sessao nº 40

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 40' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2003 
Aos trinta dias do mês de junho do ano dois mile três, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quadragésima reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leandro Acayaba. 
À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador José Morais. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Igreja Universal do Reino de Deus, encaminha exemplar 
informativo sobre a Igreja. Festival Estadual de Teatro de 
Varginha, convite para o 1° EARTS- Festival Estadual de Teatro 
de Varginha. Governo do Estado de Minas Gerais, Secretaria de 
Estado da Saúde, comunica a nomeação do Senhor Mário de 
Carvalho Terra como Diretor da Diretoria de Ações 
Descentralizadas de Saúde de Varginha. Assessoria de Imprensa 
desta Câmara, comunica visita de alunos da Escola Caie I a esta 
Casa, no dia 01 de julho, às treze horas. José Roberto Sales, 
solicita as dependências da Câmara, bem como apoio logístico, 
para lançamento de seu livro intitulado "Espírito Santo da 
Varginha- 1763-1920", que acontecerá no dia três de outubro 
do ano dois mil e dois. O assunto foi colocado em discussão, 
tendo alguns Vereadores se manifestado sobre o Senhor José 
Roberto, sendo que o Vereador Carlos Ailton solicitou que 
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registrasse em ata que conhece o referido escritor, sua 
capacidade e seriedade com que faz suas pesquisas. O Plenário, 
por unanimidade concordou em que se desse o apoio solicitado, 
que seria a divulgação, pela Assessoria da Câmara e o envio de 
convites, também confeccionados na Câmara, bem como a 
cessão do Plenário para realização da solenidade. Em seguida 
foi convidado a fazer uso da Tribuna Livre o Senhor Alex 
Sandro Moraes, que veio acompanhado do Senhor Murilo 
Nogueira, ambos proprietários de Agências Funerárias, que 
vieram falar sobre o funcionamento dessas agências em 
Varginha. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Carlos 
Honério Ottoni Jr., Indicação 621, recapeamento asfáltico no 
leito carroçável da Rua Paulo Cândido de Figueiredo. 
Encaminhe-se. 2) Marcos Paiva Foresti, Moção 622, aprovada 
por unanimidade, aplauso ao Senhor Mário de Carvalho Terra, 
por sua nomeação como Diretor da Diretoria de Ações 
Descentralizadas de Saúde de Varginha. 3) Carlos Ailton Martins 
da Silva, Requerimento 623, votos de profundo pesar pelo 
falecimento da Senhora Maria das Graças Lopes Silva. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Comercialização 
do Pão de Sal, Tipo Francês, no Município de Varginha e Dá 
Outras Providências (Parecer e Emenda). A Comissão de Viação, 
Obras Públicas, Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo 
também se manifestou favoravelmente a este Projeto. 2) Projeto 
de Emenda à Lei Orgânica do Município, Adiciona o Inciso 
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XXXIV ao Artigo 9°. Todos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para la Discussão e Votação. Ainda esta 
Comissão solicitou adiamento por mais quinze dias para se 
manifestar sobre o Projeto de Lei que Altera os Parágrafos 2° e 
3° do Artigo 66 do Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Varginha , das Autarquias e das Fundações 
Municipais. Esta solicitação foi unanimemente aprovada pelo 
Plenário. A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou 
Parecer favorável ao Projeto de Lei que Autoriza o Município a 
Associar-se e a Celebrar Convênio com a Confederação Nacional 
dos Municípios - CNM. Este foi anexado ao Projeto que já estava 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para la 
Discussão e Votação. A Comissão de Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo apresentou Parecer 
favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) Acrescenta §§ 3°, 4°, 
5°, 6°, 7°, 8° e ao Artigo 7° da Lei Municipal n° 3.181/99. 2) 
Acrescenta § 3° ao Artigo 28 da Lei Municipal n° 2.962, de 23 
de Dezembro de 1997. Ambos ficaram em poder da Mesa 
Diretoria aguardando pronunciamento da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final sobre o mesmo. Ordem do Dia: Em 2a 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.916, Dispõe Sobre a 
Gratuidade do Acesso de Idoso a Cinemas, Cineclubes, Eventos 
Esportivos, Teatros Municipais e Parques de Diversões, Parques 
de Exposições, Espetáculos Circenses, Parques e Zoológicos 
Municipais, Instalados em Próprio Municipal. 2) Projeto de Lei 
3.917, Altera a Redação do Artigo 3° da Lei Municipal n° 
3.774/2002 e Dá Outras Providências. 3) Projeto de Lei 3.918, 
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Institui o "Promibo" - Programa Municipal de Inseminação 
Artificial em, Bovinos - No Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. Todos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 4) Decreto 
Legislativo 016/2003, Concede Título de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Senhor Jorge Francisco Rodrigues. Aprovado 
por unanimidade Publique-se e Cumpra-se. Em 1' Discussão e 
Votação, Projeto de Lei que Autoriza o Município a Associar-se e 
a Celebrar Convênio com a Confederação Nacional dos 
Municípios- CNM. Aprovado por unanimidade e Incluído na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para ia Discussão e Votação. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para amanhã, dia 
primeiro de julho do ano dois mile três, às onze horas, em 
caráter extraordinário, tendo em vista o recesso legislativo 
durante o mês de julho , para deliberar sobre as matérias 
acima mencionadas, receber Pareceres das Comissões e algum 
matéria que porventura seja encaminhada pelo Executivo. Para 
constar eu, José de Alencar Santana Faleiros, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
Carlos on M. Silva José de Aln aleiros 
Vic residente Secrét 
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