sessao nº 55

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 55a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2003 
Aos vinte e dois dias do mês de Setembro do ano dois mil e três, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais. reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua qüinquagésima quinta reunião 
ordinária deste exercício, sob a presidência do Vereador 
Leandro Acayaba. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pela Vereadora Abei Miranda de 
Castro. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia : Secretaria Municipal de 
Saúde, convite para 1° Festival do Núcleo de Adolescentes de 
Varginha. Mensagem do Executivo encaminhando Projeto de 
Lei 98/2003, Autoriza o Município a Conceder Auxílio 
Financeiro à Associação Varginhense de Veículos Antigos￾AVVA Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; 
Finanças e Orçamento, e Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, esporte e Lazer. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) José Leir Paraizo , Requerimento 857. votos de 
pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Donizeti Ladeira. 2) 
Leandro Acayaba , Requerimento 858, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Maria Imbriosi. Requerimento 859, 
votos de pesar pelo falecimento da Senhora Maria Isabel Paiva. 
Manifesto contra a participação de Varginha , nesta data, da 
Jornada Brasileira na Cidade sem Meu Carro, que causou 
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tumulto ao trânsito, prejuízos ao comércio, atraso em 
consultórios médicos e inúmeros outros transtornos. 3) Carlos 
Honório Otonni Jr., Requerimento 860, também subscrito pelo 
Vereador Marçal Paiva de Figueiredo e aprovado por 
unanimidade, requer realização de Sessão Solene no dia dois 
de outubro próximo, em comemoração ao centenário de 
nascimento do Senhor Raphael José de Oliveira Barreto. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou Parecer favorável ao Projeto de 
Decreto Legislativo 020/2003, que Declara Ponto Facultativo 
nas Repartições da Câmara Municipal. O Vereador Carlos 
Honório Ottoni Jr. solicitou dispensa dos interstícios legais 
para que o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, para Única Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. A Comissão de Finanças e 
Orçamento apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos 
de Leis: 1) Dispõe Sobre a Criação do Programa Municipal de 
Incentivo à Doação de Alimentos- Banco de Coletas de 
Alimentos - e Dá Outras Providências. Este ficou em poder da 
Mesa Diretora aguardando pronunciamento da Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final sobre o mesmo. 2) Projeto 
de Lei que Autoriza o Município a Conceder Subvenção 
Econômica à Liga de Futsal de Varginha. A Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
também se manifestou favoravelmente a este Projeto. Estes 
Pareceres foram anexados ao Projeto que já estava incluído na 
Ordem do Dia da presente reunião para 1aIscussão e Votação. 
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O Vereador Jorge de Souza Filho. membro da Comissão de 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte e Lazer apresentou Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 
096, que Autoriza o Município a Conceder Auxílio Financeiro à 
Empresa Collins e Aikman - Sistemas Automotivos e Dá Outras 
Providências. Esta foi encaminhada à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Ordem do Dia: Em iae 2' Discussão e 
Votação , com dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
Vereador Jorge de Souza Filho, Projeto de Lei 3.960, Autoriza o 
Município a Conceder Subvenção Econômica à Liga de Futsal de 
Varginha. Aprovado por unanimidade e encaminhado ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Em 2a Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 3.961, Dispõe Sobre o Ressarcimento de Despesas 
Realizadas com a Prova Ciclistica de Montain Bike Cross 
Country, Denominada "Trilha do café". 2) Projeto de Lei 3.962, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua 
Eustáquio de Freitas Dias. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 
3) Decreto Legislativo 019/2003, Concede Título de Cidadania 
Honorária Varginhense à Senhora Racibe de Fátima Faria. 
Aprovado por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Em Única 
Discussão e Votação , Decreto Legislativo 020/2003, Declara 
Ponto Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal. 
Aprovado por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Em 111 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei que Desafeta de Caráter 
Público Área de Terreno que Especifica e Dá Outras 
Providências. 2) Projeto de Decreto Lei lativo que Concede 
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Título de Cidadania Honorária Varginhense à Senhora Inês da 
Costa Bemfica . Ambos foram aprovados por unanimidade e 
incluídos na Ordem do Dia da próxima, reunião, para 2a 
Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta-feira, dia vinte e quatro do corrente mês, neste mesmo 
local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
José de Alencar Santana Faleiros, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
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Carlo lirton M. Silva José de Alencar S. Faleiros 
Vic Presidente Secretário 
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