sessao nº 58

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 58aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2003 
Ao primeiro dia do mês de outubro do ano dois mil e três, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua qüinquagésima oitava reunião 
ordinária deste exercício, sob a presidência do Vereador 
Leandro Acayaba. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Pastor Fausto.Em 
seguida o Senhor Presidente anunciou e agradeceu a presença 
do Deputado Estadual Dimas Fabiano a esta reunião. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Cartão do Deputado Dilzon 
Melo remetendo cópia do ofício encaminhado ao Prefeito 
Municipal, comunicando parceria feita pelo Governador Aécio 
Neves com a Companhia Energética do Estado de Minas Gerais￾CEMIG, para um programa de eletrificação, via rede elétrica ou 
energia solar, em todas as escolas municipais que não possuam 
iluminação, sem contrapartida das prefeituras. Oficio 275/2003, 
do Senhor Prefeito Municipal, comunicando o veto integral ao 
Projeto de Lei 3.950, que Altera a Redação dos §§ 2° e 3° do 
Artigo 66 da Lei Municipal n° 2.673/1995, Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Varginha, das Autarquias e 
das Fundações Municipais. Este foi encaminhado à Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Mensagens do Executivo 
encaminhando : 1) Projeto de Lei 103/2003, que Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício 
Financeiro de 2004. Encaminhado a todas as Comissões. 2) 
Projeto de Lei 104/2003, que Autoriza o Município a Conceder 
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Auxílio Financeiro para a Instituição de Microcrédito de 
Varginha - IMCV - Banco Solidário e Dá Outras Providências. 
Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças 
e Orçamento. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) José Leir 
Paraizo, Indicação 884, pintura de faixas demarcando as vagas 
de estacionamento de Área Azul no Centro da Cidade. 
Encaminhe-se. 2) Marcos Paiva Foresti , Indicações 885 e 886, 
colocação de uma caçamba para coleta de lixo na Fazenda Boa 
Vista, e retirada de mata-burro localizado na curva do 
Limoeiro, Rodovia Varginha/Carmo da Cachoeira. Ambas foram 
encaminhadas. 3) Sérgio Takeishi, Requerimento 887, votos de 
pesar pelo falecimento da Senhora Maria do Carmo Oliveira. 
Indicação 888, apoio para viabilizar micro-empresa que atuará 
na linha de fabricação de vassouras artesanais, a ser instalada 
no prédio do Conselho Comunitário do Bairro Canaã. 
Encaminhe-se. Moção 899, reprovada por sete votos 
favoráveis e sete contrários, dos Vereadores Carlos Ailton 
Martins da Silva, José de Alencar Santana Faleiros, Renato 
Clepf, Valdecir José de Souza, Marcos Paiva foresti, Henrique 
Lemes Tavares e Pastor Fausto da Silva França, sendo que o 
Presidente exerceu seu poder de voto de desempate, votando 
também contrariamente. Esta Moção solicitava que se 
constasse em ata aplauso ao Prefeito Municipal, Dr. Mauro 
Tadeu Teixeira, ao Secretário Municipal de Turismo e Comércio, 
Senhor Sebastião Egidio de Mendonça , e ao Jornalista Jota 
Júnior, pelo lançamento do Mapa Turístico Urbano e Rural do 
Município de Varginha. O Vereador Marcos Foresti justificou 
seu voto informando que o comportamento do Senhor Jota 
Júnior tem deixado a desejar, por onde passa. Logo , não 
merece a homenagem desta Casa. O Vereador Leandro Acayaba 
passou a Presidência ao Vice e comentou a Moção, 
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parabenizando o Senhor Prefeito e o Senhor Secretário de 
Turismo, bem como teceu elogios ao trabalho, mas por 
companheirismo aos demais Vereadores desta Câmara, se 
posiciona contrário ao Senhor Jota Júnior, que diariamente 
denigre a imagens dos Vereadores e de outras autoridades, com 
comentários feitos em sua coluna de jornal. Vários outros 
Vereadores se manifestaram, inclusive sugerindo que fosse 
retirado o nome do jornalista da Moção, a fim de que pudessem 
aprová-la . Como o propositor não concordou com esta 
providências, a mesma foi rejeitada. 4) Abeí Miranda de Castro, 
Indicação 889, reforma geral na Escola Municipal Antônio de 
Pádua Amâncio. Encaminhe-se. 5) Jorge de Souza Filho, 
Requerimento 890, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
Ronivaldo de Oliveira. Indicação 891, iluminação nas escadas 
de acesso ao estacionamento do Terminal Rodoviário. 
Encaminhe-se. 6) Henrique Lemes Tavares, Indicações 892, 893, 
894 e 895, interligação das Ruas Silvio Massa e Maria Helena; 
instalação de lixeiras nas proximidades do Cine Rio Branco; 
remoção de poste localizado na Rua João Augusto Botrel, e 
implantação de faixa de pedestre na Avenida Princesa do Sul, 
em frente ao número duzentos e oitenta. 7) Renato Clepf, 
Indicações 896 e 897, doação de área de terreno para a 
ACRENOC. Construção de muro de arrimo em imóvel localizado 
à Rua Luiz Severo. Ambas foram encaminhadas. Requerimento 
898, aprovado por unanimidade, constituição de Comissão 
Especial de Estudos, para analisar supostas irregularidades 
ocorridas durante a atual Administração Municipal. Foram 
indicados o Vereador propositor, Renato Clepf, Marçal Paiva de 
Figueiredo e Sérgio Kuroki Takeishi. Baixe-se a competente 
Portaria. Os documentos referentes a esse assunto, que estavam 
em poder da Comissão de Justiça, legislação e Redação Final 
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foram e entregues à nova Comissão ora formada. 8) José de 
Alencar Santana Faleiros, Indicações 899 e 900, demarcação de 
espaço para parada de ambulância e descida de pacientes, e 
construção de rampa para deficiente físico, na Rua Alferes 
Joaquim Antônio, em frente ao número dezesseis , e melhorias 
de trânsito em vários locais da cidade. Ambas foram 
encaminhadas. 9) Carlos Ailton Martins da Silva, Indicações 901, 
903, e 905, estudos para sinalização de pista em toda Rodovia 
do Contorno; doação de área de terreno para a Associação dos 
Deficientes Físicos de Varginha- ADEFIVA, e estudos para 
implantar no município Programa Habitacional para casais 
idosos e idosos carentes. Todas foram encaminhadas. Moção 
904, aprovada por unanimidade, aplauso à Diretoria e 
funcionários do Banco Itaú, pela campanha " Plante a 
Primavera". 10) José Vicente de Morais, Indicação 902, estudos 
para fornecer uniformes padronizados paras as crianças 
freqüentadoras de creches. Encaminhe-se. 11) Leandro Acayaba. 
Indicação 909, recapeamento asfáltico na Rua Rio Madeira . 
Encaminhe-se. Moções 906, 907 e 908, aprovadas por 
unanimidade, aplauso ao Presidente , funcionários e 
colaboradores da Empresa Mangels, pelos setenta e cinco anos 
de fundação; aplauso do Dr. Eduardo Pereira Alcântara, 
responsável pelo Juizado de Conciliação de Varginha, e aplauso 
ao Senhor Flávio de Tarso, pela administração do Curso de 
Formação Gerencial, respectivamente. 12) Carlos Honório Ottoni 
Jr. , Indicações 910 e 911, instalação de telefone público na Rua 
Antônio Bregalda , e colocação de luminária e iluminação 
pública em poste existente na Rua Antônio' Rodrigues Souza. 
Ambas foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
Parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que 
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Declara como Expansão Urbana a Área de Terreno que 
Especifica. 2) Projeto de Lei que Altera a Redação das Alíneas 
"C" e "E", Acrescenta Alínea "G" ao Artigo 39 e Altera a 
Redação do Inciso VII, do Artigo 40, Ambos do Código de 
Posturas do Município - Lei municipal 2.962/97. Ambos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para la 
Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em ia e 2aDiscussão e 
Votação, com dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
Vereador Carlos Ailton Martins da Silva, unanimemente 
aprovada pelo Plenário, Projeto de Lei 3.967, que Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Associação de Romaria a Pé do 
Zuca de Varginha à Aparecida. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1aDiscussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei que Autoriza o Município de 
Varginha a Conceder Subvenção Econômica à Escola de Samba 
Império da Serrinha. 2) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Antônio Cândido 
Rennó. Ambos foram aprovados por unanimidade e incluídos 
na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e 
Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta￾feira, dia oito do corrente mês, tendo em vista ponto facultativo 
no dia seis e aniversário da cidade no dia sete, em caráter 
ordinário, neste mesmo local, às vinte horas. Para constar eu, 
José de Alencar Santana Faleiros, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
• 
Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
Carlo ilton M. Silva José de Alene r S. Faleiros 
Vice-Presidente Secretár o mivt 
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