutida, votada e aprovada por 
unanimidade a Emenda proposta pela Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final, sendo aprovada por unanimidade 
Em seguida, o Projeto já Emendado também foi discutido, 
votado, aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção. O Vereador Renato Clepf pediu a palavra e 
procedeu à leitura de um ofício encaminhado a ele pelo 
Delegado de Polícia Dr. João Pedro da Silva Filho, informando 
sobre o andamento das investigações sobre os dois assassinatos 
ocorridos recentemente em Varginha, e Solicitou que se 
registrasse em ata que, como membro da Comissão de Direitos 
Humanos desta Câmara, agendou reunião com alguns 
interessados no desvendamento desses crimes, porém, os 
mesmos não compareceram, conforme haviam combinado. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia 
vinte e três do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, José de Alencar Santana 
Faleiros, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros 
da Mesa. 
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