sessao nº 29

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 29 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 
Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima nona 
sessão ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta 
a sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia 
fazendo ela mesma a invocação a Deus. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada 
por. 
 unanimidade. Expediente do dia: Mensagem da Mesa Diretora: 1) Projeto de Decreto 
Legislativo 06/2021, DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA 
CÂMARA MUNICIPAL. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Proposições 
dos vereadores: 1) Alberto Dias Valério - Cabo Valério da APROSEP (CIDADANIA): 
Indicação 271, implantação de Sistema de Telemedicina nas unidades básicas de saúde — 
UBS a fim de aliviar o atendimento. Requerimento 93, aprovado por unanimidade, solicita 
informações na íntegra sobre os gastos executados no Plano Anual de trabalho referente ao 
exercício financeiro de 2020 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Ambos foram 
encaminhados. 2) Apoliano de Jesus Rios - Apoliano do Projeto DOM (PP): Indicações 
270 e 277, instalação de quebra-molas ou outra medida de contenção de velocidade na 
Avenida Rubens Vicente deLucca,no bairro Residencial Alto Pinheiros, e calçamento ao 
longo de todas as áreas próximas às redes de alta tensão. Ambas foram encaminhadas. 3) 
Carlos Roberto Rodrigues - Carlinho da Padaria (PODE): Indicações 259 e 260, 
realização de diversas melhorias na rua Guaíba, localizada no bairro Santana, e melhoria da 
iluminação pública no cruzamento da rua Rosa Bartelega com a rua Roma na Vila Dona 
Josefina e também a limpeza do ribeirão. Ambas foram encaminhadas. 4) Cristovão Vilas 
BoasSandi - Cristovão (PODE): Indicações 266 e 274, reconstrução e extensão de 
mata-burro localizado na Rua Alzira Reguim de Souza, no bairro da Vargem, e esforços no 
sentido de conseguir a doação de dois motocultivadores, para uso na agricultura familiar. 
Ambas foram encaminhadas. 5) Daniel Rodrigues de Farias - Dandan (PODE): Indicação 
261, realização de serviços de nivelamento, plantio de grama e iluminação adequada no 
campo de futebol localizado na Rua Pedro Chagas, s/n, no bairro Carvalhos. Requerimento 
89, aprovado por unanimidade, solicita inforrnaçÕes a respeito da fiscalização das medidas de 
segurança contra COV1D-19 nas linhas de ônibus que circulam pela cidade. Ambos foram 
encaminhados. 6) Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu Ottoni (PTB): Indicação 275 
aplicação de manta asfáltica e manutenção do leito da estrada vicinal mpreendido 
Ata da sao Ordinária de 2021 - Página 1 de 4 
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entre a Rua Alzira Reguim de Souza até o Sítio Vale do Sol. Requerimento 91, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a obra de construção do Ginásio Poliesportivo 
Targino Fernandes Valias, popularmente conhecido por Ginásio Melãozinho. Ambos foram 
encaminhados. 7) Fernando Guedes de Oliveira -Dr.Guedes (PTB): Indicação 272, 
realização de melhorias na pintura de sinalização vertical e horizontal na Avenida João 
Coelho Tavares, na confluência com a Rua JovinaCorreaFerreira, no Bairro Alta Vila. 
Encaminhe-se. 8) João Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicação 273, 
estabelecimento de política pública voltada para a criação de um novo Plano de Saúde 
próprio para os servidores públicos municipais de Varginha. Encaminhe-se. Projeto de Lei 
45/2021, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
MARIA MESQUITA BARONI. 9) José Roberto Batista - Bebeto do Posto (PSL): 
Indicações 265 e 267, realização de limpeza dos bueiros para escoamento de águas pluviais 
na Rua Monte Cassino, próximo a residência de número 210, no bairro Vila Floresta, e 
instalação de uma lixeira grande na rua Miguel Curi, no Jardim Panorama. Ambas foram 
encaminhadas. 10) Lucas Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas (PSDB): Indicação 264, instalação 
de postes de iluminação pública no beco na Rua Rosa Bartelega, bairro Vila Dona Josefma. 
Projeto de Lei 46/2021, INSTITUI A SEMANA DA 3° IDADE NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 11) Marco Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa 
(REPUBLICANOS): Indicação 276, realização de diversas melhorias na Praça das 
Américas, localizada entre a Rua Joaquim Zeferino Serio e a Rua Canadá, no bairro Jardim 
Canaã. Requerimento 92, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o descarte de 
embalagens de agrotóxicos no Município de Varginha. Ambos foram encaminhados. 12) 
Rodrigo Silva Naves - Professor Rodrigo Naves (PSB): Indicação 268, possibilidade do 
retomo de todas as baias destinadas ao estacionamento de veículos de carga e descarga de 
mercadorias que havia na Rua Deputado Ribeiro de Rezende, Centro. Projeto de Lei 47/2021, 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA A "SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA 
ADOLESCÊNCIA", A SER COMEMORADO NA SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 
26 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final. 13) Thulyo Paiva Machado - Thulyo Paiva (AVANTE): Indicações 262 e 
263, realização de melhorias no vestiário localizado na quadra do bairro Vila Mendes, e 
a Sessão Ordinana de 2021 - Página 2 de 
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realização de serviços de limpeza e capina na Travessa João Evangelista Lima, no bairro Vila 
Mendes, bem como instalação de alambrado e de placas "Proibido jogar lixo ou entulho" na 
área verde existente no local. Ambas foram encaminhadas. 14) Zilda Maria da Silva - Zilda 
Silva (PP): Indicação 269, realização de estudos que visem à regulamentação da profissão 
de vigia autônomo no município. Requerimento 90, aprovado por unanimidade, indaga se o 
funcionamento do Hospital de Campanha será prorrogado. Ambos foram encaminhados. 
Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 36/2021, 
autoria do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "HÉLIO ANANIAS BRÁZ". 2) Projeto de Lei 38/2021, 
autoria do vereador Cristovão Vilas Boas, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOANA D'ARC FERREIRA. 3) Projeto de Lei 39/2021, 
autoria do vereador Rodrigo Silva Naves, INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA A "SEMANA MUNICIPAL DO LIXO ZERO" 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4) Projeto de Lei 41/2021, autoria do vereador Carlos 
Roberto Rodrigues, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - 
RUA OLÍMPIO PEREIRA MACHADO. 5) Projeto de Lei 43/2021, autoria do vereador 
Lucas Gabriel Ribeiro, INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 6) Projeto de Decreto Legislativo 05/2021, autoria do vereador Eduardo 
Benedito Ottoni Filho, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE -DR. NORBERTO GOBBATO. Estes foram incluídos na Ordem do dia da 
próxima sessão emladiscussão e votação. Deliberações das matérias: Emlae 2' 
discussões e votações: 1) Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2021, autoria do 
Executivo, DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 92 DA LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA, com dispensa dos interstícios legais requerido pelo vereador 
Eduardo Benedito Ottoni Filho, aceito por todos os Edis. Aprovada por unanimidade. 
Promulga-se. Em 2 discussão e votação: 1) Projeto de Lei Complementar 1/2021, autoria 
do Executivo. ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI IV' 2.673/1995 - ESTATUTO DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, DAS AUTARQUIAS E 
DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. 2) Projeto de Lei 34/2021, autoria do vereador Rodrigo 
Silva Naves, INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
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MUNICÍPIO DE VARGINHA A "SEMANA DA CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO DE 
VARGINHA", A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE 
COMPREENDE O DIA 21 DE ABRIL, O DIA MUNDIAL DA CRIATIVIDADE E 
INOVAÇÃO (ONU) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em P discussão e votação: 
1) Projeto de Lei 35/2021, autoria do vereador Lucas Gabriel Ribeiro, DISPÕE SOBRE A 
OFICIALIZAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS- LIBRAS, NO MUNICÍPIO 
DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. 2) Projeto 
de Lei 18/2021, REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE 
VARGINHA - FMMA, CRIADO PELOART. laDA LEI MUNICIPAL Na 4.902/2020, 
INSTITUI SEU CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Primeiramente 
foi discutida, votada e aprovada por unanimidade a Emenda Modificativa 01/2021 
apresentada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Em seguida, o Projeto de 
Lei já emendado foi aprovado por unanimidade. Ambos foram incluídos na Ordem do dia da 
próxima sessão em 2' discussão e votação. Foi solicitado que ao final desta sessão fosse 
guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento da Senhora Dilcea 
Guimarães Mendes Nogueira, requerido pelos vereadores Professor Rodrigo Naves, 
Joãozinho Enfermeiro eDr. Guedes; Senhor Gustavo Pereira Fortunato requerido pelo 
vereador Apoliano do Projeto DOM; Senhor Mauro Lúcio Maia, requerido pelo vereador 
Joãozinho Enfermeiro; Paulo Sérgio Morais Seabra, requerido pelo vereador Thulyo Paiva; e 
Senhora Maria Aparecida Ivone do Carmo Domingos, requerido pelo vereadorDr.Guedes. A 
Senhora Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia 
trinta e um do corrente mês, às dezoito horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel 
Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Zildaariada Silva 
Zillia Silva - PP 
residente 
Rodrigo Silva Naves Rodrigues de Farias 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
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