sessao nº 65

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 65aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2003 
Aos três dias do mês de novembro do ano dois mil e três, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua sexagésima quinta reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leandro 
Acayaba. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita pelo Vereador Henrique Lemes Tavares. A ata da 
13a Sessão Solene realizada no dia trinta e um de outubro 
passado, foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Em 
seguida, a ata da última reunião ordinária também foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, convite para 
reunião do ADOÇA. Companhia de Saneamento de Minas Gerais￾Copasa, oficio 266/03, informa que estão em andamento as 
obras de ampliação e melhorias do Sistema de Abastecimento de 
Água. Oficio do Senhor Paulo Henrique Vieira, manifestando 
apoio ao Senhor Prefeito Municipal, no episódio das denúncias 
que estão sendo apresentadas contra sua administração. Oficio 
do Senhor Ari de Araújo Simão, Presidente da Associação 
Gamga Zumba Capoeira, agradecendo o apoio desta Casa na 
aprovação do Projeto de Lei que Cria o Conselho Municipal do 
Desenvolvimento e Integração dos Negros e Afro-Descendentes e 
Dá Outras Providências. Mensagem do Executivo encaminhando 
Projeto de Lei 114/2003, que Autoriza a Doação de Bens à 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV. Às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e 
Orçamento. Em seguida, foi convidado â. fazer uso da Tribuna 
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Livre o Dr. Vismário Freitas, que veio falar sobre 
credenciamento do Hospital Regional do Sul de Minas para 
cirurgias cardíacas. Esgotados os assuntos a reunião foi 
suspensa por alguns minutos para as despedidas. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Abei Miranda de Castro, 
Requerimento 1.027, votos de pesar pelo falecimento do 
Senhor Antero Pedro de Almeida. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
Parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Hans 
Kieser. Para a Ordem do Dia da próxima, reunião, para la 
Discussão e Votação. 2) Projeto de Lei que Cria o Conselho de 
Segurança Alimentar e Nutricional- COMESA no Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. A Comissão de Finanças e 
Orçamento também se manifestou favoravelmente a este Projeto, 
tendo o Vereador Carlos Ailton Martins da Silva requerido 
dispensa dos interstícios legais para que o mesmo fosse incluído 
na Ordem do Dia da presente reunião, para la e 2aDiscussão e 
Votação, com aprovação unânime do Plenário. 3) Parecer sobre 
a Emenda apresentada pelo Vereador Jorge de Souza Filho, 
apresentando uma Subemenda , ao Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre a Proibição de Nomeação de Parentes para Cargos e 
Funções de Confiança, na Prefeitura, Câmara, Fundações e 
Autarquias Municipais e Dá Outras Providências. Para a Ordem 
do Dia da próxima reunião, para laDiscussão e Votação. O 
Vereador Renato Clepf, Líder do Prefeito nesta Câmara 
Municipal, em seu nome, solicitou a retirada do Projeto de Lei 
107, em trâmite nesta Casa Legislativa, que Dispõe Sobre a 
Criação do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte 
Coletivo- DEMUTRAN Órgão Executivo das Ações do Sistema 
Municipal de Trânsito e Transporte, na Organização 
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Administrativa da Prefeitura Municipal de Varginha e Dá 
Outras Providências. Esta solicitação foi unanimemente 
aprovada pelo Plenário. Ordem do Dia : Em 1ae 2aDiscussão e 
Votação, Projeto de Lei 3.984, Projeto de Lei que Cria o 
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional- COMESA no 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. Aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Em 2aDiscussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.983, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Luiz Sérgio Seppini. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito 
para Sanção. 2) Decreto Legislativo 023/2003, Concede Título de 
Cidadania Honorária Varginhense ao Senhor Flávio Tadeu Alves 
Machado. Aprovado por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. 
O Vereador Carlos Ailton Martins da SilvA informou à Casa que 
esteve, neste final de semana, representando a Câmara 
Municipal na inauguração da Empresa CRW , do Instituto de 
Saúde dos Servidores Públicos de Varginha - ISA, e na 
inauguração de novos leitos no Hospital Bom Pastor. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia cinco do 
corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, José de Alencar Santana Faleiros, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
Carlos—A.11ton M. Silva 
Vice-Presidente 
mlvt 
José de Alencar 5. Faleiros 
Secretário 
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