sessao nº 45

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 45' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2003 
Aos dezoito dias do mês de agosto do ano dois mil e três, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quadragésima quinta reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador 
Leandro Acayaba. A hora marcada, ausente o Vereador Sérgio 
Takeishi, que representava a Casa em palestra realizada no 
Teatro Capitólio pelos alunos da FACECA, sobre o Projeto 
Universitário Gênesis Cia. De Eventos Internacionais, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo vereador Renato Clepf. Em seguida foi lida a ata da 5' 
Sessão Solene, realizada no dia 15 do corrente mês, sendo 
aprovada por unanimidade. A ata da reunião ordinária anterior 
também foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Oficio da Chefia de Gabinete da Policia do 
Estado de Minas Gerais, esclarecendo sobre andamento da 
apuração de crimes recentemente acontecidos em Varginha. 
Oficio do Senhor Mário de Carvalho Terra, agradecendo a Moção 
de Aplauso proposta pelo Vereador Marcos Paiva Foresti ã sua 
pessoa, unanimemente aprovada pelo Plenário. Mensagens do 
Executivo encaminhando: 1) Projeto de Lei 81/2003, Autoriza a 
Desapropriação de Áreas de Terrenos e Dá Outras Providências. 
As Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e 
Finanças e Orçamento. 2) Projeto de Lei 82/2003, Autoriza o 
Município a Conceder Subvenção Econômica à Liga de Futsal de 
Varginha . 3) Projeto de Lei 83/2003, Autoriza o Município a 
Conceder Auxílio Financeiro ao or Clube Sul Mineiro - 
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MOTORSUL. 4) Projeto de Lei 84/2003, Altera a Redação do 
Caput e do § 1° do Artigo 20 da Lei Municipal n° 3.758/2002. 
Todos foram encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação 
e Redação Final; Finanças e Orçamento, e Saúde , Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Henrique Lemes 
Tavares, Requerimento 707, votos de pesar pelo falecimento do 
Senhor Sebastião Carlos Pereira (Nhonhõ). Os Vereadores 
Carlos Honório Ottoni Jr., Marçal Paiva de Figueiredo e Leandro 
Acayaba teceram comentários elogiosos ao falecido, solicitando 
que constasse em ata seu valor como pessoa e como politico 
atuante, já tendo exercido a Vereança por longos anos. 2) Marçal 
Paiva de Figueiredo, Requerimento 708, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Roberto Marinho, Presidente das 
Organizações Globo. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável 
aos seguintes Projetos de Leis: 1) Projeto de Lei que Desafeta de 
Caráter Público Área de Terreno que Especifica e Dá Outras 
Providências.2) Projeto de Lei que Autoriza o Município de 
Varginha a Firmar Parceria com a Televisão Sul de Minas Ltda e 
Dá Outras Providências. A Comissão de Finanças e Orçamento 
também se manifestou favoravelmente a este Projeto. 3) Projeto 
de Lei que Dispõe Sobre a Transformação do Serviço de Limpeza 
Urbana em Departamento de Limpeza Urbana e Conservação de 
Parques, Praças e Jardins e Dá Outras Previdências. 4) Projeto 
de Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, 
Rua João Martins de Lima. Todos foram incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 1' Discussão e Votação. Ainda 
esta Comissão apresentou Parecer favorável, subscrito apenas 
por dois de seus membros, os Verea 14 r Carlos Honório Ottoni 
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Jr. e Renato Clepf, sobre o Projeto de Lei que Acrescenta § l" e 
2" no Artigo 59 da Lei Municipal n" 2.404/93, que Dispõe Sobre 
a Concessão de Aposentadoria aos Servidores Municipais, 
Pensão aos Seus Dependentes, Institui o Fundo de 
Aposentadoria e Pensões- FAPEN e Dá Outras providências. O 
terceiro membro da Comissão, Vereador Marçal Paiva de 
Figueiredo apresentou Parecer em separado, sobre este Projeto, 
bem como Emendas, que foram encaminhados á Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final, com solicitação de Parecer 
Jurídico sobre as mesmas, feita pelo autor. Assim , este Projeto 
ficou em poder da Mesa aguardando pronunciamento da 
Comissão sobre as Emendas. Ordem do Dia: Em Única Discussão 
e Votação: Resolução 006/2003, "Aprova Convênio 090/2003, 
firmado entre o Município de Varginha e a Sociedade Civil 
Nossa Senhora do Rosário. Aprovado por unanimidade. 
Publique-se e cumpra-se. Em r Discussão e Votação, Projeto de 
Lei 3.938, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, 
Rua Manoelino Ferrari. Aprovado por unanimidade. Ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia vinte do corrente mês, neste mesmo 
local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
José de Alencar Santana Faleiros, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
Leandro Rabelo Acayaba de Resende 
Presidente 
Carlos Iton M. Silva 
Vic -Presidente 
José de Ale ar S. Fuleiros 
Secre rio II 
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