sessao nº 46

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 46a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2003 
Aos vinte dias do mês de agosto do ano dois mil e três, nesta 
cidade de Varginha,. Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quadragésima sexta reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador 
Leandro Acayaba. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador José Leir Paraizo. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Colégio Batista, convite para 
reinauguração da Biblioteca Pastor Sebastião de Souza. Liga de 
Futsal de Varginha, solicita apoio para realização de 
campeonato. Oficio do Senhor Ivan Antônio Pereira, agradece 
votos de pesar proposto pelo falecimento de sua esposa, 
Senhora Ana Ceriberi Pereira. Mensagem do Executivo 
encaminhando Projeto de Lei 85/2003, que Autoriza o 
Município de Varginha a Permutar com a Empresa Viasul 
Transportes Coletivos Ltda Áreas que Especifica e Dá Outras 
Providências. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação, 
Final, e Finanças e Orçamento. Oficio 477/203, do Senhor 
Presidente, encaminhando à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final, para Apreciação e Parecer, documentos 
referentes às denúncias apresentadas nesta Casa pelo Vice￾Prefeito, Senhor Mauro Brito, contra o -Executivo Municipal. 
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Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) José Leir Paraizo, 
Indicações 710, 711, 712 e 713, estudos para parceria com a 
EPTV e SESI, com a finalidade de efetivar mais projetos de 
"Ação e Cidadania"; estudos para construção de monumento 
em homenagem aos metalúrgicos de Varginha; desapropriação 
de área de terreno próxima ao Mercado do Produtor para ser 
destinada a estacionamento de seus usuários, e substituição de 
árvore de grande porte por outra menor e conserto do passeio, 
na Rua Sapucaí, Bairro Santana. Todas foram encaminhadas. 2) 
Marcos Paiva Foresti, Requerimento 714, aprovado por 
unanimidade, indagações sobre a cobrança da taxa de 
iluminação pública. Encaminhe-se. Moção 715, aprovada por 
unanimidade, aplauso à Diretoria Executiva da Walita pela alta 
qualidade de seus produtos. 3) Sérgio Takeishi, Requerimento 
716, aprovado por unanimidade, criação de uma Delegacia 
Especializada de Crimes Contra o Idoso e ao Deficiente Físico. 
Encaminhe-se. Moção 717, aprovada por unanimidade, 
Aplauso ao Professor Fernando César Moraes pela realização do 
Projeto Cia. De Eventos- Fábrica de Talentos. 4) Pastor Fausto, 
Indicações 718 e 719, reativação da "Área Azul" na Rua Delfim 
Moreira , e notificar e impedir o uso da calçada como local de 
exposição de móveis na Rua Delfim Moreira. Ambas foram 
encaminhadas. 5) Abei Miranda de Castro, Indicações 720, 721, 
722 e 723, reforma e pintura da quadra poliesportiva da Escola 
Municipal Helena Reis; limpeza e desentupimento de bueiros 
na Avenida Rui Barbosa e Rua Rosa Bartelega; serviços de 
melhorias na Rua Nicolino Morais, e limpeza e providências 
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para preservação da mina de água localizada na Rua Antônio 
Plácido de Barros. Todas foram encaminhadas. Requerimento 
724, votos de pesar pelo falecimento da Senhora Esmeralda 
Semionato. 6) Jorge de Souza Filho, Indicações 725 e 726, 
execução de decote de árvores no Bairro Novo Horizonte e 
operação tapa-buracos na Rua Rio de Janeiro. Ambas foram 
encaminhadas. 7) Henrique Lemes Tavares, Indicações 727, 728 
e 729, construção de rede de águas pluviais na Avenida Antônio 
Frederico Ozanan; limpeza, sinalização , operação tapa-buracos 
e pintura de sinalização no leito carroçável dos logradouros do 
Bairro Nossa Senhora Aparecida, e ajuda financeira ao 
Varginha Esporte Clube-VEC, para sua manutenção. Todas 
foram encaminhadas. 8) Renato Clepf , Indicações 730, 731, 732 
e 733, solução para rede de esgoto na Rua José Assis Ribeiro; 
ampliação física e no quadro de servidores do Posto de Saúde do 
Bairro Imaculada Conceição; disponibilização de transporte 
coletivo par atender estudantes do Jardim Ribeiro que estudam 
no Bairro Imaculada Conceição, e intensificação de ronda 
policial no Jardim Ribeiro. Todas foram encaminhadas. 9) 
Carlos Honório Ottoni Jr., Indicações 734, 735 e 736, instalação 
de telefone público na Rua Projetada K, Bairro Princesa do Sul; 
sinalização horizontal de trânsito em todo o Bairro Nossa 
Senhora das Graças, e construção de abrigo de ônibus coletivo 
urbano na Avenida Antônio da Silva Neto. Todas foram 
encaminhadas. 10) José de Alencar Santana Faleiros, Indicação 
737, estudos para construção de Centros de Lazer para os 
trabalhadores. Encaminhe-se. 11) Carlos Ailton Martins da Silva, 
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Indicações 738 e 739, estudos para repasse financeiro ao 
Hospital Regional do Sul de Minas, e instalação de redutor de 
velocidade na Avenida Manoel Diniz. Ambas foram 
encaminhadas. 12) Leandro Acayaba, Indicações 741, 742 e 743, 
corte de árvore na Rua Juiz de Fora recuperação de asfalto na 
Avenida Osvaldo Cruz e demarcação de ponto de ônibus na Rua 
Vereador Manoel Bueno. Todas foram encaminhadas. Pareceres 
das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos de 
Leis: 1) Altera a Redação do "Caput" e do § 1° do Artigo 20 da 
Lei Municipal n° 3.758/2002. 2) Dispõe Sobre a Realização do 
Evento "Feira da Paz". 3) Autoriza o Município a Conceder 
Subvenção Econômica à Liga de Futsal de Varginha. Todos 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. A Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer apresentou 
Parecer favorável ao Projeto de Lei que Autoriza o Município de 
Varginha a Firmar Parceria com a Televisão Sul de Minas Ltda e 
Dá Outras Providências. Este foi anexado ao Projeto que já 
estava incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 1a 
Discussão e Votação. A Comissão de Finanças e Orçamento 
apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) 
Autoriza o Município a Conceder Auxílio Financeiro ao Motor 
Clube Sul Mineiro -MOTORSUL. Este ficou em poder da Mesa 
Diretora aguardando pronunciamento da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final sobre o mesmo. 2) Dispõe Sobre a 
Transformação do Serviço de Limpeza Urba.: -em Departamento 
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de Limpeza Urbana e Conservação de Parques, Praças e Jardins 
e Dá Outras Providências. Este foi anexado ao Projeto que já 
estava incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para la 
Discussão e Votação. Em 1a e 2° Discussão e Votação, Projeto de 
Lei 3.939,que Autoriza o Município de Varginha a Firmar 
Parceria com a Televisão Sul de Minas Ltda e Dá Outras 
Providências, aprovado por unanimidade, com dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador Renato Clepf, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. Sobre este Projeto o 
Vereador Jorge de Souza Filho apresentou a seguin.te 
Declaração de Voto: "DECLARAÇÃO DE VOTO - Exmo. Sr. 
Presidente da Câmara Municipal de Varginha, o Vereador 
que abaixo subscreve, vem na forma regimental vigente, 
apresentar a declaração de voto, conforme dispõe o Art. 
172 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, pêlos 
fatos e fundamentos que passa a descrever: Entende este 
Vereador, preocupado com as causas sociais do município, 
preocupado com o bom atendimento às famílias menos 
favorecidas pela sorte, as quais nem sempre recebem o 
salário mínimo R$240,00 (duzentos e quarenta reais), 
necessário para sua subsistência, que não poderia deixar 
de manifestar-se sobre esta ação de iniciativa do 
Executivo Municipal, a qual dentre outras, pretende doar 
R$40.000,00 (quarenta mil reais) para projeto de cunho 
artístico em nossa cidade. Nos atuais dias, quando muito 
se cogita a expansão do voluntariado, a doação popular 
para o projeto "FOME ZERO", o crescente movimento das 
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"ONGs", acredito ser o valor ofertado um pouco acima das 
reais disponibilidades do município, visto que poderia ser 
adquirida com o mesmo valor, aproximadamente 930 
(novecentos e trinta) cestas básicas, conforme cotação 
realizada em estabelecimento comercial local. Necessário 
também relembrar, que existe um planejamento de obras e 
serviços que jamais poderá ser esquecido, pois se trata de 
obras previamente definidas através do orçamento 
participativo, originado de consultas populares e que 
merecem todo o nosso respeito e consideração. Também é 
de ressaltar que a ação proposta, poderá dar novos 
horizontes e referências aos jovens, principalmente 
àqueles que possuem um talento incubado e que poderia 
ser facilmente despertado com a realização do evento. 
Espero com essas observações, despertar no Poder 
Executivo Municipal, sua responsabilidade com relação às 
metas previamente estabelecidas e que elas não sejam 
substituídas por outras que comprometam sua boa 
administração, conforme até a presente data é 
apresentada. Fundamentado nas razões acima descritas, 
manifesto-me favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 
078/2003, que autoriza o Município de Varginha a firmar 
parceria com a Televisão Sul de Minas Ltda e dá outras 
providências, que tramita por este Poder Legislativo". Em 
la Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua João Martins de 
Lima. 2) Projeto de Lei que Desafeta de Cara Público Área de 
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Terreno que Especifica e Dá Outras Providências. 3) Projeto de 
Lei que Dispõe Sobre a Transformação do Serviço de Limpeza 
Urbana em Departamento de Limpeza Urbana e Conservação de 
Parques, Praças e Jardins e Dá Outras providências. Todos 
foram aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do Dia 
da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda-feira, dia vinte e cinco 
do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, José de Alencar Santana Faleiros, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Leandro Rabelo Acayaba de emende 
Presidente 
Carlos ton M. Silva José de Al ar S. 
Vice-Presidente Secr rio 
M lvt 
Faleiros 
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