sessao nº 39

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 39a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2003 
Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano dois mil e três, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua trigésima nona reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leandro Acayaba. 
À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Henrique Lemes Tavares. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade 
Expediente do Dia: Oficio do Deputado Dimas Fabiano, 
esclarecendo sobre incidente ocorrido com o Secretário 
Municipal de Saúde, conforme oficio encaminhado a esta Casa 
pelo Senhor Prefeito, e que constou na ata da reunião anterior. 
Liga Municipal Varginhense de Futebol, convite para final da 2a 
Copa Bandeirantes de Futebol Amador/Copa Sul Mineira de 
Futebol 2003. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) José Leir 
Paraizo, Requerimento 592, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre o pessoal contratado para trabalhar com o 
Programa de Saúde da Família - PSF . Indicações 593 e 594, 
criação de um programa preventivo de saúde da criança nas 
creches do Município, e contratação de médico especialista em 
an.giologia e cirurgia vascular para atendimento ambulatorial 
dos portadores de pé diabético e varizes dos membros 
inferiores. Todos foram encaminhados. 2) Marcos Paiva Foresti, 
Moção 595, aprovada por unanimidade, aplauso ao Senhor 
Osvaldo Henrique Paiva Ribeiro , pelo excelente trabalho 
realizado como Presidente do Conselho Nacional do Café e por 
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sua reeleição para o biênio 2003/2004. Projeto de Lei 
057/2003, Acrescenta §§ 3°, 4°, 5°, 60, -( 8° e 9° ao Artigo 7° 
da Municipal n° 3.181/99. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 3) Sérgio Takeishi, Indicação 596, solicita 
estudos para alterar o artigo 108 da Lei Municipal n° 2.986/97, 
que alterou dispositivos do Código Tributário do Município de 
Varginha. Encaminhe-se. 4) Valdecir José de Souza, Indicações 
597 e 598, posteamento com luminárias no final da rua 
paralela à Granja Cristiana, e construção de abrigo de ônibus 
coletivo na estrada da Fazenda Pitangui. Ambas foram 
encaminhadas. 5) Pastor Fausto da Silva França, Indicações 599, 
600 e 601, serviços de melhorias para a Rua Portugal; 
instalação de telefone público e operação tapa-buracos nessa 
mesma Rua. Todas foram encaminhadas. Requerimento 602, 
votos de pesar pelo falecimento da Senhora Isabel Conceição. 6) 
Abel Miranda de Castro, Indicações 603, 604 e 605, liberação de 
verba no valor de três milreais para a Liga de Futsal de 
Varginha; desentupimento e construção de bueiros na Rua 
Dalise Buena Niemeyer, e recapeamento asfáltico e 
desentupimento de bueiros na Rua Antônio Augusto Domiciano. 
Todas foram encaminhadas. Requerimento 606, aprovado por 
unanimidade, programação e realização de Sessão Solene para 
homenagear os pais, projeto Paixão/2003. À Assessoria de 
Imprensa para providências. 7) Jorge de Souza Filho, Indicações 
607, 608, 609 e 610, alteração do estacionamento em frente ao 
Salão de Festas do VTC; operação tapa-buracos na Rua Brasília; 
construção de bueiros na Rua Marcelino Rezende, e cessão de 
móveis para biblioteca , e livros, para viabilizar o Projeto Bem￾te-vi, já instalado na Rua João Corcetti, Park Rinaldi. Todas 
foram encaminhadas. 8) Henrique Lemes Tavares, Projeto de Lei 
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055/2003, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, 
Rua Samuel Eli Araújo. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Indicações 611, 612 e 613, liberação de verba 
para apoiar o Rodeio Fest Show; sinalização e implantação de 
mão única no sentido Hospital Bom Pastor, na Rua Álvaro 
Mendes, e iluminação pública na Rua do Barreiro. Todas foram 
encaminhadas. 9) Carlos Honório Ottoni Jr., Indicação 614, 
complemento do calçamento com bloquetes na Rua Professora 
Eliza Fonseca. Encaminhe-se. Moção 615, aprovada por 
unanimidade, aplauso ao Empresário Cléber Marques de Paiva, 
pelo lançamento do CIT - Condomínio Industrial de Tecnologia. 
10) Renato Clepf, Indicação 620, liberação de verba no valor de 
cinco milreais para realização do 26° Miss Férias de Minas 
Gerais. Encaminhe-se. Projeto de Lei que Acrescenta § 30ao 
Artigo 28 da Lei Municipal n° 2.962, de 23 de Dezembro de 
1997. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 11) 
Carlos Ailton Martins da Silva, Indicações 616 e 617, 
implantação de curso para formação de auxiliares de saúde, e 
construção da Praça Serranos, Bairro Santa Maria. Ambas 
foram encaminhadas. 12) Leandro Acayaba, Moção 618, 
aprovada por unanimidade, aplauso ao Advogado Dr. Carlos 
Alexandre Romano Carvalho, pela aprovação no concurso 
público para Juiz de Direito do Estado de Minas Gerais. 
Requerimentos 617 e 619 , aprovados por unanimidade, 
informações sobre pesquisas de opinião pública, e informações 
sobre ocorrência policial. Indicação 618, estudos para realizar 
parceria com a Pedreira Santo Antônio, para reforma e 
recuperação da estrada rural que dá acesso à referida Pedreira, 
denominado Rodovia dos Tachos. Todos foram encaminhados. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e 
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Redação Final apresentou Parecer favorável aos seguintes 
Projetos de Leis: 1) Altera a Redação do Artigo 6° da Lei 
Municipal n° 3.898/2003, que Autoriza o Município a Conceder 
Auxílio Financeiro à Mister Mídia Propaganda e Marketing 
Ltda. (Parecer e Emenda). O Vereador Renato Clepf solicitou 
dispensa dos interstícios legais para que o mesmo fosse incluído 
na Ordem do Dia da presente reunião, para la e 2a Discussão e 
Votação, com o que o Plenário concordou por unanimidade 2) 
Autoriza o Município a Associar-se e a Celebrar Convênio com a 
Confederação Nacional dos Municípios -CNM. Para a Ordem do 
Dia da próxima reunião, para la Discussão e Votação. O 
Vereador Renato Clepf, como Líder do Prefeito , em seu nome, 
solicitou a retirada do Projeto de Lei que estava em trâmite 
nesta Casa, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Abrir 
Crédito Especial para a Execução de Cobertura Metálica e 
Serviços Complementares em parte do Pátio da Escola Estadual 
Irmão Mário Esdras. Esta solicitação foi unanimemente 
aprovada pelo Plenário. Ordem do Dia: Em 1' e 2' Discussão e 
Votação, Projeto de Lei 3.915, Altera a Redação do Artigo 6° da 
Lei Municipal no 3.898/2003, que Autoriza o Município a 
Conceder Auxílio Financeiro à Mister Mídia Propaganda e 
Marketing Ltda. Primeiramente foi discutida, votada e aprovada 
por unanimidade, a Emenda Apresentada pela Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Em seguida, o Projeto já 
emendado também foi discutido, votado, aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para sanção. 
Em iaDiscussão e Votação: 1) Projeto de Decreto Legislativo 
015/2003, Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense 
ao Senhor Jorge Francisco Rodrigues. Aprovado por 
unanimidade 2) Projeto de Lei que Altera a Redação do Artigo 
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Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
Carlos 
Vic residente Secret 
on M. Silva José de Alen r S. F loiros 
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3° da Lei Municipal n° 3.774/2002 e Dá Outras providências. 3) 
Institui o PROMIBO' - Programa Municipal de Inseminação 
Artificial em Bovinos - No Município de Varginha e Dá Outras 
providências. Todos foram aprovados por unanimidade e 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. 4) Projeto de Lei que Dispõe Sobre a 
Gratuidade do Acesso de Idoso a Cinemas, Cineclubes, Eventos 
Esportivos, Teatros Municipais e Parques de Diversões, Parques 
de Exposições, Espetáculos Circenses, Parques e Zoológicos 
Municipais, Instalados em Próprio Municipal. Primeiramente 
foi discutida, votada e aprovada por unanimidade a Emenda 
apresentada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Em seguida, o Projeto já emendado também foi discutido, 
votado, aprovado por unanimidade e incluído na Ordem do Dia 
da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda-feira, dia trinta do 
corrente Mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, José de Alencar Santana Faleiros, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
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