sessao nº 38

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 38' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2003 
Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mile três, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua trigésima oitava reunião deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leandro Acayaba. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pela Vereadora Abei Miranda de Castro. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade 
Expediente do Dia: Escola Estadual Brasil e Centro Universitário 
do Sul de Minas, convites para festa junina. Associação de 
Panificadores, convite para solenidade de entrega do "Selo de 
Qualidade PROPAN". Ofício 112/2003, do Senhor Prefeito 
Municipal, endereçado ao Deputado Estadual Dimas Fabiano, 
protestando contra sua atitude de impedir o Secretário 
Municipal de Saúde de participar de reunião com o Secretário 
Estadual de Saúde, para tratar de assunto referente ao 
credenciamento de cirurgia cardíaca em Varginha. Em seguida, 
foi convidado a fazer uso da Tribuna Livre o Major Aurélio Sávio 
de Mendonça Terra, Comandante do Batalhão de Corpo de 
Bombeiros , que veio fazer lima explanação sobre a atuação da 
Corporação na cidade. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) 
Abei Miranda de Castro, Requerimento 591, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Geraldo Fernandes Faria. Pareceres das 
Comissões: 1) A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
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apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) 
Altera a Redação do Artigo 6° da Lei Municipal n° 3.898/2003, 
que "Autoriza o Município a Conceder Auxílio Financeiro à 
Mister Mídia Propaganda e Marketing Ltda". 2) Altera a 
Redação do Artigo 3° da Lei Municipal n° 3.774/2002 e Dá 
Outras Providências. 3) Institui o "Promibo" - Programa 
Municipal de Inseminação Artificial em Bovinos - No 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. Todos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a 
Discussão e Votação, juntamente com o Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre a Gratuidade do Acesso de Idoso a Cinemas, 
Cineclubes, Eventos Esportivos, Teatros Municipais e Parques 
de Diversões, Parques de Exposições, Espetáculos Circenses, 
Parques e Zoológicos Municipais, Instalados em Próprio Público 
Municipal, que estava adiado para a presente reunião, à pedido 
de seu propositor, Vereador Sérgio Takeishi mas, tendo em vista 
a Ordem do Dia de hoje ser exclusiva para deliberação do 
Parecer Prévio do Tribunal de Contas sobre a prestação de 
contas do Município, fica prorrogado o adiamento do mesmo 
para a próxima reunião. Ordem do Dia: Em Única Discussão e 
Votação, de acordo com o artigo 194, Parágrafo 4° do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, Parecer Prévio do 
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, favorável à 
aprovação das Contas do Município de Varginha, referentes ao 
Exercício de 1998 - Processo número 605.057. Posto em 
discussão o Senhor Presidente passou a Presidência ao Vice 
para tecer seus comentários, esclarecendo que , se participasse 
da votação, seria contrário á apro •,6 se não constasse no 
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correspondente Decreto Legislativo , as "Ressalvas", apontadas 
pelo relator. O Vereador Carlos Ailton Martins da Silva 
justificou seu voto contrário com a mesma explicação. Posto em 
votação, o Plenário optou por aprovar o Parecer Prévio sem 
ressalvas, por treze votos favoráveis e umvoto contrário, do 
Vereador Carlos Ailton Martins da Silva, pelos motivos já 
expostos acima. Baixe-se o competente Decreto Legislativo, que 
terá o número 015/2003. Estavam presentes à reunião e 
participaram desta votação, todos os Vereadores, ou seja, Abei 
Miranda de Castro, Carlos Ailton Martins da Silva, Carlos 
Horário Ottoni Jr., Fausto da Silva França, Henrique Lemes 
Tavares, Jorge de Souza Filho, José de Alencar Santana 
Faleiros, José Leir Parawo, José Vicente de Morais, Leandro 
Rabelo Acayaba de Rezende (Presidente do Legislativo, 
portanto, não votou), Manai. Paiva de Figueiredo, Marcos Paiva 
Foresti, Renato Clepf, Sérgio Kuroki Takeishi e Valdecir José de 
Souza. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta￾feira, dia vinte e cinco do corrente mês, neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar, eu José de 
Alencar Santana Faleiros, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
Carlos ton M. Silva 
Vice-Presidente 
mlvt 
Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
José de AlencarS. Faleiros 
Secretart 
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