sessao nº 49

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 49a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2003 
No primeiro dia do mês de setembro do ano dois mil e deis, L 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais. reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quadragésima nona reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador 
Leandro Acayaba. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Secretário de Obras e Serviços Urbanos, Senhor 
Raimundo Zaiden, o Secretário de Finanças, Senhor Anísio 
Rodrigues, além de grande número de servidores que vieram 
assistir à aprovação do Encontro de Contas do Fapen e o 
Município de Varginha, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do Dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador 
Marçal Paiva de Figueiredo. Em seguida este Secretário 
procedeu à leitura da ata da Sétima Sessão Solene, realizada no 
dia trinta e um de agosto passado, que foi unanimemente 
aprovada pelo Plenário. A ata da reunião ordinária anterior a 
esta também foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de 
Varginha - SEMEL, convite para a cerimônia de entrega dos 
uniformes esportivos doados pela Credivar aos atletas dos 
programas esportivos da Prefeitura. Indicações, Requerimentos 
e Projetos: 1) Henrique Lemes Tavares, Requerimento 769, votos 
de pesar pelo falecimento da Senhora Liliane da Silva. 2) 
Valdecir José de Souza, Requerimento 7 O, votos de pesar pelo 
271 
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falecimento da Senhora Victar Mendes Matias. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes matérias: 1) 
Encontro de Contas Entre o FAPEN - Fundo de Aposentadoria e 
Pensões dos Servidores Municipais e o Município de Varginha , 
este com solicitação de dispensa dos interstícios legais para que 
fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, solicitação 
esta unanimemente aprovada pelo Plenário. 2) Projeto de Lei 
que estabelece as Diretrizes a Serem Observadas na Elaboração 
da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2004 e 
Dá Outras Providências. As Comissões de Finanças e Orçamento 
e Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio, Indústria e 
Turismo também se manifestaram favoravelmente a este Projeto, 
que foi incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para ia 
Discussão e Votação. Ainda a Comissão de Finanças e Orçamento 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Auxílio Financeiro à 
Associação Cultural Gambá Zumba Capoeira. Este ficou em 
poder da Mesa Diretora aguardando pronunciamento da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final sobre o mesmo. 
Ordem do Dia : Em 2a Discussão e Votação , Projeto de Lei 3.946, 
que Altera a Redação do "Caput" e do § 1° do Artigo 20 da Lei 
Municipal n° 3.758/2002. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em Única 
Discussão e Votação , Parecer favorável ao Encontro de Contas 
do FAPEN - Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores 
Municipais e o Município de Varginha . Aprovado por 
272 
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unanimidade. Foi baixado o correspondente Decreto 
Legislativo, de número 017/2003 . Publique-se e Cumpra-se. Em 
1a Discussão e Votação , Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Retificação de Denominação de Logradouro Público, Rua 
Firmino Vinhas. Aprovado por unanimidade e incluído na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia 
três do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, José de Alencar Santana 
Faleiros, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros 
da Mesa. 
Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
Carlos •Vton M. Silva José de Alen S. aleiros 
Vice-Presidente Secre io 
Mlvt 
273 
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