sessao nº 48

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 48a REUNIÃO ODINÁRIA DE 2003 
Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano dois mil e três, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quadragésima oitava reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador 
Leandro Acayaba. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação e Deus feita pelo Vereador Henrique Lemes 
Tavares. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Departamento de Policia 
Federal, convite para "Café com Bandeira". Escola Técnica, de 
Formação Gerencial SEBRAE- MG, convite para V Edição do 
Projeto Vitrine. Associação Mineira de Assistência aos 
Excepcionais de Campanha, convite para inauguração de sua 
sede própria. Mensagens do Executivo encaminhando: 1) 
Projeto de Lei 87/2003, que Autoriza o Município de Varginha 
a Conceder Subvenção Econômica à Escola de Samba Império da 
Serrinha. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, 
e Finanças e Orçamento. 2) Projeto de Lei 88/2003, Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Auxilio Financeiro à 
Associação Cultural Gamga Zumba Capoeira. 3) Projeto de Lei 
89/2003, Autoriza o Município de Varginha a Doar Área de 
Terreno que Especifica e Dá Outras Providências. Ambos foram 
encaminhados ás Comissões de Justiçam Legislação e Redação 
Final; Finanças e Orçamento, e Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte zer. Indicações, 
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Requerimentos e Projetos: 1) Sérgio Takeishi , Projeto de Lei que 
Acrescenta Parágrafo ao Artigo 1° e Altera a Redação do Inciso I 
do Artigo 2° da Lei Municipal n° 3.916. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Moção 748/2003, aprovada por 
unanimidade, aplauso ao Professor Aluisio Pimenta pelo 
lançamento do livro "A Inclusão do Negro - Uma Questão de 
Consciência". 2) Marcos Paiva Foresti, Projeto de Lei 065/2003, 
que Proíbe a Utilização de Linha Cortante "Cerol", no Ato de 
Soltar Pipas em Áreas Públicas e Comuns do Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 3) Valdecir José de Souza, Indicação 
749, estudos para impedir a transferência para outra cidade, 
da Empresa Teloli Confecções Ltda. Encaminhe-se. 4) José 
Morais, Indicações 750, 751, 752 e 753, recapeamento asfáltico 
em trecho da Rua Léo Clube; colocação de caixas para contenção 
de águas pluviais nas esquinas das Ruas Antônio da Silva Filho, 
José Maria Valias, José Chagas de Souza e Joaquim Batista 
Flauzino; sinalização com pintura diagonal no asfalto, entre as 
firmas Gelo Cristal e Ari Materiais de Construção, e 
desobstrução das caixas de contenção de águas pluviais das 
Ruas Dr. Agenor Teixeira e Paulo Cândido de Figueiredo. Todas 
foram encaminhadas. Moção 754, aprovada por unanimidade, 
aplauso aos carteiros e carteiras do Centro de Distribuição 
Domiciliários. 5) José Leir Paraizo, Indicações 755 e 756, 
operação tapa-buracos na Rua Dr. José de Assis Ribeiro, e 
limpeza na Travessa Mário Lima. Ambas foram encaminhadas. 
6) Jorge de Souza Filho , Indicação 757, pavimentação da 
passarela utilizada pelos moradores da Vila Floresta e 
imediações, localizada no trecho com • eendido pela Rua 
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Coronel Antônio dos Reis até a Rua Henry James com a RI a 
Santa Maria. Encaminhe-se. 7) Henrique Lemes Tavares, 
Indicações 758 e 759, operação tapa-buracos na Rua Rafael 
Romanielo e estudos para ajuda financeira para a AVE -
Associação Varginhense de Esportes. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 064/2003, também subscrito 
pelos Vereadores Valdecir José de Souza, Carlos Ailton Martins 
da Silva e José Leir Paraizo, Declara de utilidade Pública 
Municipal a Associação de Romaria a Pé do Zuca de Varginha à 
Aparecida. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Moção 760, aprovada por unanimidade, aplauso aos senhores 
Ronei Marangão e José Aladir Soares , pela apresentação do 
Jornal Princesa. 8) Renato Clepf, Requerimento 761, aprovado 
por unanimidade, solicita estudos , pela Copasa, para 
beneficiar consumidores de água e usuários de esgotos 
sanitário, em várias questões por ele assinaladas. 9) Carlos 
Honório Ottoni Jr., Projeto de Lei 062/2003, Declara de 
Utilidade Pública Municipal o Grupo Espírita Arthur Salviolo 
Lima. Projeto de Decreto Legislativo 017/2003, Concede Título 
de Cidadania Honorária Varginhense ao Senhor Ruy Sebastião 
das Neves. Ambos foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 10) Carlos Ailton Martins da Silva, 
Indicações 762 e 763, estudos para disponibilizar mais duas 
viaturas para a policia Civil , e estudos para disponibilizar 
veículos para transporte dos pacientes do TFD- Tratamento 
Fora do Domicílio. Ambas foram encaminhadas. 11) Leandro 
Acayaba, Moção 765/2003, aprovada por unanimidade, aplauso 
ao Senhor Diego Gazola pela participação e exposição de seu 
trabalho na Foto Retrospectiva 2002, e • --São Paulo. Moção 
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76612003, aprovada por unanimidade, aplauso ao Centro 
Regional de Referência do Professor de Varginha pela 
inauguração da Biblioteca do professor "Professora Miriam Leda 
Bertoldo". Indicações 767 e 768, construção de campo de 
futebol no Bairro Residencial Rio Verde, e estudos para 
melhorar o trânsito nas proximidades do Hotel Caminhos do 
Sul. Ambas foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis:1) Projeto de 
Lei que Autoriza o Município de Varginha a Permutar com a 
Empresa Viasul Transportes Coletivos Ltda, Áreas de Terreno 
que Especifica e Dá Outras Providências. A Comissão de 
Finanças e Orçamento também se manifestou favoravelmente a 
este Projeto, tendo o Vereador Renato Clepf solicitado "Vistas" 
ao mesmo, para reestudos, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. 2) Projeto de Lei que Autoriza o Município a 
Conceder Auxílio Financeiro ao motor Clube Sul Mineiro￾MOTORSUL. O Vereador Carlos Ailton Martins da Silva solicitou 
dispensa dos interstícios legais para que fosse incluído na 
Ordem do Dia da presente reunião, para lae 2aDiscussão e 
Votação, solicitação esta unanimemente aprovada pelo Plenário. 
3) Projeto de Lei que Dispõe Sobre Retificação de Denominação 
de Logradouro Público, Rua Firmino Vinhas. Para a Ordem do 
Dia da próxima reunião, para laDiscussão e Votação. A 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer apresentou Parecer favorável ao Projeto 
de Lei que Altera a Redação do "Caput" e do § 1° do Artigo 20 
da Lei Municipal n° 3.758/2002. Este foi anexado ao Projeto que 
já estava incluído na Ordem do Dia da prese reunião, para la 
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Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 1ae 2' Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 3.945, Autoriza o Município a 
Conceder Auxílio Financeiro ao Motor Clube Sul Mineiro￾MOTORSUL. Aprovado por unanimidade e encaminhado ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Em 1aDiscussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei que Altera a Redação do "Caput" e do § 1° do 
Artigo 20 da Lei Municipal n° 3.758/2002. Aprovado por 
unanimidade e incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para 2a Discussão e Votação. Em seguida o Vereador Carlos 
Honório Ottoni Jr. Usou da palavra e solicitou que se constasse 
em ata seu protesto contra um integrante desta Câmara 
Municipal que estaria instigando os servidores a comparecerem 
á reunião da Câmara para presssionar os Vereadores a 
apresentarem o Parecer sobre o Encontro de Contas do Fapen. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia 
primeiro de setembro do ano dois mil e três, neste mesmo local, 
às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, José de 
Alencar Santana Faleiros, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
OU> Presidente 
Cari 'Iton M. Silva 
Vice-Presidente 
José de Ale ar S. Faleiros 
Secr Ébrio 
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