sessao nº 50

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 50a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2003 
Aos três dias do Mês de setembro do ano dois mil e três, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais. Reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua qüinquagésima reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leandro Acayaba. 
À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Jorge de Souza Filho. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Oficio 059/2003, da Liga de Futsal de 
Varginha, agradecendo pela participação na organização do 
Projeto Paizão 2003. Cartão do Centro Regional de Referência 
do Professor, agradece Moção de Aplauso recebida desta Casa 
pela inauguração da Biblioteca Professora Miriam Lêda 
Bertoldo. Secretaria Municipal de Turismo e Comércio, convite 
para lançamento oficial do Mapa Turístico de Varginha e 
abertura da 1 a Agrotur- Feira Agro Industrial e de Turismo 
Rural. Mensagem do Executivo encaminhando Projeto de Lei 
90/2003, que Desafeta de Caráter Público Área de Terreno que 
Especifica e Dá Outras Providências. Às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) José Leir Paraizo, Indicações 771 e 
772, estudos para efetuar isonomia de vencimentos para os 
médicos do Pronto Atendimento Municipal , e incorporação das 
gratificações sobre produtividade para as Auxiliares de Saúde 
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lotadas na Secretaria Municipal de Saúde. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 066/2003, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Eustáquio de Freitas 
Dias. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 2) 
Marcos Paiva Foresti, Projeto de Emenda à Lei Orgânica 
Municipal, número 002/2003- Substitutivo, Dispõe Sobre a 
Proibição de Nomeação de Parentes para os Cargos e Funções de 
Confiança, na Prefeitura, Câmara, Fundações e Autarquias 
Municipais e Dá Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 3) José Morais, Indicações 773, 
774, 775 e 776, verificar e eliminar as causas do mau cheiro 
existente na Vila Andere; construção de meios fios no pátio da 
Escola Estadual Fábio Sales; recapeamento asfáltico no Bairro 
Canaã , e colocar ponto de ônibus da Rua Santa Luiza. Todas 
foram encaminhadas. 4) Abei Miranda de Castro , Moção 
777/2003, aprovada por unanimidade, aplauso às Diretoras da 
FUVAE e aos alunos que fizeram apresentação no encerramento 
da Festa Paizão/2003. Indicação 778, colocar tampa em bueiro 
localizado na Rua Coronel João Urbano, esquina com Tenente 
Gaspar. Encaminhe-se. 5) Jorge de Souza Filho, Indicações 779, 
780, 781 e 782, instalação de abrigo de ônibus na Avenida 
Celina Ottoni; verificação geral nos telhados e instalações 
hidráulica e elétrica das escolas públicas de Varginha; 
construção de quadra poliesportiva e um campo de futebol no 
Bairro Imaculada Conceição, e instalação de outdoor nas vias 
de acesso da cidade, destacando o "ET de Varginha". Todas 
foram caminhadas. 6) Henrique Lemes Tavares, Requerimento 
783, votos de pesar pelo falecimento do Senhor Maurício Pinto. 
Indicações 784, 785 e 786, construção de muro de arrimo na 
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Rua José Guedes; instalação de vagas na Rua Wenceslau Braz, 
para Auto Escola Varginha, e estudos para a extensão de rede 
de telefonia para o Bairro Eldorado. Todas foram 
encaminhadas. 7) Marçal Paiva de Figueiredo, Requerimento 
787, votos de pesar pelo falecimento da Senhora Cecília Maciel. 
Requerimento 788, aprovado por unanimidade, solicita 
nomeação de Comissão Especial de Estudos de Problemas 
Municipais. 8) Renato Clepf, Projeto de Decreto Legislativo 
018/2003, Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense 
à Senhora Racibe de Fátima Faria. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 9) Sérgio Takeishi, Requerimento 
789, aprovado por unanimidade, requer estudos e implantação 
do Ensino Médio ou permanência do Ensino Fundamental no 
período noturno, na Escola Estadual Afonso Pena. Encaminhe￾se. 10) José de Alencar Santana Faleiros, Requerimento 790, 
aprovado por unanimidade, indaga sobre atendimento, no 
pronto socorro. Encaminhe-se. 11) Carlos Ailton Martins da Silva, 
Indicação 791, estudos sobre a possibilidade de repasse 
financeiro para o Centro Catequético Santa Terezinha. 
Encaminhe-se. Moção 792, aplauso à Diretoria da CREDIVAR 
pelo apoio aos atletas de Varginha. 12) Leandro Acayaba, 
Indicações 793, 794, 795 e 796, colocação de placas indicativas 
de nome de logradouro na Avenida dos Tachos e na Rodovia 
dos Tachos; tapar buraco existente na Rua Capitão Francisco 
Vasconcelos; refazer bueiros na Rua Dr. João Batista Reis, e 
colocação de ponto de ônibus no Jardim Ribeiro. Todas foram 
encaminhadas. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que Dispõe Sobre a 
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Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e 
Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Varginha 
e Dá Outras Providências. As Comissões de Finanças e 
Orçamento, e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer também se manifestaram 
favoravelmente a este Projeto, tendo o Vereador Carlos Honório 
Ottoni Jr. requerido dispensa dos interstícios legais para que o 
mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, 
para 1ae 2aDiscussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. 2) Projeto de Lei que Declara de 
Utilidade Pública Municipal o Grupo Espírita Arthur Salviolo 
Lima. 3) Projeto de Lei que Acrescenta Parágrafo Único ao 
Artigo 1° e Altera a Redação do Inciso I do Artigo 2° da Lei 
Municipal n° 3.916/2003.4) Projeto de Lei que Autoriza a 
Desapropriação de Áreas de Terrenos e Dá Outras Providências. 
5) Projeto de Lei que Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Auxílio Financeiro à Associação Cultural Gamga 
Zumba Capoeira. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer também se manifestou 
favoravelmente a este Projeto. 6) Projeto de Lei que Autoriza o 
Município de Varginha a Doar Área de Terreno que Especifica e 
Dá Outras Providências. Todos foram incluídos na Ordem do Dia 
da próxima reunião, para 1aDiscussão e Votação. O Vereador 
Renato Clepf, que estava de posse do Projeto de Lei que 
Autoriza o Município de Varginha a permutar com a Empresa 
Viasul Transportes Coletivos Ltda, Áreas que Especifica e Dá 
Outras Providências, com pedido de "Vistas", solicitou 
"Diligências" sobre o mesmo, junto ao Executivo . Ainda esse 
Vereador apresentou Parecer favorável, em separado, sobre o 
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Projeto de Lei que Dispõe Sobre Alteração do Percentual para 
Suplementação de Dotação Orçamentária na Lei municipal no 
3.779/2002, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
para o Exercício Financeiro de 2003. Este ficou em poder da 
Mesa Diretora aguardando pronunciamento dos demais 
membros daquela Comissão. Ordem do Dia: Em la e 2aDiscussão 
e Votação: Projeto de Lei 3.947, Dispõe Sobre a Reestruturação 
e Organização de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos 
Servidores Públicos do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade e encaminhado ao 
Senhor Prefeito para Sanção. O Vereador Henrique Lemes 
Tavares procedeu à leitura de sua Declaração de Voto, 
solicitando que a mesma fosse constada em ata, como segue: " O 
Vereador que abaixo subscreve , vem através desta, declarar o seu 
voto favorável para este projeto que visa fazer justiça para com os 
profissionais do ensino da rede pública municipal, onde estas já 
obtiveram o devido respaldo do Congresso Nacional, e hoje estão 
tendo seu verdadeiro reconhecimento pelo Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, Dr. Mauro Tadeu Teixeira e Vereadores, através 
deste Projeto de Lei que fora encaminhado a esta Casa Legislativa 
para se submeter à apreciação e análise de todo Corpo Legislativo da 
Câmara Municipal de Varginha. Informo também, às profissionais 
da área de ensino, que desde o início de meu mandato nesta Casa, 
tenho constantemente atendido diversas professoras, e as 
constantes reivindicações de minha esposa que também é professora 
P3 da rede municipal, com o intuito de ajuda-las nas suas justas 
reivindicações, quanto a esta equiparação salarial de P3 para P6. 
Apresentei Indicação solicitando a equiparação salarial em 2002, e 
procurei incansavelmente o Chefe do Executivo Municipal, para 
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agilização deste Projeto que realmente veio realizar a grande 
valorização e o reconhecimento histórico do trabalho destas 
competentes professoras do município de Varginha. Finalmente 
voto favorável também pela valorização de todas as escriturárias e 
os profissionais da saúde, que desempenham de forma dinâmica e 
competente suas atribuições profissionais na Prefeitura Municipal. 
Varginha, em 03 de setembro de 2003. Henrique Lemes Tavares￾Vereador." Em 2a Discussão e Votação, Projeto de Lei 3.948, 
Retifica Denominação de Logradouro Público, Rua Firmino 
Vinhas. Aprovado por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em la Discussão e Votação, Projeto de Lei que 
Estabelece as Diretrizes a Serem Observadas na Elaboração da 
Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2004 e Dá 
Outras Providências. Aprovado por unanimidade e incluído na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia 
oito do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, José de Alencar Santana 
Faleiros, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros 
da Mesa. 
Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
Carkis M. Silva José de Ale ar S. Faleiros 
Vice-Presidente Secrekátio 
Mlvt 
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