sessao nº 43

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 43a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2003 
Aos onze dias do mês de agosto do ano dois mile três, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quadragésima terceira reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador 
Leandro Acayaba. À hora marcada, ausente o Vereador Renato 
Clepf que se encontra viajando em companhia do Senhor 
Prefeito Municipal, para contatos de interesse do município 
com a Empresa Furnas-Centrais Elétricas, no Rio de Janeiro, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita pelo Vereador Pastor Fausto. A ata da reunião 
anterior foi lida , discutida e aprovada por unanimidade 
Expediente do Dia: Oficio do Senhor Antônio Izidoro Acquaviva, 
Presidente do Partido Municipalista Nacional- PMN, indaga 
sobre providências adotadas pela Câmara com referência às 
denúncias apresentadas contra o Executivo pelo Vice-Prefeito, 
Senhor Mauro Brito. INDEP - Auditores independentes S/C, 
oficio prorrogando prazo de entrega que seria no dia onze deste 
mês para o dia 20 , da totalização dos recolhimentos dos 
servidores contribuintes do FAPEN. Oficio 220/2003, da 
Secretaria Municipal de Administração, encaminhando 
documentos solicitados pelo Presidente desta Câmara 
Municipal, através do oficio 394/2003, referentes às denúncias 
apresentadas pelo Vice-Prefeito Senhor Mauro Brito contra o 
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Executivo. O Senhor Presidente informou ao Plenário que tais 
documentos estarão à disposição dos Senhores Vereadores, na 
Secretaria da Casa, informando também que as pastas de 
nAmeros 06, 08, 09 e 12 vieram vazias. O Vereador Carlos 
Ailton Martins da Silva informou que os documentos que 
deveri .m estar nas referidas pastas, devido ao grande volume 
não foram encaminhados, mas encontram-se à disposição na 
Prefeitura. Memorando 011/2003, da Assessoria Técnica desta 
Casa, relacionando Requerimentos dos Senhores Vereadores 
que ainda não foram respondidos pelo Executivo. Mensagem do 
Executivo encaminhando Projeto de Lei 79/2003, que Dispõe 
Sobre a Realização do Evento "Feira da Paz" por Entidades 
Beneficentes e Dá Outras Providências. Às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento, e 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte e Lazer. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Pastor 
Fausto da Silva França, requerimento 669, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Irene Rosa Benetoli. 2) Carlos Ailton 
Martins da Silva Requerimento 670, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Francisca Alves de Abreu. 3) Henrique 
Lemes Tavares, Requerimento 671, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Marciano Rosa. 4) Carlos Honório Ottoni 
Jr. , Requerimento 672, aprovado por unanimidade, requer ao 
Executivo informações se há alguma penalidade prevista em 
contrato com o INDEP- Auditores Independentes, pelo atraso na 
entrega da consolidação dos recolhimento dos servidores 
contribuintes do FAPEN. Pareceres das Comissões: A Comissão 
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de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que Concede 
Subvenções Sociais às Entidades que Menciona e Dá Outras 
Providências. As Comissões de Finanças e Orçamento e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura , Esporte e Lazer 
também se manifestaram favoravelmente a este Projeto, tendo a 
Vereadora Abei Miranda de Castro requerido dispensa dos 
interstícios legais para que o mesmo fosse incluído na Ordem do 
Dia da presente reunião, para 1 a e 2a Discussão e Votação, com 
o que o Plenário concordou por unanimidade 2) Projeto de Lei 
que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Manoelino Ferrari. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, 
para la Discussão e Votação. Ainda esta Comissão apresentou 
requerimento, assinado apenas por dois de seu membros, 
Marçal Paiva de Figueiredo e Carlos Honório Ottoni Jr., 
solicitando contratação do Profissional Dr. José Alfredo de 
Oliveira Baracho, escolhido por apresentar o menor preço, e por 
ser um profissional de renome nacional, para exarar Parecer 
Jurídico sobre as questões do FAPEN. Este Requerimento foi 
aprovado por doze votos favoráveis e um voto contrário, do 
Vereador Carlos Ailton Martins da Silva, que justificou seu voto 
por entender que os Pareceres emitidos pela Assessoria 
Jurídica desta Casa, pelo Procurador Geral do Município e pelo 
Presidente do Fapen já esclareceram o assunto. A Comissão de 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte 
e Lazer apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que 
Autoriza o Município de Varginha a Celebrar Convênio com o 
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Leandro
(- 
Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
on M. Silva José de Alencar Faleiros 
residente Secretário 
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Hospital Regional do Sul de Minas. Este ficou em poder da Mesa 
Diretora aguardando pronunciamento da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final Ordem do Dia: Em 1' e r Discussão e 
Votação, Projeto de Lei 3.937, Concede Subvenções Sociais às 
Entidades que Menciona e Dá Outras Providências. Aprovado 
por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta￾feira, dia treze do corrente mês, neste mesmo local, às vinte 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, José de Alencar 
Santana Faleiros, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
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