sessao nº 54

wi Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 54a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2003 
Aos dezessete dias do mês de setembro do ano dois mil e três, 
esta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua qüinquagésima quarta reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador 
Leandro Acayaba. À hora marcada, ausente o Vereador Pastor 
Fausto, que se encontra em viagem participando de seminário 
sobre trânsito , na cidade de Governador Valadares, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador José Leir Paraizo. A ata da Oitava Sessão 
Solene, realizada no dia dezesseis deste mês, foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Em seguida, ata da reunião 
ordinária anterior também foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia : O Senhor Presidente informou 
à Casa que recebeu outras duas cartas sem assinatura, fazendo 
acusações ao Executivo Municipal, que se encontram na 
Secretaria à disposição dos Senhores Vereadores. 
Correspondência do Senhor Antônio Izidoro Acquaviva, 
Presidente do Partido Municipalista Nacional- PMN, intitulada 
Manifesto de um Cidadão, se defendendo de acusações de ter 
recebido recursos financeiros para colaborar com órgãos da 
imprensa , no episódio das denúncias de possíveis 
irregularidades cometidas pelo Executivo Municipal, feitas 
pelo Vice-Prefeito . Associação Comercial, Industrial , 
300 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax: {35) 3221-7500 Email: crnvqaavarqinha.com.br 
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Agropecuária e Serviços de Varginha ACIV, convite para 
inauguração das reformas e início da Minas Brasil. A Mesa 
Diretora apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 020/2003, 
que Declara Ponto Facultativo nas Repartições da Câmara 
Municipal. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) José Leir 
Paraizo , Indicações 826 e 827, construção de bueiro para 
captação de águas pluviais na Avenida Santo Afonso, e mudança 
de local do ponto de ônibus coletivo localizado na Avenida 
Benjamim Constant, em frente ao Senai. Ambas foram 
encaminhadas. 2) Marcos Paiva Foresti, Indicações 828 e 829, 
reedição da Lei de Regularização de Construções em Varginha, 
que se encontra em desacordo com a Legislação Municipal￾Código de Obras, e sinalização de "Rua sem Saída" , na Rua 
Marajás - Bairro Rezende. 3) Sérgio Takeishi, Requerimento 
830, aprovado por unanimidade, solicita criação de fórum de 
debates com o tema Reforma Sindical e Trabalhista. À 
Assessoria de Imprensa para providências. Indicações 831, 832 
e 833, cessão de arquibancadas para uso no evento III Cruzada 
Evangélica Varginha com Cristo, a realizar-se nos dias dez e 
doze de outubro próximo; iluminação na Rua Minas Gerais, em 
frente à Igreja da Comunidade São Judas Tadeu, e reforma no 
passeio e no piso do abrigo do ponto de ônibus localizado em 
frente á Sede Social do Varginha Tênis Clube. Todas foram 
encaminhadas. 4) Valdecir José de Souza , Indicações 834 e 835, 
instalação de telefone público na Rua Alzira Reguim, e 
posteamento com luminária nessa mesma rua. Ambas foram 
301 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax (35) 3221-7500 Email: cmvgaavaroinha.c,om.V 
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'4447~ 
encaminhadas. 5) Abei Miranda de Castro , Indicações 836. 837 e 
838, realização de comemoração especial no dia do servidor 
público; serviços de melhorias no Educandário Olegário Maciel, 
e serviços de melhorias na Rua José Balbino. Todas foram 
encaminhadas. 6) Jorge de Souza Filho, Indicações 839, 840, 
841 e 842, construção de creche no bairro Catanduvas; 
recuperação asfáltica em todo Bairro Urupês; providências para 
modificar tampas de bueiros para o sentido perpendicular às 
vias públicas, e recuperação e funcionamento permanente das 
instalações sanitárias existentes sob a Concha Acústica. Todas 
foram encaminhadas. 7) Henrique Lemes Tavares, Requerimento 
843, aprovado por unanimidade, providências para revisão da 
taxa de cobrança de esgoto , e iluminação pública na Praça da 
Mina do Campos Eliseos. Ambas foram encaminhadas. Moção 
845, aprovada por unanimidade, aplauso à Diretoria Executiva 
da Walita, pela grande responsabilidade social da Empresa , 
com importantes participações e ações voltadas à comunidade 
Varginhense. 8) José Morais, Indicação 846, estudos para 
instalação de cabine bancária vinte e quatro horas na Praça 
Marcos Frota. Encaminhe-se. 9) Renato Clepf, Requerimento 
847, aprovado por unanimidade, apoio desta Casa aos 
organizadores da Exposição Desenhos das Crianças do Brasil e 
do Mundo. Indicações 848 e 849, construção de muro de 
arrimo na Avenida Alayde Ribeiro Bueno, e instalação de 
telefones públicos no Bairro Eldorado . 10) Carlos Honório Ottoni 
Jr., Indicações 850 e 851, instalação de telefone público na Rua 
Portugal e colocação de poste com iluminação pública na Rua p 
3(r 
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Irmão Gonçalves Xavier. Ambas foram encaminhadas. 11) 
Carlos Ailton Martins da Silva , Indicação 852, instalação de 
redutor de velocidade nas proximidades do trevo que dá acesso 
ao Jardim Áurea, Mont Serrat Centro de Varginha. 
Encaminhe-se. Requerimento 853, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Edno Fressato. Projeto de Lei 067/2003, 
que Dispõe Sobre a Criação do Programa Municipal de Incentivo 
à Doação de Alimentos - Banco de Coletas de Alimentos, e Dá 
Outras Providências. Às Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final, Finanças e Orçamento, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 12) 
Leandro Acayaba, Indicações 854, 855 e 856 e 857, 
providências para recuperar asfalto/buraco, existente na Rua 
Francisco Faraco ; recapeamento asfáltico em toda extensão do 
meio-fio da Rua Antônio Gomes; ampliação da linha de ônibus 
Jardim Ribeiro, e reforma, pavimentação e melhorias na 
estrada CVR-30 - Rodovia Municipal dos Tachos. Todas foram 
encaminhadas. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Decreto Legislativo 019/2003, 
Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense à Senhora 
Inês Costa Bemfica . 2) Projeto de Lei que Autoriza o Município 
a Conceder Subvenção Econômica à Liga de Futsal de Varginha . 
3) Projeto de Lei que desafeta de Caráter Público Área de 
Terreno que Especifica e Dá Outras Providências. Todos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2' 
Discussão e Votação. A Comissão de Viação, Obras Públicas, 
303 
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Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo, apresentou Parecer 
favorável ao Projeto de Lei que Autoriza o Município a Conceder 
Auxílio Financeiro à Empresa Collins e Aikman - Sistemas 
Automotivos e Dá Outras Providências. Este ficou em poder da 
Mesa Diretora aguardando pronunciamento da Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final sobre o mesmo. Ordem do 
Dia: Em iaDiscussão e Votação: 1) Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre o Ressarcimento de Despesas Realizadas com a Prova 
Ciclistica de Montain Bike Cross Country, Denominada "Trilha 
do Café". 2) Projeto de Decreto Legislativo que Concede Título de 
Cidadania Honorária Varginhense à Senhora Racibe de Fátima 
Faria. 3) Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Rua Eustáquio de Freitas Dias. Todos 
foram aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do Dia 
da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda-feira, dia vinte e dois 
do corrente mês, neste mesmo local às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, José de Alencar Santana Faleiros, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
Carlos on M. Silva José de Alenc S. Faleiros 
Vice • residente Secretã 
mlvt 
304 
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