sessao nº 69

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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 69a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2003 
Aos dezessete dias do mês de novembro do ano dois mil e três, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua sexagésima nona reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leandro Acayaba. 
À hora marcada, ausente o Vereador José Leir Paraizo, cuja 
ausência foi justificada, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela Vereadora 
Abei Miranda de castro. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Mensagens do Executivo encaminhando :1) Projeto de Lei 
116/2003, Autoriza o Município a Conceder Auxílio Financeiro 
ao Clube dos Veteranos dos Trinta . Às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento, e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer. 2) Projeto de Lei 117/2003, Autoriza o Município de 
Varginha a Assinar Escritura Pública de Rerratificação. 3) 
Projeto de Lei 118/2003, Autoriza o Município a Conceder 
Auxílio Financeiro ao Clube de Varginha. Ambos foram 
encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final, e Finanças e Orçamento. 4) Projeto de Lei 119/2003, 
Aterá a Redação do Artigo 45 da Lei Municipal 2.990/1998. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Em seguida foi 
convidada a fazer uso da Tribuna Li a Senhora Maria 
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Auxiliadora Bosques, munícipe, que veio falar sobre o aumento 
abusivo da tarifa de transporte urbano. Esgotados os assuntos a 
reunião foi suspensa por alguns minutos para as despedidas. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: Não houve. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto 
de Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, 
Rua Pedro Batista Flausino. 2) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Genésio Pinto da 
Silva. 3) Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Praça Helba Paiva Lacerda. 4) Projeto de 
Lei que Desafeta de Caráter Público Área de Terreno que 
Especifica e Dá Outras Providências. Todos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para la Discussão e Votação. 
5) Para Referendum, Convênio 087/2003, firmado entre o 
Município de Varginha e o Poder Judiciário do Estado de Minas 
Gerais. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, para Única 
Discussão e Votação. Em 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de 
Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, 
Avenida Júlio Roquim Bregalda. Posto em Discussão o Vereador 
Carlos Honório Ottoni Jr. Solicitou seu adiamento para a 
próxima reunião, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. 2) Projeto de Lei 3.988, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Avenida Zizi Campos 
Nogueira. Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em iaDiscussão e Votação, Projeto de Lei 
que Autoriza a Doação de Bens à Fundação Hospitalar do 
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Carlos Ailton M. Silva 
Vice-Presidente 
Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
José de A r S. F leiros 
cretá 
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Município de Varginha - FHOMUV. Aprovado por unanimidade 
e incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2 
Discussão e Votação. O Vereador Renato Clepf usou da palavra e 
comunicou à Casa que esteve com o Gerente da Caixa 
Econômica Federal;que foi convidado a fazer uso da Tribuna 
Livre desta Casa , através de Requerimento apresentado ele, 
para prestar esclarecimentos sobre as filas naquele 
estabelecimento bancário, não deu certeza de seu 
comparecimento, tendo o Vereador indagado se a Câmara teria 
o poder de convocá-lo, uma vez que aprovou lei neste sentido, 
que não está sendo cumprida . O Senhor Presidente respondeu 
que a Câmara não tem poder para isto. Nada, mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta-feira, dia dezenove do corrente 
mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, José de Alencar Santana Faleiros, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
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