sessao nº 71

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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 71aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2003 
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano dois mil e 
três, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu￾se a Câmara Municipal em sua septuagésima primeira reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador 
Leandro Acayaba. À hora marcada, ausente o Vereador Pastor 
Fausto da Silva França, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador 
Renato Clepf. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Conselho 
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF 
Varginha - MG, Ofício solicitando a indicação de membro efetivo 
e suplente, representante deste Legislativo, para participar de 
seu Conselho. Os Senhores Vereadores ficaram de trazer nomes 
nas próximas reuniões. Escola Municipal Domingos de Rezende, 
convite para o Dia Cultural. Escola Estadual Aracy Miranda, 
convite para apresentação do Projeto 100% Brasileiro. 
Academia Varginhense de Letras, Artes e Ciências, convite para 
posse da nova Acadêmica Isa Bíscaro Alves. Ofício do Deputado 
Dilzon Melo informando que votou contra a Lei que trata da 
taxa de incêndio. Ofício M.P. 329/03, do Dr. Hamilton Vieira 
Santiago, Promotor de Justiça, remetendo cópia dos 
documentos encaminhados à promotoria pelo Sr. Carlos 
Umberto Barbosa, denunciando o Senhor Prefeito Municipal, 
Dr. Mauro Tadeu Teixeira. Estes entos foram 
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encaminhados à Comissão Especial já criada nesta Casa, para 
tratar deste assunto. Mensagem do Executivo encaminhando 
Projeto de Lei 122/2003, que Autoriza o Município de Varginha 
a Firmar Parceria com a TV Minas Sul. Ltda e Dá Outras 
Providências. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final, e Finanças e Orçamento. A Mesa Diretora apresentou 
Projeto de Resolução 008/2003, que Dispõe Sobre a Ocupação de 
Gabinetes pelos Vereadores. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Ainda foi lida uma Placa, de Honra ao Mérito 
concedida à Câmara pelo Jornal de Domingo, pelo apoio à 
realização da festa Beleza Negra. Em seguida foram convidados 
a fazer uso da Tribuna Livre, a Senhora Arlene Zacareli 
Deifraro, o Senhor Eduardo Buena Sepini, responsáveis pelo 
Setor de Trânsito da Prefeitura, e o Senhor Valdir Leroy, 
Gerente da Viasul, que vieram falar sobre aumento de tarifas do 
transporte coletivo. Esgotados os assuntos a reunião foi 
suspensa por alguns minutos para as despedidas. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Renato Clepf, Requerimento 1.092, 
votos de pesar pelo falecimento da Senhora Marlene Silva e 
Silva. 2) Leandro Acayaba, Requerimento 1.093, votos de pesar 
pelo falecimento da Senhora Célia Reis Ribeiro. 3) Carlos 
Honório Ottoni Jr., Requerimento 1.094, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Moacir Valim. Pareceres das Comissões: 
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) Dispõe Sobre 
Regularização de Edificações Para Fins de Cadastro 
Técnico.(Parecer e Emenda). As Comissões de Finanças e 
Orçamento, e Viação, Obras Públicas,Agricultura, Comércio, 
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Indústria e Turismo também se manifestaram favoravelmente a 
este Projeto. 2) Autoriza o Município de Varginha a Assinar 
Escritura Pública de Rerratificação. 3) Desafeta de Caráter 
Público Área de Terreno que Especifica e Dá Outras 
Providências. 4) Declara de Utilidade Pública Municipal o 
Esporte Clube Minas Rugby Todos foram incluídos na Ordem do 
Dia da reunião de primeiro de dezembro do corrente ano . 5) 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício 
Financeiro de 2004. Este foi incluído na Ordem do Dia da 
próxima reunião, como matéria única a ser discutida e votada, 
de acordo com o § 4° do Artigo 180, do Regimento Interno 
desta Câmara. 6) Projeto de Resolução 010/2003, Dispõe Sobre 
a Denominação do Plenário da Câmara Municipal de Varginha, 
que Passará a Denominar-se "Plenário Dr. Jacy de Figueiredo" 
e Dá Outras Providências. O Vereador Carlos Ailton Martins da 
Silva requereu dispensa dos interstícios legais para que este 
Projeto de resolução fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, com o que o Plenário concordou por unanimidade. A 
Comissão de Finanças e Orçamento apresentou Parecer favorável 
ao Projeto de Lei que Autoriza o Município a Conceder Auxílio 
Financeiro ao Clube dos Veteranos dos Trinta. O Vereador 
Carlos Honório Ottoni Jr. requereu dispensa dos interstícios 
legais para que o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, para 1a e 2a Discussão e Votação, tendo o 
Plenário concordado por unanimidade. Ordem do Dia: Em Única 
Discussão e Votação, Resolução 010/2003, Dispõe Sobre a 
Denominação do Plenário da Câmara Municipal de Varginha, 
que Passará a Denominar-se "Plenário Dr. Jacy de Figueiredo" 
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Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
Carlos Elton M. Silva José de Al n 
Vice-Presidente 
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e Dá Outras Providências. Aprovada por unanimidade. 
Publique-se e Cumpra-se. Em ia e 2a Discussão e Votação, 
Projeto de Lei 3.996, Autoriza o Município a Conceder Auxílio 
Financeiro ao Clube dos Veteranos dos Trinta. Aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Em V Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.994, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Pedro Batista 
Flausino. 2) Projeto de Lei 3.995, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Praça Helba Paiva Lacerda. Ambos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Em 1a Discussão e Votação, Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua José 
Resende dos Santos. Aprovado por unanimidade e incluído na 
Ordem do Dia da reunião de primeiro de dezembro do corrente 
ano. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta￾feira, dia vinte e seis deste mês, neste mesmo local, às vinte 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, José de Alencar 
Santana Faleiros, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da mesa. 
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