sessao nº 68

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 68a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2003 
Aos doze dias do mês de novembro do ano dois mil e três, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua sexagésima oitava reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leandro Acayaba. 
À hora marcada, ausente o Vereador Carlos Honório Ottoni Jr., 
que se encontra doente, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela Vereador 
Pastor Fausto. Expediente do Dia: Colégio dos Santos Anjos, 
convite para formatura de turmas da oitava série. Escola de 
Sargentos das Armas, convite para solenidades de conclusão do 
Curso de Formação de Sargentos/2003. Escola Municipal São 
José, convite para Feira Cultural. Conselho Municipal de 
Desenvolvimento e Integração do Negro e Afrodescendentes de 
Varginha, convite para a 3a Semana da Consciência Negra. 
Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal, 
notifica transferência de recursos financeiros federais no mês 
de outubro. Oficio 315/2003, da Secretaria Municipal de 
Administração, encaminha folha 02 do Projeto de Lei 103, em 
trâmite nesta Casa Legislativa, que Estima e Receita e Fixa a 
Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2004, e 
folha 01 e 02 , do Anexo I desse Projeto, para serem 
substituídas, tendo em vista correção de erros nas folhas 
enviadas anteriormente. Estas substituições foram 
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encaminhadas a todas as Comissões. Mensagem do Senhor 
Prefeito encaminhando Projeto de Lei 115, que Dá Nova 
Redação aos Dispositivos da Lei n° 3.519, de 30 de Agosto de 
2001, que Dispõe Sobre a Colocação e Permanência de Caçambas 
de Coleta de Terra e Entulho nas Vias e Logradouros Públicos 
de Varginha. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
final, e Finanças e Orçamento. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Marcos Paiva Foresti, Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Praça Helba Paiva 
Lacerda. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 2) 
Valdecir José de Souza, Indicação 1.058, providências para 
construção de passeio paralelo à Rua Rio de Janeiro, entre Rua 
Tenente Aviador Nogueira Neto e confluência das Ruas Rio de 
Janeiro e Tiradentes. Encaminhe-se. 3) Sérgio Takeishi, 
Requerimento 1.059, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
João Batista da Silva. Requerimento 1.060, também subscrito 
pelo Vereador José Leir Paraizo, votos de pesar pelo falecimento 
da Senhora Roseli Prado de Carvalho 4) Abei Miranda de Castro, 
Moção 1.061, aprovada por unanimidade, aplauso ao Senhor 
Nelson Pereira Andrade, eleito Professor Máster. Indicações 
1.062 e 1. 063, cobertura da Capela localizada na área central 
do Cemitério, e providências para melhorias de trânsito no 
centro da cidade. Ambas foram encaminhadas. 5) Jorge de Souza 
Filho, Projeto de Lei 079/2003, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Rua José Resende dos Santos. À Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final. 6) Henrique Lemes 
Tavares, Indicações 1.064, 1.065, e 1.066, instalação de 
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bebedouro de água ao lado do Posto Policial localizado na Praça 
da Fonte; criação de linha de ônibus interestadual ligando 
Varginha a Santos/SP, e doação de área de terreno para 
construção da sede própria da Associação da Romaria a Pé do 
Zuca de Varginha a Aparecida. Todas foram encaminhadas. 7) 
Renato Clepf, Indicações 1.067 e 1.069, troca de lâmpadas 
comuns por lâmpadas de vapor, e ajuda financeira para reforma 
do telhado do Centro Espírita Amor e Caridade. Ambas foram 
encaminhadas. 8) Marçal Paiva de Figueiredo, Indicação 1.068, 
estudos para prorrogação até trinta e um de dezembro, do 
prazo para recadastramento das pessoas físicas e jurídicas 
inscritas como contribuintes no cadastro mobiliário e 
imobiliário do Município, bem como ampla divulgação desta 
obrigatoriedade. Encaminhe-se. 9) José de Alencar Santana 
Faleiros, Indicação 1.070, convênio com a Policia Militar, a fim 
de coibir o abuso de sons estridentes nos veículos automotores. 
Encaminhe-se. 10) Carlos Ailton Martins da Silva , Indicações 
1.072 e 1.073, operação tapa-buracos na Rodovia 491, até o 
limite do Município de Varginha, e colocação de alambrado ou 
corrimão em barranco existente nas confluências da Rua Padre 
Bruno. Ambas foram encaminhadas. 11) Leandro Acayaba, 
Indicações 1.074, 1.075 e 1.076, manutenção e preservação das 
árvores existentes na Rua Francisco Carlos de Resende; 
recuperação de buraco existente na esquina da Avenida 
Princesa do Sul com Rua Manoel Rezende Silva, e término da 
construção do abrigo de ponto de ônibus localizado na Praça 
dos Leões. Todas foram encaminhadas Moção 1.077, aplauso ao
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Colégio Estadual Deputado Domingos de Figueiredo, pela 
comemoração de seus trinta e oito anos de funcionamento. 
Verbalmente solicitou que se constasse em ata sua preocupação 
com a realização do Evento Demolicar que acontecerá em 
Varginha, tendo em vista que deverão ser disponibilizados 
ambulância, corpo de bombeiros e outras providências, a fim de 
proteger seus participantes. Comentou, ainda, sua preocupação 
quanto à liberação de Alvarás, se a Prefeitura exige estas 
providências para sua liberação, para realização de Eventos 
desta natureza. O Vereador Carlos Ailton Martins da Silva 
informou à Casa que está preparando um Projeto de Lei para 
regulamentar eventos na cidade.12) José Leir Paraizo, 
Requerimento 1.071, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
José Carlos Marcelino Filho. Pareceres das Comissões : A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) Autoriza o 
Município de Varginha a Transferir Recursos ao Hospital 
Regional do Sul de Minas. As Comissões de Finanças e 
Orçamento, e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer também se manifestaram 
favoravelmente a este Projeto, tendo o Vereador Marçal Paiva de 
Figueiredo solicitado dispensa dos interstícios legais para que o 
mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, 
para la e 2a Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. 2) Projeto de Lei que Autoriza a 
Doação de Bens à Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha FHOMTJV. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, 
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para la Discussão e Votação. O Vereador Renato Clepf, 
Presidente da Comissão Especial de Estudos, instituída pela 
Portaria 27/2003, requereu prorrogação por mais quinze dias 
para apresentar Parecer Final sobre o assunto, tendo o Plenário 
concordado por unanimidade com este Requerimento. Ordem do 
Dia: Em lae 2aDiscussão e Votação, Projeto de Lei 3.987, 
Autoriza o Município de Varginha a Transferir Recursos ao 
Hospital Regional do Sul de Minas. Aprovado por unanimidade 
e encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em la 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Avenida Júlia Roquim 
Bregalda. 2) Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Avenida Zizi Campos Nogueira. Ambos 
foram aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do Dia 
da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda-feira, dia dezessete do 
corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, José de Alencar Santana Faleiros, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Leandro Rabelo Acayaba de ezen 
Presidente 
Carlos A' on M. Silva José de. A car . Faleiros 
Vice-Presidente Secr tário 
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