sessao nº 66

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 66 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2003. 
Aos cinco dias do mês de novembro do ano dois mil e três, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua sexagésima sexta reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leandro 
Acayaba.À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita pelo Vereador José Leir Paraizo. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Escola Estadual Deputado Domingos de 
Figueiredo, convite para comemoração de aniversário. Sindicato 
dos Médicos do Estado de Minas Gerais, comunica posse da 
Nova Delegacia Sindical de Varginha. Colegiado dos Secretários 
Municipais de Saúde de Minas Gerais, convite para reunião. 
Mensagem do Executivo encaminhando para Referendum, 
Convênio 087/2003, firmado entre o Município de Varginha e o 
Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) José Leir Paraizo , Indicação 1.028, inclusão na 
licitação do transporte coletivo de itinerário de circular saindo 
da rodoviária, passando pelo Parque de Exposições, Hospital 
Bom Pastor, retornando ao Terminal rodoviário. Encaminhe￾se. 2) Marcos Paiva Foresti, Indicação 1.029, colocação de 
luminárias para iluminação pública na Rua José Olavo de 
Paiva. Encaminhe-se. 3) Sérgio Takeishi, Requerimento 1.030, 
aprovado por onze votos favoráveis e três votos contrários, dos 
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ON.Câmara Municipal de Varginha 
Vereadores Carlos Ailton Martins da Silva, Renato Clepf e José 
de Alencar Santana Faleiros, solicita encaminhamento da 
"Carta de Varginha", que sintetiza as propostas da Reforma 
Sindical do Governo Federal, discutidas em reunião realizada 
nesta Câmara Municipal por entidades representativas de 
classe. Encaminhe-se. 4) Valdecir José de Souza, Requerimentos 
1.031, 1.032 e 1.034, votos de pesar pelo falecimento da 
Senhora Organi Divina dos Reis, do Senhor José Penha da Costa 
e do Senhor Luiz Fernando da Silva, respectivamente. 
Indicação 1.033, colocação de alambrado atrás de um dos gols 
do campo de futebol localizado no Bairro da Vargem. 
Encaminhe-se. 5) Jorge de Souza Filho , Indicações 1.036 e 
1.037, reformas na Praça José de Rezende Paiva, e 
disponibilizar , para uso permanente , a quadra poliesportiva 
localizada na Rua Marcelino Rezende. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 078/2003, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Avenida Zizi Campos 
Nogueira. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 6) 
Henrique Lemes Tavares, Indicações 1.038, 1.039, 1.040 e 
1.041, placa de identificação de logradouro na Rua 1° de 
Janeiro; instalação de abrigo de ônibus no ponto existente na 
Praça Salvatori D'Alessandro; varrição da Rua Paulo Silvério 
Ramos, e mudança no percurso do ônibus da linha Jardim 
Europa/Campos Eliseos. Todas foram encaminhadas. 7) Renato 
Clepf, Requerimento 1.042, aprovado por unanimidade, solicita 
à Caixa Econômica Federal posição quanto ao cumprimento da 
Lei Municipal 3.061/2003. Encaminhe-se. Projeto de Decreto 
Legislativo 023/2003, que Concede Diploma de Honra ao Mérito 
ao Senhor Daisaku Ikeda. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 8) Carlos Honório Ottoni Jr. cações 1.043 e 
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1.044, mudança de jornada de trabalho, em dias de pagamento, 
dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Obras, e 
limpeza de um matagal existente na Rua Um, bairro Pró￾Moradia. Encaminhe-se. Projeto de Lei 077/2003,Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Avenida Júlia Roquim 
Bregalda. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 9) 
Marçal Paiva de Figueiredo, Requerimento 1.045, votos de pesar 
pelo falecimento da jovem Naiara Ramos Rodrigues. 10) Carlos 
Ailton Martins da Silva, Requerimento 1.046, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Antônio Brígida. Indicações 1.047 e 
1.048, descentralização do atendimento ao consumidor da 
Cemig, e viabilizar atendimento dos segurados do IPSEMG até 
janeiro de dois mil e quatro, nos hospitais Bom Pastor e 
Regional do Sul de Minas. Encaminhe-se. 11) Abei Miranda de 
Castro, Moção 1.053, aplauso às Senhoras Vânia Lamônaco 
Braga e Vânia Maria Bemfica Guimarães Pinto Coelho, pelas 
homenagens prestadas aos Professores da Rede pública. 12) 
Leandro Acayaba, Requerimento 1.049, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Roberto Barbosa Elias. Moção 1.050, 
aprovada por unanimidade, aplauso ao Major Aurélio Sávio de 
Mendonça Terra, Comandante do Corpo de Bombeiros,pelo 
recebimento da "Medalha de Mérito de Defesa Civil". Moção 
1.051, aprovada por unanimidade, aplauso aos Senhores Dimas 
Fabiano Toledo e Rodrigo Campos, Diretores de Furnas Centrais 
Elétricas S/A, pelas ações de trabalho e cidadania em favor da 
comunidade varginhense, especialmente pela reforma do prédio 
da Sub-Delegacia do trabalho de Varginha, que será custeada 
por Furnas. O Vereador Renato Clepf solicitou que se constasse 
em ata a participação e empenho do Senhor Prefeito nessa 
negociação, inclusive tendo ido com ele ao io de Janeiro para 
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tratar do assunto. O Vereador José Leir Paraizo lembrou que foi 
o primeiro a fazer a solicitação dessa reforma. Moção 1.052, 
aprovada por unanimidade, aplauso o Dr. Gustavo Chalfum pelo 
sucesso alcançado na realização do VI Encontro Mineiro de 
Jovens Advogados. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final solicitou adiamento por 
quinze dias para apresentar Parecer sobre o Projeto de Lei 
103/2003, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
para o Exercício Financeiro de 2004. Esta solicitação foi 
unanimemente aprovada pelo Plenário. Ordem do Dia : Em 1a e 2a 
Discussão e Votação , Projeto de Lei 3.985, Dispõe Sobre a 
Proibição de Nomeação de Parentes para Cargos e Funções de 
Confiança, na Prefeitura, Câmara, Fundações e Autarquias 
Municipais e Dá Outras Providências. Primeiramente foi 
colocada em discussão e votação, a Subemenda apresentada pela 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, sendo, 
rejeitada por seis votos favoráveis e oito votos contrários, dos 
Vereadores José de Alencar Santana Faleiros, Carlos Ailton 
Martins da Silva, José Leir Paraizo, José Vicente de Morais, 
Valdecir José de Souza, Marcos Paiva Foresti, Renato Clepf e 
Henrique Lemes Tavares. Em seguida foi colocada em discussão 
e votação a Emenda apresentada pelo Vereador Jorge de Souza 
Filho, sendo também rejeitada por cinco votos favoráveis e nove 
votos contrários, dos Vereadores Pastor Fausto da Silva França, 
José Vicente de Morais, Valdecir José de Souza, Marcos Paiva 
Foresti e José Leir Paraizo, que justificou seu voto tendo em 
vista a ilegalidade da Emenda, Carlos Ailton Martins da Silva, 
José de Alencar Santana Faleiros, Renato Clepf e Henrique 
Lemes Tavares. Finalmente foi colocado em discussão e votação 
o Projeto original,tendo sido aprovado em la e 2aDiscussão e 
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Votação, com dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
Vereador Marcos Paiva Foresti, por onze votos favoráveis 
contra três votos contrários, dos Vereadores Jorge de Souza 
Filho, Carlos Honório Ottoni Jr. e Marga' Paiva de Figueiredo, 
que justificou seu voto esclarecendo que há um Projeto 
semelhante em trâmite no Senado Federal, que melhor seria 
aguardar o desfecho do mesmo para se posicionar no município. 
O vereador Carlos Honório Ottoni Jr. apresentou esta mesma 
justificativa. O Presidente Leandro Acayaba , apesar de não 
votar, manifestou-se favoravelmente ao Projeto na forma 
original apresentado pelo Vereador Marcos Paiva Foresti. Este 
Projeto foi encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1a 
Discussão e Votação, Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Hans Kieser. 
Aprovado por unanimidade e incluído na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda-feira, dia dez do 
corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, José de Alencar Santana Faleiros, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
Carlos Ailton M. Silva José de Alen S. F loiros 
Vice-Presidente tá o 
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