sessao nº 59

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 59a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2003 
Aos oito dias do mês de outubro do ano dois mil e três, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua qüinqu2 gé sirna nona reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador 
Leandro Acayaba. À hora marcada, pressentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Jorge de Souza 
Filho. As atas das nona e décima Sessões Solenes foram lidas, 
discutidas e aprovadas por unanimidade. Em seguida, a ata da 
reunião ordinária anterior também foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia : Igreja Universal 
do Reino de Deus, Oficio 0010/2003, agradece Moção de Aplauso 
proposta pelo Vereador Sérgio Takeishi. Prefeitura Municipal de 
Varginha, Oficio Circular 028/2003, Notifica transferência de 
recursos financeiros estaduais. Escola Arco íris, Oficio 
agradecendo Moção de Aplauso proposta pela Vereadora Abei 
Miranda de Castro. Mensagens do Executivo encaminhando: 1) 
Para Referendum, Convênios 107/2003 e 108/2003, firmados 
entre o Município de Varginha e a Fundação de Ensino e 
Pesquisa de Itajubá , e a Escola Técnica de Formação Gerencial￾SEBRAE/VARGINHA, respectivamente. Ambos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Marcos Paiva 
Foresti, Indicação 917, projeto para formação e distribuição de 
mudas de hortaliças e verduras, para todas as creches e escolas 
municipais urbanas e da zona rural. Encaminhe-se. Projeto de 
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Câmara Municipal de Varginha 
Decreto Legislativo 021/2003, Concede Título de Cidadania 
Honorária Varginhense ao Senhor Flávio Tadeu Alves Machado. 
À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 2) José Leir 
Paraizo, Indicações 912, 913, 914 e 915, criação de uma central 
de Processamento Alimentar; colocação de placas nas entradas 
da cidade, com os dizeres: " Seja Bem-vindo à Varginha ", e 
"Varginha Te Recebe de Braços Abertos"; mudança nos trajetos 
dos ônibus coletivos urbanos com destino à Rodoviária, para 
que passem também pela Vila Pinto, e realização de mutirão da 
saúde, na área de ginecologia. Todas foram encaminhadas. 3) 
Sérgio Takeishi, Indicação 916, desentupimento de bueiros de 
captação de águas pluviais na Rua Santa Cruz. Encaminhe-se. 4) 
Abei Miranda de Castro, Moção 918, aprovada por unanimidade, 
aplauso à Doutora Isabel Cristina Almeida Braga, pela 
homenagem onde recebeu o Troféu Nelson Hungria, o Brasileiro 
do Século. 5) Jorge de Souza Filho, Indicação 919, operação tapa￾buracos na Rua Brasília, esquina com Rua Antônio Gomes. 
Encaminhe-se. 6) Henrique Lemes Tavares, Indicações 920, 921 
e 922, inversão de mão no sentido Bairro Hospital Bom Pastor, 
na Rua Aracy Pinto Paiva, trecho entre as Ruas Gabriel Penha e 
Paiva e Dr. José Acayaba; construção de piso liso e 
arquibancadas, na Praça Getúlio Vargas, para os freqüentadores 
das Serestas semanais, e operação tapa-buracos na Rua Paulo 
Silvério Ramos. Todas foram encaminhadas. 7) Renato Clepf, 
Projeto de Lei 072/2003, Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da 
Citação do Nome do Autor da Proposição de Leis Municipais e 
Demais Atos Pertinentes ao Poder Legislativo Municipal, Por 
Ocasião de Sua Publicação. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 8) Carlos Ailton Martins da Silva, Indicação 923, 
implantação de iluminação pública na RuaEsmênia de 
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4N Câmara Municipal de Varginha 
Carvalho. Encaminhe-se. Requerimento 924, votos de pesar 
pelo falecimento da Senhora Dalva Dixini Voz Tostes . 9) 
Leandro Acayaba, Indicações 925 , 926 e 927 , término da 
construção do abrigo do ponto de ônibus localizado na Praça 
Santa Cruz; recapeamento asfáltico na Rua, Silva Bittencourt, e 
manutenção da parte elétrica do brigo do ponto de ônibus 
anexo ao Varginha Tênis Clube- VTC. Todas foram 
encaminhadas. Requerimento 928, oficiar ao Secretário 
Estadual de Saúde solicitando estudos para contratação de 
médicos, dentistas e laboratórios para Varginha, para 
atendimento aos servidores do estado- IPSEMG- Instituto dos 
Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais. Encaminhe-se. 
Requerimento 929, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
José Ribamar Silva Soares. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
Parecer favorável ao Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Maria Aparecida 
Misael. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, em la 
Discussão e Votação. A Comissão de Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo apresentou Parecer 
favorável ao Projeto de Lei que Altera a Redação das Alíneas "C" 
e "E", Acrescenta Alínea "G" ao Artigo 39 e Altera a Redação do 
Inciso VII, do Artigo 40, Ambos do Código de Posturas do 
Município - Lei Municipal número 2.962/1997. Este foi anexado 
ao Projeto que já estava incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, para 1. aDiscussão e Votação. O Vereador Renato Clepf 
apresentou Parecer favorável, em separado, sobre o Projeto de 
Lei que Autoriza o Município de Varginha a permutar com a 
Empresa Viasul Transportes Coletivos Ltda, Áreas que 
especifica e Dá Outras Providências. Este foi incluído na Ordem 
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Carlos Afl on M. Silva 
Vice-Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
do Dia da próxima reunião, para 18' Discussão e Votação, visto 
já ter Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Ordem do Dia: Em 24Discussão e Votação: 1) Projeto de 
Lei 3.968, Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Subvenção Econômica à Escola de Samba Império da Serrinha. 
2) Projeto de lei 3.969, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Rua Antônio Cândido Rennó. Ambos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Em iaDiscussão e Votação: 1) Projeto de Lei que 
Declara como Expansão Urbana a Área de Terreno que 
Especifica. 2) Projeto de Lei que Altera a Redação das Alíneas 
"C" e "E", Acrescenta Alínea "G" ao Artigo 39 e Altera a 
Redação do Inciso VII, do Artigo 40, Ambos do Código de 
Posturas do Município - Lei Municipal 2.962/1997. Ambos 
foram aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do Dia 
da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda-feira, dia treze do 
corrente més, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, José de Alencar Santana Faleiros, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
José de Al 
Secr 
Faleiros 
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