sessao nº 44

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 44' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2003 
Aos treze dias do mês de agosto do ano dois mile três, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quadragésima quarta reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador 
Leandro Acayaba. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Renato Clepf. A ata 
da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade Expediente do Dia: Assessoria de Imprensa da 
Prefeitura Municipal de Varginha, convite para lançamento 
oficial do Terceiro PAR, Programa de Arrendamento Familiar 
Departamento de Contabilidade da Prefeitura, informa 
transferência de recursos financeiros estaduais Abaixo 
assinado de comerciantes da Avenida Dr. Justiniano dos Reis, 
contra a implantação de mão única naquele logradouro. Minas 
Brasil Publicidade, convite para coquetel de lançamento do 
programa. "Melhor de Minas". Oficio do Senhor Sérgio Bueno 
Pinto, agradecendo voto de pesar apresentado pelo Vereador 
José Leir Paraizo, pelo falecimento de sua esposa Senhora 
Teresinha Taveira de Rezende Pinto. Mensagem do Executivo 
encaminhando Projeto de Lei 80/2003, que Dispõe Sobre a 
Transformação do Serviço de Limpeza Urbana em Departamento 
de Limpeza Urbana e Conservação de Parques, Praças e Jardins 
e Dá Outras Providências. Às Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final, e Finanças e O .; ento. Indicações, 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax (35) 3221-7500 
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encaminhadas. Moção 681, aprovada por ani m i dade , aplauso 
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requerimentos e Projetos: 1) José Leir Paraizo, Indicações 673, 
674 e 676, mudança de trânsito na Vila Pinto; colocação de 
faixa amarela proibindo estacionamento na Rua Alferes 
Joaquim Antônio e Rua José de Rezende Pinto, e notificar 
proprietário para limpeza e construção de passeio no lote 
localizado na Avenida Presidente Tancredo Neves. Todas foram 
encaminhadas. Moção 675, aplauso ao colégio Cetem , pela 
comemoração dos trinta e cinco anos de fundação. 2) Marcos 
Paiva Foresti, Moção 677, também subscrita pelos Vereadores 
Carlos Honório Ottoni. Jr. e José Leir Paraizo, aplauso à 
Diretoria Executiva do Jornal Sul de Minas, extensivo aos 
funcionários, pela nova fase em que o Diário passa a integrar. 
Indicações 678 e 679, construção de rede pluvial na Rua Moacir 
Simões número cento e seis, Bairro Santa Maria, e estudos para 
promoção de festa e cavalgada no dia sete de outubro, para 
inauguração da Ponte Velha do Café Solúvel. Ambas foram 
encaminhadas. 3) Sérgio Takeishi , Indicação 680, também 
subscrita pelos Vereadores Jorge de Souza Filho e Abei Miranda 
de Castro, agilizar encaminhamento de Projeto de Lei a esta 
Câmara, concedendo verbas para entidades assistenciais do 
município que não foram contempladas pela Lei Municipal 
3.937/2003.; Encaminhe-se. 4) José Morais, Indicações 682, 683 
e 684, estudos para disponibilizar transporte para moradores 
da zona rural a fim de que possam participar da Feira da Paz, 
no próximo mês de setembro; limpeza de terreno localizado na 
confluência das Ruas do Cenáculo e 31 da Março, e sinalização 
com placas e pintura no asfalto, nas esquinas dos Bairros Sion, 
Centenário e Damasco, além de revisão geral de sinalização 
nos Bairros Santana e Nossa Senhora das Graças. Todas foram 
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aos servidores públicos e estagiários que prestam serviços na 
Clínica Municipal de Fisioterapia, sob a Direção do 
fisioterapeuta Marcelo Tavares Pereira. 5) Pastor Fausto da 
Silva França, Requerimento 685, aprovado por unanimidade, 
indagações sobre o Hospital regional do Sul de Minas. 
Indicações 686 e 687, abertura de rua localizada no final da 
Avenida Plínio Salgado e estudos junto à Cemig para retirar 
encargos da taxa de iluminação pública, cobrados das entidades 
assistenciais sediadas em Varginha. Ambas foram 
encaminhadas. 6) Jorge de Souza Filho, Indicações 688 e 689, 
construção de quadra poliesportiva e praça pública em terreno 
existente no Park Rinald, e ampliar horários de linhas de 
circulação de ônibus no Bairro Canaã. Ambas foram 
encaminhadas . 7) Henrique Lemes Tavares, Indicações 691, 692 
e 693, pavimentação asfáltica na Travessa 194, Bairro da 
Vargem; recapeamento asfáltico na Rua Dr. Jacy de Figueiredo, 
e análise da cobrança de taxa de tratamento de esgoto pela 
Copasa. Todas foram encaminhadas. Requerimento 690, votos 
de pesar pelo falecimento do Senhor Vicente Claudiano . 8) 
Renato Clepf, Indicações 694 e 695, doação de terreno para 
construção de Igreja no Bairro Jardim Ribeiro e estudos para 
que seja disponibilizado umenfermeiro para prestar serviços na 
ACRENOC. Ambas foram encaminhadas Requerimento 696, 
aprovado por unanimidade, providências para aquisição de 
fitas que foram gravadas nas Sessões Extraordinárias realizadas 
no mês de julho, onde foi discutido assunto referente ao 
FAPEN. Ainda o Vereador Renato Clepf, como Líder do Prefeito, 
em seu nome solicitou a retirada do Projeto de Lei 76/2003, em 
trâmite nesta Casa Legislativa, que Autoriza o Município de 
Varginha a Celebrar Convênio com o Ho- •ital Regional do Sul 
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de Minas. Esta solicitação foi unanimemente aprovada pelo 
Plenário. 10) Marçal Paiva de Figueiredo, Requerimento 698, 
votos de pesar pelo falecimento da Senhora Marlene Augusto 
Silva. 11) Carlos Ailton Martins da Silva, Indicações 697, 699, 
700 e 701, instalação de sinal luminoso para pedestres na 
confluência da Praça José de Rezende Paiva com Avenida Rui 
Barbosa, bem como na Praça Champagnat, esquina do Varginha 
Tênis Clube; colocação de poste de iluminação pública na Rua 
Tenente Liberalino Ramos; colocação de poste de iluminação 
pública na Rua José Fabiano Pereira; estudos para liberação de 
recursos financeiros para o Lions Clube Princesa do Sul, para 
aquisição de máquina de confeccionar fraldas, e estudos para 
firmar parceria com a Sociedade Paroquial de Santana, para 
construção de farmácia popular. Todas foram encaminhadas. 
Projeto de Lei 061/2003, Acrescenta §§ 1° e 2° no Artigo 59 da 
Lei Municipal 2.404/93, que Dispõe Sobre a Concessão de 
Aposentadoria aos Servidores Municipais, Pensão aos Seus 
Dependentes, Institui o Fundo de Aposentadoria e Pensões￾FAPEN e Dá Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 12) Leandro Acayaba , Indicações 
703, 704 e 705, cessão de transporte para estudantes da ETFG￾Escola Técnica de Formação Gerencial, participarem de evento 
na cidade de Itaúna; cadastro de sacerdotes nos hospitais, para 
prestarem assistência religiosa aos doentes e familiares; 
colocação de faixa de pedestre no leito carroçável e sinalização 
com placa "devagar Crianças", na Praça Dom Pedro II. Todas 
foram encaminhadas. Requerimento 706, aprovado por 
unanimidade, informações sobre a Associação Varginhense de 
Árbitros- AVA. Encaminhe-se. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
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(44%, / 
Carlos r-on M. Silva 
Leandro Rabelo Acayaba de Re 
Presidente 
José de Alencar S. Faleiros 
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Parecer favorável favorável ao Convênio 090/2003, firmado entre o 
Município de Varginha e a Sociedade Civil Nossa Senhora do 
Rosário. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, em Única 
Discussão e Votação. Ainda esta Comissão solicitou adiamento 
por mais quinze dias para apresentar Parecer sobre o Projeto de 
Lei que Altera os §§ 2° e 3° do Artigo 66 da Lei Municipal 
2.673/95, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Varginha, das Autarquias e das Fundações Municipais. Esta 
solicitação foi unanimemente aprovada pelo Plenário. A 
Comissão de Finanças e Orçamento apresentou Parecer 
favorável ao Projeto de Lei que Desafeta de Caráter Público 
Área de Terreno que Especifica e Dá Outras Providências. Este 
ficou em poder da Mesa Diretora aguardando pronunciamento 
da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final sobre o 
assunto. Ordem do Dia: Em Ia Discussão e Votação , Projeto de 
Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua 
Manoelino Ferrari. Aprovado por unanimidade e incluído na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 28. Discussão e Votação. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia 
dezoito do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, José de Alencar Santana 
Faleiros, Secretário deste Câmara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros 
da Mesa. 
Vice-Presidente Secretário 
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