sessao nº 60

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 60a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2003 
Aos treze dias do mês de outubro do ano dois mil e três, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua sexagésima reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leandro Acayaba. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Renato Clepf. A ata da reunião, anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Mensagem do Executivo encaminhando Projeto de Lei 
105/2003, que Autoriza a Elevação do Crédito Especial Aberto 
no Orçamento por Força da Lei Municipal 3.951/2003 e Dá 
Outras Providências. Às Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final , e Finanças e Orçamento. A Mesa Diretora 
apresentou o Projeto de Decreto Legislativo que Declara Ponto 
Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal. À Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final. Em seguida foi 
convidado a fazer uso da tribuna Livre o Dr. Dárcio de Carvalho 
Domingueti, Presidente da Associação Mineira de Fisioterapia, 
que veio apresentar a Associação e comentar sobre as 
festividades realizadas neste dia, em comemoração ao Dia do 
Fisioterapeuta. Indicações Requerimentos e Projetos: 1) Marcos 
Paiva Foresti e Henrique Lemes Tavares, Requerimento 930, 
votos de pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Walton 
333 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax (35) 3221.7500 
Email cmvunvarainha com br 
Câmara Municipal de Varginha 
Zaiden Silva. 2) Carlos Honório Ottoni Jr., Requerimento 931, 
votos de pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Bernardes. 
3) José Leir Paraizo, Requerimento 932, votos de pesar pelo 
falecimento d❑ Senhor Jair Ferreira de Carvalho. 4) Carlos 
Honório Ottoni Jr. e Marçal Paiva de Figueiredo, Requerimento 
933, votos de pesar pelo falecimento da Senhora Dinah 
Junqueira de Figueiredo. Pareceres das Comissões: A Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer 
favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) Declara Como 
Expansão Urbana a Área de Terreno que Especifica. Para a 
Ordem do Dia da próxima reunião, para iaDiscussão e Votação. 
2) Autoriza ❑ Município a Conceder Auxílio Financeiro para à 
Instituição de Microcrédito de Varginha - IMCV - Banco 
Solidário e Dá Outras Providências. A Comissão de Finanças e 
Orçamento também se manifestou favoravelmente a este 
Projeto, tendo o Vereador Carlos Honório Ottoni Jr. solicitado 
dispensa dos interstícios legais para que o mesmo fosse incluído 
na Ordem do dia da presente reunião, para iae 2a Discussão e 
Votação, o que foi feito, com aprovação unânime do Plenário. 
Ordem do Dia: Em 2aDiscussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
3.970, Declara como Expansão Urbana a Área de Terreno que 
Especifica. 2) Projeto de Lei 3.971, Altera a Redação das Alíneas 
"C" e "E", Acrescenta Alínea "G" ao Artigo 39 e Altera a 
Redação do Inciso VII do Artigo 40, Ambos do Código de 
Posturas do Município - Lei Municipal 2.962/1997. Ambos 
foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em 1 ae 2aDiscussão e Votação: 1) Projeto 
334 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37_002-020 - Varginha/MG - Telefax, (35) 3221-7500 
Email: cmvaaCvarqinha.com.br 
Carlos Iton M. Silva 
Vice-Presidente 
Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
José de 
Se 
car S. Faleiros 
ário 
Câmara Municipal de Varginha 
de Lei 3.972, Autoriza o Município de Varginha a Permutar Com 
a Empresa Viasul Transportes Coletivos Ltda. Áreas que 
Especifica e Dá Outras Providências. Este com dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador Renato Clepf, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. 2_) Projeto de Lei 3.973, 
Autoriza o Município a Conceder Auxílio Financeiro para a 
Instituição de Microcrédito de Varginha IMCV- Banco 
Solidário e Dá Outras Providências. Ambos foram aprovados 
por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em iaDiscussão e Votação: 1) Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Maria 
Aparecida Misael. Aprovado por unanimidade e incluído na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia 
quinze do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, José de Alencar Santana 
Faleiros, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros 
da Mesa. 
mlvt 
335 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaiMG - Telefax: (35) 3221-7500 
Email: cmvqa(Uvarqinha.com.br