sessao nº 70

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 70' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2003 
Aos dezenove dias do mês de novembro do ano dois mil e três, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua septuagésima reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leandro Acayaba. À 
hora marcada, ausentes os Vereadores Jorge de Souza Filho, 
que se encontra acamado, e José Leir Paraizo, cuja falta foi 
justificada, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Henrique Lemes 
Tavares. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia : Oficio 071/2003, da Liga 
de Futsal de Varginha, encaminhando Prestação de Contas 
referente à ajuda financeira recebida da Prefeitura para compra 
de bolas de futsal. Mensagens do Executivo encaminhando : 1) 
Projeto de Lei 120, Dispõe Sobre Regularização de Edificações 
para Fins de Cadastro Técnico. Às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento, e Viação, 
Obras Públicas, Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo. 2) 
Projeto de Lei 121, Organiza a Guarda Municipal de Varginha, 
Criada pela Lei 2.250/92, Como Entidade Autárquica do 
Município e Dá Outras Providências. Às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento. Oficio 
325/2003, do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando Veto 
Total ao Projeto de Lei 3.977, que Dispõe Sobre a 
Obrigatoriedade da Citação do Nome do Autor da Proposição de 
:;83 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax. (35) 3221-7500 
Email crnvaaavarqInha Com. br 
Câmara Municipal de Varginha 
Leis Municipais e Demais Atos Pertinentes ao Poder Legislativo 
Municipal Por Ocasião de Sua Publicação. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Indicações, Requerimentos 
e Projetos, Sérgio Takeishi, Indicações 1077, também subscrita 
pela Vereadora Abeí Miranda de Castro, 1078 e 1079, 
gratuidade para as pessoas com idade acima de sessenta anos 
utilizarem transporte coletivo urbano e rural do Município; 
instalação de sistema de redução de velocidade na Rua 
Humberto Pizzo , e iluminação pública nessa mesma rua. Todas 
foram encaminhadas. Requerimento 1080, aprovado por 
unanimidade, indagações sobre Cargos de Provimento em 
Comissão e Funções Gratificadas da Prefeitura. Encaminhe-se. 
2) Pastor Fausto da Silva França , Projeto de Lei 083/2003, 
Institui o "Certificado de Homenagem Póstuma" A Ser 
Fornecido a Familiares de Pessoa Homenageada com 
Denominação de Logradouro ou Próprio Público na Cidade de 
Varginha e Dá Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Indicações 1081 e 1082, abertura 
de pequeno trecho de rua entre a Avenida dos imigrantes e Rua 
Antônio Bregalda, e posteamento de luminárias na Rua Luiz 
Ferreira Campos. Ambas foram encaminhadas. 3) Abeí Miranda 
de Castro, Moção 1083, aprovada por unanimidade, aplauso ao 
Dr. Joelson Reis Ciacci, às Farmacêuticas Elisabeth Bomtempo 
e T,iliane Maria Peres, pela dedicação que dispensaram ao 
Jovem Geraldo Júlio de Araújo Silva, acometido de doença 
alérgica, que foi por eles tratada com êxito. 4) Henrique Lemes 
Tavares, Indicações 1084, 1085 e 1086, instalação de abrigo de 
384 
Praça Governador Benedrto Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Tefefax: (35) 3221-7500 
Email-cmvqa(i5varcionha.corn br 
Câmara Municipal de Varginha 
ônibus coletivo urbano na Rua Milton Costa ; viabilizar junto à 
Cemig sistema de iluminação completa na Rua José Guedes, e 
construção de muro de arrimo na Rua Firmino Vinhas Prado. 
Todas foram encaminhadas. 5) Carlos Honório Ottoni Jr., 
Indicações 1087 e 1088, isenção de taxas para as pessoas 
desempregadas que forem se inscrever em concursos realizados 
pelo Município, e desentupimento de bueiro localizado na 
confluência das Ruas Inocência Figueiredo com Domingos 
Figueiredo. Ambas foram encaminhadas. Moção 1089, aprovada 
por unanimidade, aplauso aos Conselheiros Tutelares, pela 
passagem de seu dia, ocorrido no dia dezoito passado. 6) Marçal 
Paiva de Figueiredo, Requerimento 1090, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Ester Carvalho Pereira. 7) Carlos Ailton 
Martins da Silva , Projeto de Lei que Dispõe Sobre o Trânsito de 
Bicicletas no Âmbito do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 8) Leandro Acayaba , Moção 1091, aprovada por 
unanimidade, aplauso ao Dr. Luiz Henrique de Souza Pinto pelo 
recebimento do diploma "Mérito Médico - 2003", da Academia 
Mineira de Medicina. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que Autoriza o 
Município a Conceder Auxílio Financeiro ao Clube de Varginha. 
A Comissão de Finanças e Orçamento também se manifestou 
favoravelmente a este Projeto, tendo o vereador Renato Clepf 
solicitado dispensa dos interstícios legais para que o mesmo 
fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 1ae 
385 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3221-7500 
Email: cmvoa(Ovargin ha .com . br 
Câmara Municipal de Varginha 
2a Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. 2) Projeto de Lei que Autoriza o Município a 
Conceder Auxílio Financeiro ao Clube dos Veteranos dos Trinta. 
Este ficou em poder da Mesa Diretora aguardando 
pronunciamento da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o 
mesmo. 3) Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Rua José Resende dos Santos. 4) Projeto de 
Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua 
Pedro Batista Flausino. Ambos foram incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunião , para iaDiscussão e Votação. A 
Comissão de Finanças e Orçamento apresentou Parecer favorável 
aos seguintes Projetos de Leis: 1) Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2004. 2) 
Autoriza o Município de Varginha a Assinar Escritura Pública 
de Rerratificação. Ambos ficaram em poder da Mesa Diretora 
aguardando pronunciamento da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final sobre os mesmos. Ordem do Dia : Em 
lae 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.992, Autoriza o 
Município a Conceder Auxílio Financeiro ao Clube de Varginha. 
Aprovado por unanimidade. 2) Projeto de Lei 3.993, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Genésio Pinto 
da Silva. 3) Projeto de Lei 3.990, Desafeta de Caráter Público 
Área de Terreno que Especifica e Dá Outras Providências. 
Ambos foram aprovados por unanimidade, com dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador Carlos Ailton 
Martins da Silva, unanimemente aprovada pelo Plenário. Todos 
foram encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 2' 
386 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro CEP 37 002-020 - VarginhaiMG - Telefax-(35) 3221-7500 
Email. cmvoaAvarciinha com. br 
Leandro Rabelo Acayaba d Rezende 
Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
Discussão e Votação, Projeto de Lei 3.989, Autoriza a Doação de 
Bens à Fundação Hospitalar do Município de Varginha 
FHOMUV. 2) Projeto de Lei 3.991, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Avenida Julia Roquim. Bregalda. Ambos 
foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em Única Discussão e Votação: Resolução 
009/2003, Aprova Convênio 087/2003, firmado entre o 
Município de Varginha e o Poder Judiciário do Estado de 
Minas Gerais. Aprovado por unanimidade. Publique-se e 
Cumpra-se. Em 1sDiscussão e Votação: 1) Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público , Rua Pedro 
Batista Flauzino. 2) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Avenida Helba Paiva 
Lacerda. Ambos foram aprovados por unanimidade e incluídos 
na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2" Discussão e 
Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda￾feira, cilavinte e quatro do corrente mês, neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, José de 
Alencar Santana Faleiros, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
Carlos ton M. Silva 
Vice-Presidente 
José de Alenc S. Faleiros 
retario 
Mlvt 
3S7 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax (35) 3221-7500 
Email cmvganvarqinha.com.br