sessao nº 57

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 57 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2003 
Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano dois mil e três, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua qüinquagésima sétima reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador 
Leandro Acayaba. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do Dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Renato Clepf. A ata 
dareunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Liga de Futsal de Varginha, 
encaminha Balancete referente à última parcela da subvenção 
recebida da Prefeitura. Ambasp, convite para Assembléia Geral, 
a realizar-se no dia 10 de outubro próximo. Partido Social 
Liberal, oficio comunicando a instalação do Partido, bem como 
comunicando a filiação dos Vereadores Valdecir José de Souza 
e Henrique Lemes Tavares, que passa a ser o Líder do Partido 
nesta Casa. Ofício 220/2003, da Chefia de Gabinete, em resposta 
á Diligência feita pelo Vereador Renato Clepf, sobre o Projeto de 
Lei que Autoriza o Município de Varginha a Permutar com a 
Empresa Viasul Transportes Coletivos Ltda, Áreas que 
Especifica e Dá Outras Providências. Este foi encaminhado ao 
Vereador solicitante. O Senhor Presidente convidou a fazer uso 
da Tribuna Livre o Presidente da Associação Comercial, 
Industrial e Agropecuária de Varginha, Leonardo Vinhas Ciacci, 
que veio tecer comentários sobre os Camelôs e a limpeza do 
centro da cidade. Indicações Requerimentos e Projetos: 1) José 
317 
Praça Governador Benedito Valadares., 11 — Centro — CEP 37.002-020 — Varginha/MG — Telefax. (35) 3221-7500 
E mai I: cm vqa nva ra in ha . com , br 
Câmara Municipal de Varginha 
Vicente de Morais e Carlos Honório Ottoni Jr., Requerimento 882, 
votos de pesar pelo falecimento da Senhora Maria Carmem do 
Prado Palmuti. 2) Carlos Honório Ottoni Jr., Requerimento 883, 
votos de pesar pelo falecimento do jovem Airton Luiz Carlos 
Tereza. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias: 1) Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Subvenção Econômica à Escola de Samba Império da 
Serrinha. 2) Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Rua Antônio Cândido Rennó . 3) Projeto de 
Lei que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da 
Romaria a Pé do Zuca de Varginha à Aparecida. Todos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a 
Discussão e Votação. A Comissão de Finanças e Orçamento 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que Autoriza o 
Município a Conceder Auxílio Financeiro à Empresa Collins e 
Aikman - Sistemas Automotivos e Dá Outras Providências. Este 
Projeto se encontrava retido com a Mesa Diretora aguardando 
diligências dessa Comissão. O Vereador Marcos Paiva Foresti 
requereu dispensa dos interstícios legais para que o mesmo 
fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 1a e 
2a Discussão e Votação, tendo o Plenário concordado por 
unanimidade com esta solicitação. Ordem do Dia: em 1ae 2a 
Discussão e Votação: Projeto de Lei 3.966, Autoriza o Município 
a Conceder Auxílio Financeiro à Empresa Collins e Aikman -
Sistemas Automotivos e Dá Outras Providências. Primeiramente 
foi colocada em discussão e Emenda apresentada pelo Vereador 
Jorge de Souza Filho que , após longo debate, decidiu por 
retirá-la, solicitando que fosse registrado em ata que não é 
contra a Prefeitura conceder o auxílio à Empresa, que como 
3 1 8 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax. (35) 3221-7500 
Email: cmvqa(avarqinha.conn.br 
Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
Carlos on M. Silva José de Ale r S. loiros 
Vice-Presidente Seekre 
mlvt 
319 
Câmara Municipal de Varginha 
Vereador está aqui para resguardar o dinheiro público. Assim, 
sua Emenda deveria ser aprovada para resguardar o Município 
no caso de descumprimento da presente Lei. O Vereador 
Leandro Acayaba concordou com o Vereador Jorge de Souza 
Filho, solicitando que também registrasse em ata sua fala que. 
apesar de não votar, é favorável a que o Prefeito envie a esta 
Casa, juntamente com Projetos iguais a este, a Carta de 
Intenções, onde conste cláusulas que dêem segurança ao 
Município, caso a lei não seja integralmente cumprida. Após 
demorada discussão, tendo alguns Vereadores informado à casa 
a necessidade de se aprovar este Projeto, a fim de que a 
Empresa não desative sua fil'al em Varginha, uma vez que 
oferece vários empregos. Assim, o Projeto foi colocado em 
votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado 
o Senhor Presidente encerrou a Presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia primeiro de outubro de dois mil e 
três, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, José de Alencar Santana Faleiros, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax (35) 3221-7500 
Email. c,rnvaaeDvarqinha.corn.br